DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AJY8E11,
FRMEV00117642022,
606-82;
AJY8E11,
FRMEV00114282022,
606-82;
19.620.968/0001-49,
JXA4G21,
FRMEV00233172022,
606-82;
23.541.798/0001-84,
CSK3508,
FRMEV00054472022,
606-82;
17.016.953/0001-40,
PFB7017,
FRMEV00131922022, 606-82; 09.205.608/0001-27, KQP8178, FRMEV00173122022, 606-82;
07.712.105/0001-12,
EFU7675,
FRMEV00289202022,
606-82;
17.909.063/0002-49,
RDK9J55, FRMEV00033742022, 606-82; 10.628.468/0001-89, llr1682, FRMEV00202412022,
606-82; ***.697.453-**,
HYV5I85, FRMEV00145662022,
606-82; 26.364.666/0001-12,
RBD1J03, FRMEV00050242022, 606-82; ***.747.718-**, EUS5746, FRMEV00155102022,
606-82;
***.159.935-**,
DHS1H67,
FRMEV00447052022,
606-82;
***.952.946-**,
OXU8D38, FRMEV00127102022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15033/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.191.880/0003-68, ASO5744, FRMEV00359612022, 606-82; 14.159.582/0001-
68,
DXH0J41,
FRMEV00004982022,
606-82;
40.477.329/0001-62,
QNC8579,
FRMEV00428762022, 606-82; 18.985.464/0001-60, NFT9445, FRMEV00367642022, 606-82;
23.985.012/0001-18,
AGI8915,
FRMEV00185332022,
606-82;
80.852.783/0001-70,
ATD9992,
FRMEV00319862022,
606-82;
04.190.507/0001-06,
GBP6G47,
FRMEV00277012022, 606-82; 30.952.736/0001-20, CZC1A77, FRMEV00074972022, 606-82;
CZC1A77,
FRMEV00039232022,
606-82;
19.975.313/0001-93,
LTQ7I84,
FRMEV00555552022, 606-82; 66.306.093/0013-29, HNV5842, FRMEV00370552022, 606-82;
13.656.164/0001-13,
KNW5242,
FRMEV00124832022,
606-82;
43.458.751/0002-40,
EFU5674,
FRMEV00347712022,
606-82;
02.738.386/0001-69,
DVS5656,
FRMEV00252532022, 606-82; 74.055.062/0001-37, RLB4G91, FRMEV00345962022, 606-82;
27.316.071/0001-54,
RDP9J30,
FRMEV00617332022,
606-82;
RDR9E04,
FRMEV00210432022, 606-82; RDP8E56, FRMEV00576022022, 606-82; 40.481.214/0001-41,
RDK5D94, FRMEV00493572022, 606-82; RDK5D94, FRMEV00561102022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15034/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.159.582/0001-68,
DXH0J41,
FRMEV00008722022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00471502022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00476312022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00475742022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00297442022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00225792022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00026052022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00147082022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00279172022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00105912022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00095872022,
606-82;
DXH0J41,
FRMEV00282002022, 606-82; 27.949.613/0001-26, OBH0J75, FRMEV00286772022, 606-82;
OBH0J75,
FRMEV00243552022,
606-82;
10.518.369/0001-44,
GZB2616,
FRMEV00262142022, 606-82; 12.141.496/0001-00, MLE2I06, FRMEV00469862022, 606-82;
20.122.910/0001-54,
OBE8I14,
FRMEV00428612022,
606-82;
29.207.320/0001-07,
PBR3039, FRMEV00250842022, 606-82; PBR3039, FRMEV00074562022, 606-82; PBR3039,
FRMEV00106332022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15039/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.669.593/0001-44, QCM3622, FRMEV00338222022, 606-82; 06.272.472/0001-
80, RAJ3G40, FRMEV00557132022, 606-82; MJW3440, FRMEV00480292022, 606-82;
RKX5G40,
FRMEV00155122022,
606-82;
RAJ3G40,
FRMEV00112692022,
606-82;
02.412.371/0002-97,
FJP9G00,
FRMEV00503322022,
606-82;
QNV0746,
FRMEV00426532022,
606-82;
RKL3B88,
FRMEV00301012022,
606-82;
RKH2E66,
FRMEV00477092022,
606-82;
RJW3A51,
FRMEV00456062022,
606-82;
RKL3B88,
FRMEV00426092022,
606-82;
LRM3791,
FRMEV00064902022,
606-82;
KQQ6571,
FRMEV00476282022, 606-82; RKL3B88, FRMEV00330692022, 606-82; 07.291.272/0001-37,
MTS3108,
FRMEV00081492022,
606-82;
01.803.004/0001-70,
DAJ9I73,
FRMEV00604512022, 606-82; 81.317.588/0001-03, MKL3B41, FRMEV00061672022, 606-82;
10.816.231/0001-21,
DPF9J15,
FRMEV00356372022,
606-82;
04.579.170/0001-23,
NRW1990,
FRMEV00570142022,
606-82;
00.816.478/0003-56,
RCY6C17,
FRMEV00151762022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15040/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.097.605/0001-21,
MSZ6619,
FRMEV00070222022,
606-82;
MSZ6619,
FRMEV00039782022, 606-82; 20.196.692/0001-00, QWF3C37, FRMEV00549962022, 606-
82;
QWF3C37,
FRMEV00543922022,
606-82;
14.205.734/0001-11,
PUZ5F40,
FRMEV00427132022, 606-82; 14.051.331/0001-65, QCL3581, FRMEV00334232022, 606-82;
04.326.363/0001-72, CUD7217, FRMEV00171622022, 606-82; ***.270.898-**, BXG8E28,
FRMEV00422132022, 606-82; ***.126.831-**, JGZ4278, FRMEV00392232022, 606-82;
***.515.089-**,
OBH2080, FRMEV00505532022,
606-82; ***.699.216-**,
OBB5F51,
FRMEV00473912022, 606-82; ***.951.897-**, HFD3179, FRMEV00168332022, 606-82;
***.443.327-**, IAF7C59, FRMEV00267282022, 606-82; ODM2C17, FRMEV00072532022,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15255/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.773.602/0001-35, FQO4D76, FRMEP00141582024, 683-12; ***.644.881-**,
DPE2I03,
FRMEP00145742024,
683-12;
21.362.359/0001-89,
GAC0803,
FRMEP00107962024, 683-12; 81.813.925/0001-53, QJX4563, FRMEP00160412024, 683-
12; 05.745.727/0001-11, OBQ1486, FRMEP00152562024, 683-13; 16.456.718/0002-08,
RUX8H01,
FRMEP00116922024,
683-12;
RUX8H01,
FRMEP00118292024,
683-12;
28.625.225/0001-52,
QDH7F45,
FRMEP00148542024,
683-12;
06.120.377/0001-60,
BEY1I26, FRMEP00119062024, 683-13; ***.943.636-**, OVF1F99, FRMEP00124452024,
683-11; 57.313.777/0001-23, GFY0B64, FRMEP00155542024, 683-13; ***.370.259-**,
IJU7E41,
FRMEP00122822024,
683-12;
46.757.954/0001-44,
CPJ2F67,
FRMEP00162972024, 683-12; 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEP00150442024, 683-
12; 32.482.018/0001-63, FEK7H24, FRMEP00107202024, 683-12; 10.507.089/0001-30,
SRI4C35, FRMEP00142222024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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