DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 18.312.400/0001-06, , FREVP00350722024, 773-0; , FREVP00350862024, 773-0; ,
FREVP00350812024, 773-0; ***.040.538-**, , FREVP00359422024, 773-0; ***.477.745-**, ,
FREVP00362112024, 773-0; 39.686.492/0001-56, , FREVP00350912024, 773-0; ***.103.137-
**, ,
FREVP00354352024, 773-0; 30.622.437/0001-28, ,
FREVP00354482024, 773-0;
***.402.558-**, , FREVP00359452024, 773-0; 07.307.902/0001-14, , FREVP00349512024,
773-0;
***.169.006-**,
,
FREVP00354842024,
773-0;
26.157.871/0001-07,
,
FREVP00360272024, 773-0; 45.736.131/0148-04, , FREVP00359152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15385/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.694.443/0001-01,
,
FREVP00320232024,
773-0;
***.691.986-**,
,
FREVP00320782024, 773-0; ***.436.002-**, , FREVP00347402024, 773-0; 05.938.377/0001-
00, ,
FREVP00349052024, 773-0;
07.563.781/0004-14, ,
FREVP00350172024, 773-0;
***.911.729-**, , FREVP00348892024, 773-0; 41.817.626/0001-72, , FREVP00360412024,
773-0; ***.545.878-**, , FREVP00361142024, 773-0; ***.275.204-**, , FREVP00350312024,
773-0; ***.458.268-**, , FREVP00355172024, 773-0; ***.914.068-**, , FREVP00325752024,
773-0; ***.050.798-**, , FREVP00363592024, 773-0; ***.734.707-**, , FREVP00362962024,
773-0; ***.443.916-**, , FREVP00369062024, 773-0; , FREVP00379702024, 773-0;
37.733.701/0001-40, , FREVP00370552024, 773-0; ***.232.575-**, , FREVP00369592024,
773-0; ***.465.328-**, , FREVP00337902024, 773-0; ***.539.529-**, , FREVP00349122024,
773-0; ***.306.535-**, , FREVP00370422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15386/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.549.146/0001-54,
,
FREVP00352562024,
773-0;
***.747.078-**,
,
FREVP00361212024,
773-0;
,
FREVP00363202024,
773-0;
***.879.308-**,
,
FREVP00362672024,
773-0;
***.752.798-**,
,
FREVP00364032024,
773-0;
,
FREVP00368622024, 773-0; ***.426.547-**, , FREVP00365362024, 773-0; ***.909.048-**, ,
FREVP00350062024,
773-0;
30.647.351/0001-50,
,
FREVP00364872024,
773-0;
,
FREVP00358722024, 773-0; ***.131.097-**, , FREVP00368202024, 773-0; ***.868.548-**, ,
FREVP00370112024, 773-0; ***.939.948-**, , FREVP00337242024, 773-0; ***.152.298-**, ,
FREVP00345542024, 773-0; ***.476.357-**, , FREVP00372732024, 773-0; 60.192.101/0001-
33,
,
FREVP00329082024,
773-0;
***.911.968-**,
,
FREVP00372612024,
773-0;
18.882.161/0001-11,
,
FREVP00372962024,
773-0;
,
FREVP00373052024,
773-0;
***.851.628-**, , FREVP00377642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.167.086/0001-56, , FREVP00335962024, 773-0; , FREVP00339592024, 773-
0;
***.443.357-**,
,
FREVP00343202024,
773-0;
14.264.207/0001-88,
,
FREVP00321062024, 773-0; ***.713.039-**, , FREVP00320552024, 773-0; ***.229.288-
**,
, FREVP00337752024,
773-0;
***.435.739-**,
, FREVP00347532024,
773-0; ,
FREVP00347612024, 773-0; ***.526.343-**, , FREVP00329382024, 773-0; ***.888.968-
**,
, FREVP00352732024,
773-0; ***.772.524-**,
, FREVP00335972024,
773-0;
***.974.647-**, , FREVP00348032024, 773-0; ***.387.239-**, , FREVP00352982024,
773-0;
***.410.377-**,
,
FREVP00348342024,
773-0;
***.496.299-**,
,
FREVP00341982024, 773-0; ***.141.446-**, , FREVP00344712024, 773-0; ***.805.197-
**,
, FREVP00333932024,
773-0; ***.321.758-**,
, FREVP00350072024,
773-0;
***.805.538-**, , FREVP00353322024, 773-0; ***.613.878-**, , FREVP00335862024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15388/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.084.477-**,
,
FREVP00319772024,
773-0;
26.627.756/0001-59,
,
FREVP00315042024, 773-0; ***.024.498-**, , FREVP00317712024, 773-0; 51.109.423/0001-
85,
,
FREVP00319572024,
773-0;
***.558.407-**,
,
FREVP00319982024,
773-0;
13.687.732/0001-43,
,
FREVP00320182024,
773-0;
05.980.935/0001-03,
,
FREVP00320692024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00317202024,
773-0;
,
FREVP00317232024, 773-0; ***.755.411-**, , FREVP00317172024, 773-0; ***.817.008-**, ,
FREVP00317302024, 773-0; ***.647.398-**, , FREVP00317672024, 773-0; ***.032.208-**, ,
FREVP00317692024, 773-0; ***.005.378-**, , FREVP00317952024, 773-0; ***.586.568-**, ,
FREVP00318122024, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00326142024, 773-0; ***.165.267-
**,
,
FREVP00325522024,
773-0;
***.081.448-**,
,
FREVP00342302024,
773-0;
51.684.591/0001-02, , FREVP00341882024, 773-0; ***.142.907-**, , FREVP00326132024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15411/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00413672024, 606-82; ***.180.509-
**,
MJC9404,
FRMEV00056982024,
606-82;
***.955.685-**,
NLT6C44,
FRMEV00268632024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00449252024, 606-
82; ***.971.349-**, MJW8C19,
FRMEV00608302024, 606-82; 10.527.301/0001-21,
RNR7A08,
FRMEV01118362023,
606-82;
17.435.720/0001-82,
GCS9G31,
FRMEV00738632023, 606-82; ***.525.059-**, ATU3E46, FRMEV00536792024, 606-82;
***.548.069-**, LWU5I37, FRMEV00803112023, 606-82; ***.899.008-**, BUD3A53,
FRMEV00360042024, 606-82; ***.890.309-**, REP2B97, FRMEV00409722024, 606-82;
17.977.383/0001-55,
CFZ3724,
FRMEV00509332024,
606-82;
07.816.318/0001-94,
RAB4180, FRMEV00883612024, 606-82; ***.469.886-**, RNJ3I96, FRMEV00331762024,
606-82; 32.574.104/0001-04, ABM6J89, FRMEV00460152024, 606-82; 96.777.552/0001-
80,
PLG1513,
FRMEV00315342024,
606-82;
41.104.296/0004-10,
SSS0F80,
FRMEV00330072024, 606-82; ***.128.258-**, EVM3I34, FRMEV00348402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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