DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67,
RHF9C79,
FRMEP00011752024,
683-12;
SFA5I26,
FRMEP00011732024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00013142024, 683-11;
SDS0D61, FRMEP00126302023, 683-11; ***.468.868-**, FUN2F49, FRMEP00061832024,
683-12; 33.337.007/0064-36, QmU0317, FRMEP00017052024, 683-11; 30.232.529/0002-82,
RUX8F64, FRMEP00050372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15421/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 10 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.116.147/0001-84,
BDN9J43,
FRMEV00400332021,
606-82;
BDN9J43,
FRMEV00541292021, 606-82; 08.599.033/0001-01, LMV7G70, FRMEV00580812021, 606-82;
RKO2J19,
FRMEV00504922021,
606-82;
07.485.882/0001-71,
FGV8750,
FRMEV00503382021, 606-82; 00.796.754/0005-23, DPF2F29, FRMEV00486562021, 606-82;
06.251.560/0001-03,
OLd2c69,
FRMEV00486352021,
606-82;
LQJ4635,
FRMEV00486432021, 606-82; 21.061.795/0001-18, LIP9166, FRMEV00576832021, 606-82;
07.450.857/0001-52, EZO5168, FRMEV00504142021, 606-82; 30.665.406/0001-54, RBF9J98,
FRMEV00426502021, 606-82; ***.137.107-**, KXF6261, FRMEV00549562021, 606-82;
10.636.130/0001-79, GHC4769, FRMEV00606212021, 606-82; ***.491.488-**, BXF8G15,
FRMEV00460702021, 606-82; ***.582.858-**, FZF7H39, FRMEV00391082021, 606-82;
***.148.768-**, BPG0C64, FRMEV00435672021, 606-82; 14.207.715/0001-24, DFX8721,
FRMEV00434782021, 606-82; 26.797.641/0001-02, GGK8E09, FRMEV00474162021, 606-82;
***.485.507-**, MWF9599, FRMEV00462872021, 606-82; ***.530.601-**, MTY1H05,
FRMEV00342442021, 606-82; 08.685.255/0001-47, ONX1425, FRMEV00411542021, 606-82;
07.909.892/0001-97, QJO1885, FRMEV00435172021, 606-82; ***.290.771-**, KBV1D64,
FRMEV00426272021, 606-82; ***.252.587-**, KWB5923, FRMEV00483892021, 606-82;
28.069.197/0001-34, EKH0F59, FRMEV00362652021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15422/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.801.862/0001-97, RAB0258, FRMEV00389612024, 606-82; 26.255.630/0001-
09, MIV7C31,
FRMEV00442352024, 606-82;
MIN4B99, FRMEV00293652024,
606-82;
19.006.294/0001-97,
QHE2B35,
FRMEV00287402024,
606-82;
79.930.681/0001-47,
PRT4A72,
FRMEV00297232024,
606-82;
15.043.578/0001-00,
RVH3C84,
FRMEV00306572024, 606-82; 03.121.295/0001-42, BCP7H81, FRMEV00358272024, 606-82;
***.625.885-**, DJE3C41, FRMEV00132162024, 606-82; 76.539.600/0001-94, RHZ2679,
FRMEV00344452024, 606-82; 37.030.566/0001-76, OGI8743, FRMEV00507382024, 606-82;
73.243.644/0001-84, RYO5J86, FRMEV01127262023, 606-82; ***.363.356-**, QBA7755,
FRMEV01300682023, 606-82; ***.671.709-**, MDP9E43, FRMEV00700772024, 606-82;
04.697.277/0001-76,
PLS1E94,
FRMEV00424672024,
606-82;
PLU4A69,
FRMEV00426792024, 606-82; 46.532.496/0001-45, AQU1E01, FRMEV00099012024, 606-82;
30.232.529/0002-82,
QUX5H35,
FRMEV00313362024,
606-82;
10.989.401/0001-70,
MLC3F32, FRMEV00511192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15424/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.583.690/0001-02,
RBE2C06,
EPSMA00507442022,
683-12;
31.889.205/0001-01,
ODV6I04,
EPSMA00181402022,
683-11;
11.610.835/0001-80,
GCV3A49,
EPSMA00529222022,
683-13;
31.038.654/0001-38,
MEF7895,
EPSMA00707662022, 683-13; 07.954.223/0001-37, MPS9742, EPSMA00546052022, 683-
11;
01.937.440/0005-66,
OKR5E63,
EPSMA00456662022,
683-12;
RXR6G99,
EPSMA00411362022,
683-12;
OKR5E63,
EPSMA00403812022,
683-13;
RXR6G99,
EPSMA00411422022,
683-12;
KYB0J77,
EPSMA00528672022,
683-13;
EIW8314,
EPSMA00383512022,
683-12;
FFI3I74,
EPSMA00365212022,
683-12;
EJL0I02,
EPSMA00354522022, 683-12; 14.102.775/0002-63, BDL7C95, EPSMA00692052022, 683-
12; 14.628.837/0001-94, OOG4906, EPSMA00517852022, 683-12; 01.501.729/0005-38,
IUE2I51,
EPSMA00752132022,
683-12;
13.349.563/0002-12,
RBF8D05,
EPSMA00537842022, 683-13; 26.984.139/0001-00, FIO5026, EPSD100012912022, 683-
11; 07.853.451/0001-10, HTP3E54, EPSMA00542282022, 683-13; 03.521.712/0001-44,
ASB6640, EPSMA00574652022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500141008202367. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição da subscrição ServiceNow Customer Service Management Professional With App
Engine 100, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELAR VIEIRA ROSA NETO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/06/2024) 393001-39250-2024NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.650.611/0001-97,
BON4A00,
FRMEV01281472024,
606-82;
10.911.973/0001-36,
RFF2C02,
FRMEV01302612024,
606-82;
47.190.660/0001-46,
RAA8H78,
FRMEV01312762024,
606-82;
RYN2J44,
FRMEV01340612024,
606-82;
10.235.494/0001-47,
PWG2F78,
FRMEV01254412024,
606-82;
19.430.027/0001-42,
PJR8G27,
FRMEV01239682024,
606-82;
23.120.216/0001-96,
SER1J13,
FRMEV01319662024, 606-82; 15.463.578/0001-51, BEN1E88, FRMEV01330552024, 606-82;
00.389.481/0037-80,
SEZ8G64,
FRMEV01271762024,
606-82;
SES1F47,
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