DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15267/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.412.085/0001-20, ONT4C37, FRMEP00142762024, 683-12; 21.121.295/0001-
24,
RRI3F71,
FRMEP00136172024,
683-12;
01.002.047/0002-38,
RBV8H66,
FRMEP00149492024, 683-11; 04.940.750/0001-02, REP5F39, FRMEP00155952024, 683-12;
REP5F41,
FRMEP00162582024,
683-12;
12.106.914/0001-10,
RAS9B39,
FRMEP00121782024, 683-11; 01.707.706/0001-50, QRH1B51, FRMEP00157212024, 683-13;
06.991.266/0001-20,
AWX8H32,
FRMEP00155362024,
683-13;
18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEP00124722024, 683-13; ***.690.739-**, APA0950, FRMEP00155712024,
683-12; 74.289.034/0001-84, EQA2J44, FRMEP00125152024, 683-13; 31.565.104/0316-41,
PWZ6437,
FRMEP00115402024,
683-12;
19.368.927/0021-50,
DEI2B33,
FRMEP00106012024, 683-12; CKU9H47, FRMEP00106762024, 683-12; 06.137.031/0001-75,
QTL3386, FRMEP00111102024, 683-13; ***.636.001-**, BDE9I07, FRMEP00114992024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15268/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.942.216/0001-52, PRD2A17, EPSMA00250622024, 683-11; 76.533.777/0014-
06,
SEV6C02,
EPSMA00251042024,
683-11;
02.913.489/0006-22,
RKV7F87,
EPSMA00263222024,
683-12;
RKV7F86,
EPSMA00264222024,
683-12;
RKL7D77,
EPSMA00264422024, 683-12; 28.434.280/0005-99, SGA2H21, EPSMA00264362024, 683-12;
***.780.109-**, MJN1G65, EPSMA00252472024, 683-13; 19.026.206/0001-19, FPH2E66,
EPSMA00255562024, 683-11; FUB8655, EPSMA00243862024, 683-11; 19.368.927/0021-50,
FOY1J16,
EPSMA00264782024,
683-12;
00.428.307/0010-89,
REB7H15,
EPSMA00256372024, 683-11; 41.550.112/0001-01, PNX8E77, EPSMA00262812024, 683-11;
19.350.180/0041-57,
SJG5F94,
EPSMA00268072024,
683-11;
27.445.957/0001-06,
SGV3A73,
EPSMA00273412024,
683-11;
26.240.904/0001-88,
RAG5D96,
EPSMA00267072024, 683-12; RQO9G21, EPSMA00269022024, 683-12; 02.913.489/0012-70,
RNT5C06,
EPSMA00270562024,
683-12;
RNV7B58,
EPSMA00271142024,
683-12;
***.012.048-**, HMW2D15, EPSMA00273242024, 683-13; 11.958.002/0005-38, NRZ2J59,
EPSMA00251282024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15269/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.932.466/0001-74,
OMX6D68,
FRMEP00133422024,
683-12;
OLF4002,
FRMEP00133182024,
683-12;
RIZ7J98,
FRMEP00149332024,
683-12;
RNW4B31,
FRMEP00120402024,
683-12;
RIQ7B91,
FRMEP00119822024,
683-12;
RNW4B29,
FRMEP00152972024, 683-12; 27.127.569/0001-79, AWL5I24, FRMEP00146692024, 683-
11; 24.829.652/0001-00, NQP2121, FRMEP00114622024, 683-12; 07.069.828/0003-07,
RUP9H57,
FRMEP00154172024,
683-12;
RUR6D04,
FRMEP00159082024,
683-12;
07.141.418/0001-68,
AQV1A99,
FRMEP00159822024,
683-12;
17.193.000/0001-58,
QWS9131,
FRMEP00148842024,
683-12;
27.638.009/0001-89,
FEX9D26,
FRMEP00160372024, 683-12; 40.365.903/0001-90, FZM6E74, FRMEP00107472024, 683-
11; 15.380.245/0001-69, QBM6B45, FRMEP00124152024, 683-13; 03.854.439/0001-70,
SVR2D46,
FRMEP00166092024,
683-13;
16.456.718/0002-08,
RUX8H01,
FRMEP00103162024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15270/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.266.175/0022-02, QJZ4590, EPSMA00237322024, 683-12; 88.610.126/0017-
96,
IUD4727,
EPSMA00237432024,
683-12;
03.076.832/0001-80,
QHK2962,
EPSMA00246212024, 683-11; 02.614.911/0002-15, GGK6C33, EPSMA00248792024, 683-12;
RXZ6G99, EPSMA00251332024, 683-12; ***.644.767-**, GXS9982, EPSMA00255782024,
683-11; 18.313.271/0001-62, RHN2D02, EPSMA00258002024, 683-12; 61.252.540/0001-57,
MJX9434,
EPSMA00263812024,
683-13;
13.392.293/0001-41,
AFR7D29,
EPSMA00259412024, 683-13; ***.687.476-**, OWY2426, EPSMA00255602024, 683-11;
03.587.930/0001-81,
AXH2374,
EPSMA00263472024,
683-13;
45.589.781/0001-30,
MTY2998,
EPSMA00266382024,
683-12;
00.974.731/0006-42,
RHD2B64,
EPSMA00262352024, 683-11; 05.572.480/0001-89, MIU0051, EPSMA00267332024, 683-11;
20.102.722/0001-64, IZP2D46, EPSMA00268992024, 683-12; 29.009.742/0001-60, SVL7F30,
EPSMA00268202024, 683-12; 02.391.271/0010-31, BAP3D91, EPSMA00270092024, 683-12;
***.151.239-**, BAD8B05, EPSMA00242462024, 683-12; 01.053.398/0001-97, GDX5G76,
EPSMA00273772024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15271/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.759.366/0001-70, QXE5545, FRMEP00134232024, 683-12; ***.318.778-**,
FFN2232,
FRMEP00144032024,
683-11;
01.945.637/0001-13,
MWN0I29,
FRMEP00154122024,
683-11;
MWH2C76,
FRMEP00154292024,
683-11;
MWN0I06,
FRMEP00159412024, 683-12; MWO3D86, FRMEP00152912024, 683-12; MWO3D86,
FRMEP00158342024,
683-12;
MWO4J99, FRMEP00158492024,
683-12;
MWM4F64,
FRMEP00156022024, 683-11; MWM4E88,
FRMEP00163132024, 683-12; MWG3A11,
FRMEP00144872024, 683-13; 17.097.551/0001-18, owt5703, FRMEP00151462024, 683-12;
***.738.836-**, HNM5722, FRMEP00154082024, 683-11; 05.440.711/0003-62, RCQ8H27,
FRMEP00155392024, 683-13; 08.168.990/0001-83, RAL8H95, FRMEP00154812024, 683-12;
27.500.885/0001-44,
RDJ9A47,
FRMEP00151362024,
683-11;
08.867.797/0001-30,
QCF9448,
FRMEP00163502024,
683-12;
26.398.202/0001-27,
PWQ5B96,
FRMEP00149942024, 683-13; 10.819.682/0001-12, ATK9394, FRMEP00152702024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15396/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
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