DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15256/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.344.714/0001-40, RDV6D90, EPSMA00251842024, 683-12; 39.221.007/0001-
79,
HJI7A59,
EPSMA00253372024,
683-11;
21.610.329/0001-44,
KWV2D89,
EPSMA00256502024, 683-11; 33.039.223/0006-26, RYD5G48, EPSMA00252392024, 683-12;
04.983.307/0001-00,
MIT5A36,
EPSMA00248502024,
683-13;
08.348.609/0005-91,
BDN5C98,
EPSMA00246672024,
683-11;
29.617.631/0001-36,
PVF0460,
EPSMA00252982024,
683-12;
JCQ4G67,
EPSMA00255032024,
683-12;
SED7J38,
EPSMA00255352024,
683-12;
MEI9099,
EPSMA00255692024,
683-12;
RTI5I86,
EPSMA00257182024, 683-12; 83.286.534/0001-53, MHG5H08, EPSMA00255232024, 683-
12; 60.618.436/0001-70, QRG2G53, EPSMA00255052024, 683-13; 21.294.708/0004-15,
ISO5F72, EPSMA00253312024, 683-12; ***.110.209-**, AZZ7024, EPSMA00260512024,
683-12; 68.655.216/0001-29, KOA0763, EPSMA00257282024, 683-11; 08.348.609/0001-68,
QTV2F06,
EPSMA00259772024,
683-11;
10.650.263/0001-08,
QJG5I13,
EPSMA00263722024, 683-12; 40.059.275/0001-15, SSH5B86, EPSMA00261332024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15262/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
60.869.336/0269-30,
EJW5I53,
EPSMA00251412024,
683-12;
FOD3238,
EPSMA00254482024,
683-12;
GJC5G03,
EPSMA00254772024,
683-12;
IYG4J57,
EPSMA00256732024,
683-12;
FFD1H35,
EPSMA00257812024,
683-12;
KWE4290,
EPSMA00257832024, 683-12; FDP3F17, EPSMA00260912024, 683-12; 60.869.336/0277-40,
RHS4J77, EPSMA00256232024, 683-12; QXZ6H87, EPSMA00267252024, 683-12; SYK9D92,
EPSMA00268322024, 683-12; 03.237.583/0064-40, LMT5E81, EPSMA00258172024, 683-11;
09.029.404/0001-82,
QXP9E19,
EPSMA00253362024,
683-11;
86.445.822/0006-06,
IOD7G54,
EPSMA00271342024,
683-13;
60.869.336/0275-89,
AQW5I37,
EPSMA00265172024, 683-12; 28.685.553/0001-44, EGJ3I95, EPSMA00269652024, 683-13;
60.869.336/0081-00,
RKO8D16,
EPSMA00267032024,
683-12;
RKV4I05,
EPSMA00267192024, 683-12; INR0A11, EPSMA00267722024, 683-12; 76.093.731/0007-86,
BDW5I81, EPSMA00267512024, 683-12; AXM4E66, EPSMA00271792024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15263/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.792.813/0001-00,
LMC9J63,
EPSMA00235402024,
683-13;
13.308.524/0006-09, MFP2G27, EPSMA00237462024, 683-13; ***.968.539-**, ACU2426,
EPSMA00245562024, 683-13; 15.836.348/0001-90, JAN7B41, EPSMA00250902024, 683-
13; 09.159.331/0001-43, FQW5830, EPSMA00253492024, 683-12; 06.913.480/0026-16,
EEN4839,
EPSMA00259122024,
683-12;
74.509.902/0001-94,
FTZ1D94,
EPSMA00257522024, 683-13; 10.415.663/0001-20, BAJ2J29, EPSMA00257622024, 683-
13; 04.901.407/0001-40, ELQ3B49, EPSMA00264242024, 683-13; 40.790.267/0001-44,
SEQ7E66, EPSMA00258542024, 683-13; ***.514.429-**, BEG7D21, EPSMA00268222024,
683-13; 02.057.102/0001-79, BEO8E64, EPSMA00270222024, 683-12; 60.869.336/0277-
40,
SID7A74,
EPSMA00272962024,
683-12;
62.143.847/0001-82,
DTE2922,
EPSMA00251452024, 683-13; 76.642.743/0003-99, ATX2I34, EPSMA00267862024, 683-
12;
30.913.197/0001-10,
GYS6085,
EPSMA00252492024,
683-13;
GYS6085,
EPSMA00281002024, 683-13; 60.869.336/0081-00, SHC7G73, EPSMA00270702024, 683-
12;
OMV9225,
EPSMA00274012024,
683-12;
23.394.215/0001-30,
RKS5H47,
EPSMA00271082024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15265/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.309.647-**, IZR0E15, EPSMA00251542024, 683-13; 05.324.072/0006-12,
IZD7I26, EPSMA00254152024, 683-12; RJX2H13, EPSMA00258562024, 683-13; R JX 2 H 1 3 ,
EPSMA00259802024, 683-13; 18.627.882/0005-09, QIS2156, EPSMA00254372024, 683-11;
24.955.025/0001-07,
MGH9G88,
EPSMA00254292024,
683-11;
06.080.023/0001-30,
AZA2679,
EPSMA00255072024,
683-11;
48.589.356/0001-39,
KWU6E13,
EPSMA00258582024, 683-11; ***.457.151-**, CLJ7496, EPSMA00260752024, 683-13;
08.734.644/0001-15, RXR5H18, EPSMA00254622024, 683-11; 05.553.301/0001-66, SJE1C56,
EPSMA00258292024, 683-13; ***.666.989-**, RAC5B83, EPSMA00258592024, 683-13;
55.207.594/0001-06, RBC1J03, EPSMA00265362024, 683-13; ***.238.967-**, IWQ2J70,
EPSMA00261442024, 683-13; 52.123.916/0028-52, FHV2B86, EPSMA00265352024, 683-12;
BUD0691,
EPSMA00265992024,
683-11;
02.338.126/0001-04,
MSE2876,
EPSMA00265532024, 683-13; 56.992.951/0019-78, QIV3877, EPSMA00260212024, 683-12;
24.542.953/0011-11,
OKG8G38,
EPSMA00267802024,
683-12;
25.214.190/0001-70,
RQR9I80, EPSMA00269352024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15266/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.894.708/0001-50,
MGV3I25,
EPSMA00248222024,
683-12;
07.196.139/0001-00,
NRZ0B23,
EPSMA00251422024,
683-12;
13.324.913/0001-05,
GEV7B87,
EPSMA00251032024,
683-11;
01.531.984/0004-42,
BAT5E64,
EPSMA00248102024, 683-12; 44.993.632/0095-59, GDU0J74, EPSMA00254242024, 683-
11;
GIA7C15,
EPSMA00256042024,
683-11;
33.920.299/0003-13,
RKR7J18,
EPSMA00257102024, 683-12; RVE4F39, EPSMA00258892024, 683-12; 00.577.161/0001-
42,
RXN0B50,
EPSMA00254822024,
683-13;
31.626.973/0001-64,
SXA8E72,
EPSMA00260862024, 683-12; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, EPSMA00256062024, 683-
13;
RIU2B44,
EPSMA00259832024,
683-13;
27.451.582/0020-41,
RBI7E51,
EPSMA00260222024, 683-12; SFU3F39, EPSMA00260242024, 683-12; ***.183.207-**,
LQJ4J95,
EPSMA00262142024,
683-13;
61.563.557/0001-25,
GAK9502,
EPSMA00264332024, 683-11; 19.564.343/0002-98, ETG2A11, EPSMA00258962024, 683-
12; 26.178.616/0001-40, QXO4B01, EPSMA00268002024, 683-12; 07.401.436/0001-31,
CUH5E17,
EPSMA00269722024,
683-12;
24.875.483/0001-36,
KYY8C69,
EPSMA00256872024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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