DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSIDERANDO
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 7 2 9 / 2 0 2 4 / CO R ES P N G / P R U 1 R / P G U / AG U ,
resolve:
Incluir a candidata ANDRESSA DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Sub Judice),
detentora da inscrição nº 7733b, no 32º lugar da lista específica de candidatos com
deficiência aprovados para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, e no 5º lugar
da lista específica de candidatos com deficiência aprovados para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação nº 1014324-
26.2023.4.01.4100, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Desembargador-Presidente - TRT da 18ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad 5152/2024.
Contrato 14/2024. OBJETO:
Aquisição de
mobiliário (poltronas
giratórias). CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: Fortline Indústria e Comércio de
Móveis Ltda, CNPJ/MF sob o nº 08.368.875/0001-52. VALOR: R$ 101.365,00. FUN DA M E N T O
LEGAL: Leis 8.666/93, 10.520/2002, 8.078/90
e Decreto 7892/2013. ASSINATURA
10/06/2024. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da sua assinatura. PROGRAMA DE
TRABALHO: PTRES 168279. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Antônio
de Jesus Fernandes Ramos/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 06/2024 (20609388), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Alcinete F. dos Santos - Clínica CLIF, CNPJ 00.803.613/0001-67. Objeto:
Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª
Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social, na
Especialidade indicada no Anexo I. Valor: Os constantes da Tabela adotada pela
Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de
trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua
assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes,
observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n.
6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A.
0001250-16.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 29/05/2024. Assinado por: Sr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra.
Alcinete Feitosa dos Santos, pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Credenciamento n. 07/2024 (20675321), Credenciante: Justiça Federal/AM.
Credenciado: Facility Serviços Odontológicos Ltda EPP, CNPJ 19.652.250/0001-34. Objeto:
Prestação de serviços de assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo I, aos
beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias
vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela Odontológica do TRF-1ª
Região. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho
02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua
assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes,
observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV,
78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n.
6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A.
0001431-17.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 06/06/2024. Assinado por: Sr. Daniel
Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Sheyla
Pereira da Silva, pela credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo de Extinção do Contrato n. 12/2021. Contratante: Justiça Federal/SJ-
Amazonas. Contratada: Oi S/A - "em recuperação judicial". Objeto: extinção unilateral do
Contrato n. 12/2021. Base Legal: Lei nº 14.318/2022, e artigo 137, VIII, c/c artigo 138, I, da
Lei nº 14.133/2021. P. A. n. 0003516-78.2021.4.01.8002. Vigência: a contar da data de
assinatura. Data de Assinatura: 07/06/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira,
Diretor da Secretaria Administrativa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2023. Contratante: Justiça
Federal/Amazonas. Contratada: Claro S.A. Objeto: alteração da Cláusula Primeira, Do
Objeto, da Cláusula Terceira, Preço, bem como da Cláusula Quarta, Da Dotação
Orçamentária. Base Legal: Artigo 65, I, "b", c/c § 1º, da Lei nº 8.666/93. P.A. n. 0003863-
43.2023.4.01.8002. Vigência: a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
29/05/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela contratante e, Sra. Ana Caroline de Souza Ramos, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2022. Contratante: Justiça Federal/SJ-
Amazonas. Contratada: Alfama Comércio e Serviços Ltda. Objeto: alteração da Cláusula
Oitava, Da Dotação Orçamentária, bem como a prorrogação da vigência, por mais 12 (doze)
meses, do Contrato n. 15/2022, nos termos da Cláusula Décima Primeira. Base Legal: Art.
106 da Lei n. 14.133/2021 e alterações posteriores. P. A. n. 0000861-02.2022.4.01.8002.
Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2025. Data de Assinatura: 07/06/2024. Assinado por: Sr.
Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr.
Heber Maranhão Rodrigues Filho, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 12/2022. Contratante: Justiça Federal -
AM. Contratada: Beta Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. Objeto: alteração da
despesa e dos créditos orçamentários, conforme cláusula terceira e da alteração da
vigência do Contrato, da prorrogação, por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusula
Quarta, com fulcro no artigo 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93. Base Legal: artigo 57, § 4º da
Lei 8.666/93. P.A. n. 0001541-84.2022.4.01.8002. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025.
Data de Assinatura: 24/05/2024. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal
Diretora do Foro, pela contratante e, Sr. Massuello da Silva Quaresma, pela
contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n.12/2024. OBJETO: Serviços de engenharia para a substituição de 3
elevadores instalados no Edifício Sede da Seção Judiciária de Goiás. CONTRATANTE: Justiça
Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: D+C Comercial Ltda. VALOR TOTAL: R$
1.258.664,33. VIGÊNCIA: 17/06/2024 a 17/06/2026. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº
270-91.2023.4.01.8006, Lei n. 14.133/21, e Pregão Eletrônico n. 90004/2024. DATA DE
ASSINATURA: 12/06/2024. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante e Domingos Nardacchione Neto, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 04/2024. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: Clínica
ONCOLÓGICA DO BRASIL LTDA - MARABÁ. OBJETO: Prestação de serviços de assistência
Médica - Oncológica nas modalidades elencadas em sua carta proposta, aos associados do
PRO-SOCIAL. VIGÊNCIA: a partir de 23/05/2024, por prazo indeterminado. Natureza da
despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE L EG A L :
Processo Administrativo 0003526-93.2024.4.01.8010 e Lei 14.133/21, inexigibilidade. DATA DE
ASSINATURA: 23/05/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante e Ana Paula de Azevedo Banhos, pela Credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 03/2024. CREDENCIANTE: União Federal através da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: Clínica PATRICIA
CAPELARI ODONTO. OBJETO: Prestação de serviços de assistência Odontológica nas
modalidades elencadas em sua carta proposta, aos associados do PRO-SOCIAL. VIGÊNCIA:
a partir de 17/05/2024, por prazo indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50,
programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo
0002759-55.2024.4.01.8010
e
Lei
14.133/21, inexigibilidade.
DATA
DE
ASSI N AT U R A :
17/05/2024. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria
Administrativa, pela Credenciante e Patricia Muller Capelari, pela Credenciada .
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa GHIDETTI
MÓVEIS PLANEJADOS LTDA (CNPJ 32.876.580/0001-71) a penalidade de e MULTA
COMPENSATÓRIA DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor do Termo de Contrato nº JFRJ-
CON-2024/00007, considerando a não entrega do material objeto da referido Termo de
Contrato, relativo à nota de empenho 2024NE000261, em consonância com o subitem
11.2, alínea IV, do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº
20/2023, com o subitem 12.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 e com a Cláusula
Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato Nº JFRJ-CON-2023/00007, nos
termos do subitem 2.2, inciso II, e subitem 8, alínea "d", do Anexo I da Portaria nº JFRJ-
PGD-2022 /00034, c/c art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado
da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 20/2023, mediante
processo administrativo nº JFRJEOF2023/318.05.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90040/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
JFRJEOF2024/529. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de seguro, para o período de 12
(doze) meses, para os imóveis da SJRJ na Av. Almirante Barroso, Av. Rio Branco (Anexos I
e II) e Av. Venezuela (Blocos A e B), cobrindo, no mínimo, os riscos derivados de incêndio,
explosão, mesmo que decorrentes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual
por terceiros,
ou de
tumultos, raios
e suas
consequências, danos
elétricos e
responsabilidade civil de operações, conforme Anexo I (Termo de Referência).
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Governança em Licitações e Contratações
(SIDEC - 12/06/2024) 090016-00001-2024NE000006
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 14/2023. Processo JFES-EOF-2023/00122.
Objeto: Prorrogação Contratual e exclusão da formação de custo dos profissionais o aviso
prévio indenizado e o FGTS incidente sobre o mesmo. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82.
Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.482.840/0001-38.
Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e subitem 4.2.3.1 do Contrato. Valor
Global do Aditamento: R$ 1.131.501,62. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de
Despesa: 339037-04, Nota de Empenho: 57, de 18/01/2024. Data de Assinatura: 12/06/2024.
Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
Processo nº 0015768-91.2023.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste na escolha da proposta mais vantajosa
para a prestação do serviço de conservação e manutenção mensal preventiva e corretiva
em elevadores, com fornecimento de peças novas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, foi adjudicado para a empresa Módulo
Consultoria e Gerência Predial Ltda., relativamente para o Item 1 - Fórum Federal de
Ribeirão Preto, no valor total de R$82.992,00; Item 2 - Fórum Federal de Caraguatatuba, no
valor total de R$20.400,00; Item 5 - Fórum Federal de Franca, no valor total de R$78.048,00
e Item 7 - Fórum Federal de São Bernardo do Campo, no valor total de R$72.000,00.
SÃO PAULO, 12 DE JUNHO DE 2024.
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 0008747-64.2023.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº
12.1304.10.24, firmada em 21/05/24; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora:EGA COMERCIO E
REPRESENTAÇÃOLTDA. (CNPJ nº 50.889.102/0001-88); Objeto: registro de preços para
aquisição para a eventual contratação de aquisição de materiais elétricos; Validade: 1
(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da divulgação no
PNCP; Valor Total:R$81.584,80; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 071/2023 -
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