DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01255332024, 606-82; SES4B78, FRMEV01267702024, 606-82; ***.645.716-**,
CLK9H54, 
FRMEV01282172024, 
606-82; 
14.673.428/0001-00, 
QIB0I37,
FRMEV01273012024, 606-82; 19.493.112/0001-50, RDZ4B96, FRMEV01261492024, 606-82;
RDZ4B96, 
FRMEV01343112024, 
606-82; 
08.379.451/0004-36, 
RYQ1G07,
FRMEV01332712024, 606-82; 06.281.096/0001-90, AZN8D83, FRMEV01349152024, 606-
82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV01349472024, 606-82; 12.955.637/0002-00,
FFI3J97, FRMEV01350482024, 606-82; ***.703.266-**, DPL6513, FRMEV01350662024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14943/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.572.789-**, BEE4I14, FRMEV01240132024, 606-82; 28.532.308/0001-05,
BBZ6E88,
FRMEV01284382024, 
606-82;
27.185.910/0001-42,
RXV6J66,
FRMEV01264302024, 606-82; 28.621.984/0001-47, FRZ4F05, FRMEV01265882024, 606-82;
48.096.723/0001-62, MJT6F96, FRMEV01310092024, 606-82; ***.253.676-**, GVJ3C30,
FRMEV01309922024, 606-82; ***.131.515-**, PCX1B48, FRMEV01327602024, 606-82;
***.159.194-**,
QBO5J39, FRMEV01317182024,
606-82; ***.495.959-**,
APP9A96,
FRMEV01277102024, 606-82; 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV01284602024, 606-82;
***.616.126-**, 
MIZ0I53, 
FRMEV01259062024, 
606-82; 
***.077.627-**, 
SRJ6D09,
FRMEV01314872024, 606-82; 61.423.943/0001-11, EOB2F04, FRMEV01323832024, 606-82;
***.468.989-**, MAE9D26, FRMEV01267682024, 606-82; 19.053.505/0001-42, EKH2C10,
FRMEV01240412024, 606-82; DJE9E21, FRMEV01256172024, 606-82; ***.497.018-**,
PRK4236,
FRMEV01266772024, 
606-82;
21.208.209/0001-15,
RYZ3C41,
FRMEV01282002024, 606-82; ***.948.506-**, GXH6448, FRMEV01248442024, 606-82;
11.282.794/0001-40, RXO0A33, FRMEV01319862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14944/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.441.974/0001-74, PPX9D59, FRMEV01232212024, 606-82; ***.464.678-**,
KRI9D71, 
FRMEV01126422024, 
606-82; 
26.450.834/0001-92, 
AJZ7B83,
FRMEV01131582024, 606-82; 08.285.458/0001-46, RDT5F14, FRMEV01135622024, 606-82;
43.759.358/0001-05, 
GGV5G98, 
FRMEV01164552024,
606-82; 
07.307.902/0001-14,
RYJ8C15, 
FRMEV01164582024, 
606-82;
11.962.077/0001-69, 
AUU9183,
FRMEV01172872024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXO1A06, FRMEV01122662024, 606-82;
39.434.791/0001-01, BZG2A79, FRMEV01154452024, 606-82; 34.230.979/0001-06, RTZ7I32,
FRMEV01153952024,
606-82; 
NMD2666,
FRMEV01155472024, 
606-82;
OOV9J44,
FRMEV01155562024,
606-82; 
RTZ7I32,
FRMEV01155932024, 
606-82;
RMX3B52,
FRMEV01108262024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RLI0C30, FRMEV01168242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14947/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.624.776/0001-07, 
AYZ5E53,
FRMEV01176132024, 
606-82;
48.430.290/0001-30, 
SEZ5H86,
FRMEV01200752024, 
606-82;
SEW3J41,
FRMEV01173482024, 606-82; 44.885.291/0055-00, ATZ5F94, FRMEV01155672024, 606-
82; 13.546.279/0001-55, RRC5H10, FRMEV01145302024, 606-82; 44.471.985/0001-09,
FSS3146, FRMEV01147512024, 606-82; ***.751.041-**, CLU5B93, FRMEV01162622024,
606-82; ***.723.379-**, AOV6633, FRMEV01259992024, 606-82; 06.897.534/0001-49,
MCL6B33, FRMEV01160552024, 606-82; ***.448.746-**, FDC8132, FRMEV01145692024,
606-82; 72.269.822/0002-64, ABU8I55, FRMEV01188342024, 606-82; ***.286.585-**,
QKP1E60, 
FRMEV01181822024, 
606-82;
12.412.511/0001-08, 
MLK6D54,
FRMEV01192602024, 606-82; 07.770.493/0001-98, RPL4J13, FRMEV01189992024, 606-
82;
***.632.007-**, 
LOA2932,
FRMEV01162712024, 
606-82;
13.809.424/0001-43,
MGN8D90, FRMEV01172792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14949/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.345.149-**,
MDC2F96, FRMEV01158362024,
606-82;
***.361.589-**,
MHA4A87, 
FRMEV01243562024,
606-82; 
MHA4A87,
FRMEV01148722024, 
606-82;
00.761.023/0001-19, PRX6856, FRMEV01269322024, 606-82; ***.355.366-**, ECM9561,
FRMEV01230272024, 606-82; 18.457.451/0004-60, SUB0D67, FRMEV01149922024, 606-82;
SUB0D67,
FRMEV01237082024, 
606-82;
40.384.908/0001-60,
RKX9E93,
FRMEV01159032024, 606-82; ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01163992024, 606-82;
***.129.995-**, JQS5078, FRMEV01243522024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00,
FRMEV01192312024, 606-82; 85.193.993/0001-18, REA8D28, FRMEV01152222024, 606-82;
***.158.219-**, JJQ2776, FRMEV01175312024, 606-82; 33.914.969/0001-27, mkc6j25,
FRMEV01168762024, 606-82; 09.942.835/0001-35, QJL0B45, FRMEV01145902024, 606-82;
***.747.999-**, MIT0G73, FRMEV01148852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14952/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.840.381/0001-52, NIN3B02, FRMEV01328942024, 606-82; 78.637.063/0002-
21, 
PUZ8F84, 
FRMEV01162272024,
606-82; 
01.427.185/0001-88, 
MHT4854,
FRMEV01138012024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYD8B00, FRMEV01278082024, 606-82;
79.942.140/0010-20, 
SFG0D24, 
FRMEV01132942024,
606-82; 
04.760.257/0002-83,
RMY5I03, 
FRMEV01139432024,
606-82; 
50.484.155/0001-19,
AVO0G35,
FRMEV01171302024, 606-82; 13.022.072/0001-81, RXY7D46, FRMEV01097332024, 606-82;
03.831.403/0001-70, 
SSZ8I62, 
FRMEV01082072024, 
606-82; 
FMT4I63,
FRMEV01100482024,
606-82;
FJC4F75, 
FRMEV01144962024,
606-82;
GFL0E44,
FRMEV01155132024, 606-82; FOA1J04, FRMEV01240832024, 606-82; 03.266.537/0005-10,
SEB0F71, 
FRMEV01127212024, 
606-82; 
03.523.549/0001-59, 
RXZ5H84,
FRMEV01157772024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV01156062024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT