DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 46 - TRF 1ª REGIÃO, DE 6 DE JUNHO DE 2024
VII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO
DE PESSOAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º E 2º GRAUS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, em
cumprimento à
decisão judicial
proferida nos
autos do
Processo nº
1012036-
47.2018.4.01.3400, tramitado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal,
torna pública a inclusão da candidata MARCILENE LINO DE OLIVEIRA, inscrição nº
10066581, no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada, para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, e no resultado final no concurso
público, divulgados por meio dos itens 1 e 3 do Edital nº 13 - TRF 1ª Região, de 6 de abril
de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 6: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Uruaçu/GO, com classificação final na
cidade de classificação a partir da 8ª posição, com classificação final na Unidade de Federação
a partir da 55ª posição e com classificação geral na Primeira Região a partir da 1059ª posição,
passam a ter a sua classificação alterada, mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DA
CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
Relação
final
dos
candidatos
considerados
negros
no
procedimento
administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e
nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA
[...]10066581, Marcilene Lino de Oliveira
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
Resultado
final
no
concurso
público,
na
seguinte
ordem:
cargo/área/especialidade/cidade de classificação, número de inscrição, nome do candidato
em ordem de classificação, nota final classificação final na cidade de classificação,
classificação final na Unidade de Federação e classificação geral na Primeira Região.
[...]
CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Uruaçu / GO
[...]
Resultado final no concurso público dos candidatos considerados negros no
procedimento administrativo de verificação da condição declarada, na seguinte ordem:
número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final classificação
final na cidade de classificação, classificação final na Unidade de Federação e classificação
geral na Primeira Região.
[...] 10066581, Marcilene Lino de Oliveira, 62.00, 8, 55, 1059
[...]
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2024
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, de central telefônica e contratação de
empresa especializada em Gestão de Telecomunicação do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, foi NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela empresa TLK SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, para o item 2, ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela Diretora da
Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA, RAQUEL CALLAND CERQUEIRA MARQ U ES .
Empresa Vencedora: RCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEMÁTICA LTDA - CNPJ
03.917.124/0001-24, que ofertou o valor total bienal de R$ 26.400,00, para o item 1. Fica
REVOGADO o item 2, com fundamento no art. 71, II, da Lei 14.133/2021. Conforme
Decisão 20677695, constante do PAe/SEI 0008425-04.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os
autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 12/06/2024) 090027-00001-2024NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/061. Objeto: Aquisição de refletores, máquina de
fumaça e sistema de distribuição buffer com dimmer, conforme descrição, quantidades e
especificações técnicas para atender as necessidades do teatro e cinema do Centro Cultural
Justiça Federal.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Acre,
Nº
80,
Sala
1704,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 11/06/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região (TRT1); Objeto: Integração institucional, entre os Laboratório de Inovação no
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase na realização de atividades
conjuntas, em especial aquelas voltadas para a formação, capacitação dos magistrados e
dos servidores, para o desenvolvimento de projetos de inovação conjunta e para o
compartilhamento de inovações.; Data da assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: 60
(sessenta) meses, contados da data de sua assinatura; Processo nº TRF2-ADM-2024/00272;
Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-2024/00014.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro (TJRJ); Objeto: Prevenção de eventuais fraudes decorrentes do ajuizamento simultâneo
ou sucessivo de demandas que versem sobre matéria de saúde pública e suplementar; Data da
assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: indeterminado, a contar de sua assinatura; Proc. nº
TRF2-ADM-2023/00343.12; Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00020.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região (TRT1); Objeto: Desenvolvimento de atividades dirigidas à preservação,
à valorização e à divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos,
bibliotecas, museus, memoriais, personalidades e imóveis do Poder Judiciário do Estado do
Rio de Janeiro; Data da assinatura: 06/06/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses,
contados da data de sua assinatura; Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00015.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro e Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; Objeto: Conjugação de
esforços entre os Tribunais partícipes para o aperfeiçoamento das comunicações relativas a
situações que impactem no gozo dos direitos políticos, remetidas à Justiça Eleitoral por meio
do Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos - INFODIP; Data da assinatura:
04/06/2024; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura;
Processo nº TRF2-ADM-2024/00357; Acordo de Cooperação nº TRF2-ACC-2024/00018.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro e Município de Comendador Levy Gasparian; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Aprovar a ADESÃO do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, do TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO e do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO; Data da assinatura: 07/05/2024; Proc. nº: TRF2-ADM-2023/00343.03; 1º Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 003/050/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Telefônica Brasil S/A; Objeto do 1º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de entrega dos dispositivos de comunicação por mais 20 (vinte) dias
úteis; Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea b, Lei nº 14.133/2021; Crédito
Orçamentário: Nota de Empenho: 2024NE000218; Data da assinatura: 07/06/2024; Proc.nº:
TRF2-EOF-2023/00222; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00025.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000349, emitida em 04/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Felipe Kertesz Renault Pinto. Objeto: Contratação de docente para atuar como
formador no curso "Responsabilidade Civil e Tributária", em 11/06/2024, ensino remoto.
Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$
375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00179.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000351, emitida em 04/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Valcir Gassen. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador no
curso "Responsabilidade Civil e Tributária", em 11/06/2024, ensino remoto. Modalidade de
Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 375,00.
Proc. nº TRF2-EOF-2024/00179.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
EDITAL Nº 3, DE 11 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital de Concurso Público 1/2019 para
provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal e do Quadro
Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções
Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, publicado no Diário Oficial
da União, edição de 31 de maio de 2019, resolve:
REVOGAR o item 1 do Edital nº 03/2020, que reservou a vaga para candidata
KATIA DENIZE BUENO GONÇALES (Sub Judice), inscrição nº 0161569f, na 2ª posição na lista
dos Candidatos Autodeclarados Negros para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
na Microrregião Norte (PN01) em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos da
Apelação nº 5026934-54.2019.4.03.6100, em trâmite perante ao Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, que suspendeu os efeitos da liminar anteriormente concedida.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90031
Nº Processo: 0003960-94.2024.4. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento de água mineral, com e sem gás, acondicionada em embalagem descartável
(garrafa plástica), com capacidade de 500ml, nos gabinetes e no refeitório dos
Desembargadores Federais deste Tribunal, por meio do Sistema de Registro de Preços
(SRP). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Cais
do Apolo,
S/n,
Ed. Min.
Djaci
Falcao,
Bairro do
Recife
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o
disposto no Capítulo 17 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no cadastro do COMPRASNET e
as especificações técnicas constantes neste Edital e seus Anexos, estas prevalecerão..
CAMILA LIMA KELLY
Pregoeira
(SIASGnet - 11/06/2024) 90031-00001-2024NE099999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 90031
Nº Processo: 0003775-56.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
para aquisição de subscrição da licença do software Ponto Secullum 4 para o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 13/06/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife
Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90014-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 13/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não
será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório,
conforme o disposto no Capítulo 18 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso
de
divergência
entre
as
especificações
deste
objeto
descritas
no
http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas
prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/06/2024) 90031-00001-2024NE099999