DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 12/6/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 12/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 13/6/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 12/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.109598/2023-14.
Pregão
Nº
90003/2024.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado:
00.681.882/0001-06
-
ENTHERM
ENGENHARIA
DE
SISTEMAS
TERMOMECANICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de apoio técnico
especializado, a serem executados nas dependências da Controladoria-Geral da União -
CGU, em Brasília-DF, e em outros locais que esta controladoria venha porventura a ocupar,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos,
anexo do edital..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Vigência: 12/06/2024 a 12/06/2025.
Valor Total: R$ 284.773,92.
Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 15/2022
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
15/2022.
Processo:
19.00.6160.0002142/2024-27. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: ONLINE TELECOM LTDA. CNPJ: 16.619.765/0001-44.
Finalidade: prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 15/2022 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período entre 24/8/2024 e 24/8/2025, nos termos previstos na Cláusula
Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 22.999,92 (vinte e dois mil, novecentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 7/6/2024. Programa
(PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904012 (Manutenção e
Conservação de Equipamentos de TIC). Nota de Empenho: 2024NE000021. Signatário da
Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX.
Signatário da Contratada: TARCISIO GOMES DE LEMOS, CPF nº XXX.152.094-XX.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 22/2021
Espécie:
4º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
22/2021.
Processo:
19.00.6300.0007265/2023-65. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ:
09.650.283/0001-91. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 22/2021
por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/6/2024 a 28/6/2025, nos termos
previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 77.022,00 (setenta e
sete mil e vinte e dois reais). Data de Assinatura: 07/06/2024. Programa (PTRES): 174664.
Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904007 (Manutenção corretiva/adaptativa e
sustentação de softwares). Nota de Empenho: 2024NE000095. Signatário da Contratante:
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da
Contratada: FABRÍCIO BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie:
3º
TA ao
CO
nº
030/SG/MPDFT/2022.
Processo
SEI do
MPDFT
nº
19.04.5503.0001063/2022-69. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: DEFENDER CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA.; CNPJ: 09.370.244/0001-30. Objeto: 1. Repactuar os preços praticados em
8,414% (oito inteiros, quatro décimos, um centésimo e quatro milésimos por cento), a
contar de 1º/1/2024, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação e do
Reajuste do contrato original e na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 - Sindicato
das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporários e Serviços Terceirizáveis do
DF e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos
Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do DF, registrada no MTE n.º
DF000012/2024, com amparo na Instrução Normativa n.º 5/2017 - SEGES/MP, de
26/5/2017, e no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018; 2. Retificar a redação do Parágrafo
Primeiro - Do Valor Mensal da Cláusula Segunda - Do Preço do 2º Termo Aditivo, em
decorrência do erro material na planilha de custos e formação de preços nas rubricas "A-
Aviso Prévio Indenizado" e "B-Aviso Prévio Trabalhado", do "Módulo 3 - Provisão para
Rescisão" dos postos de "Supervisor" e de "Recepcionista", referente à repactuação de
mão de obra de 1/1/2023, que foram computados sem a redução dos custos não
renováveis; e 3. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a
contar de 18/7/2024 até 17/7/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Quarta
- Prazo da Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2022. Vigência: de 18/7/2024 até 17/7/2025. Valor
Global: R$ 1.726.395,36. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral;
CONTRATADA: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, Representante legal. Data de assinatura
MPDFT: 11/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 11/6/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Geral da
República e a FACULDADE UNYLEYA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e
assinatura: 11/06/2024. SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ,
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO e Procurador da FACULDADE UNYLEYA FABIO MAIA
DE SOUZA.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 200100
Nº Processo: 001697/2024-66. Objeto: Contratação de serviço especializado de
manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, mediante ressarcimento,
em equipamentos odontológicos utilizados pela Assessoria de Odontologia da Secretaria de
Serviços Integrados de Saúde - ASODON/SSIS da Procuradoria Geral da República - PGR.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd.
4,
Conj.
"c",
Blocos
de
"a"
a
"f"
-
Plano
Piloto,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 11/06/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - UCAM.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 29/05/2024. Leonardo Cardoso
de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Adriana D'Ávila Barros, professora.
Processo Administrativo 1.02.000.000112/2024-16
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, referente à contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de seguro de vida para estagiários na Procuradoria
da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União, por meio da PR/DF,
e a empresa MBM SEGURADORA S.A, CNPJ 87.883.807/0001-06. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 02/2023. Data de Assinatura: 11/06/2024. Vigência: de
04/10/2024 a 03/10/2025. Valor anual: R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e
oitenta centavos). Fundamento Legal: Art. 57 da Lei n. 8.666, de 21 de junho 1993.
Processo: 1.16.000.001367/2024-19. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021
Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Contratado: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, CNPJ nº 03.746.938/0013-87. Contrato
nº 14/2021. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de outsourcing para
operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de
consumo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 30
(trinta) meses, 15/06/2024 a 14/12/2026 e incluir à lista de materiais os itens de n° 62 a 82,
conforme disposto no Anexo I deste Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:
10/06/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 84.564,15 (oitenta e quatro mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos. Nota de Empenho: 2024NE000010.
Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Assinaturas:
Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante, Cesar Leandro Folle, pelo contratado.
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