DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2022. CONTRATANTE: Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: BRISANET
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 026/2022, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e com base no inciso
II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a
redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. VALOR: R$
12.000,00 
(doze 
mil 
reais). 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
Elemento 
de 
Despesa:
6.2.2.1.1.01.04.09.036 - Serviços de Telecomunicações, conforme Nota de Empenho nº
1665, emitida em 07/06/2024, proveniente de Orçamento do CREA/RN.
EDITAIS DE CITAÇÃO
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte -
CREA/RN, autarquia federal,
inscrita no CNPJ sob o
Nº 08.025.934/0001-90, em
conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital,
DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo
relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao
CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9
h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 10 (dez) dias, para exercer
seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua
situação nos processos administrativos a seguir: 24213061/24 - 2ls Engenharia E
Consultoria Ltda; 24214863/24 - A R Locação E Serviços Ltda; 24214884/24 - Acqua Vitae
Comercio E Servicos Ltda - Me; 24214391/24 - Agrococo Cabral Ltda Me; 24215351/24,
24215355/24, 24215479/24 - Alex Lourenço Silva; 24213088/24 - Ede Larryvier Costa Do
Nascimento; 24213362/24 - Ezequiel Herculano Da Silva; 24214182/24 - Fábio De Sousa
Pereira Lima; 24214971/24 - Fazenda Aquabé Ltda; 24213353/24 - Fernanda Gonçalves
Ubatuba; 24215655/24 - Fernandes E Martins Construções Ltda - Me; 24214961/24 -
Heloísa Souto França; 24215602/24 - Henrique Sergio Sousa Meneses - Me; 24214491/24
- Ivanaldo Rocha; 24214457/24 - Ivanaldo Tavares De Andrade; 24214094/24 - Jean
Gustavo Brixner; 24215021/24 - Jose Wilson Rodrigues Da Silva; 24215028/24,
24215029/24 - Jts Empreendimentos E Construções Eireli; 24215722/24 - Kellison De Souza
Rocha; 24214854/24 - L. K. B. Firmino Coutinho - Me; 24214390/24 - Lenilson Araújo Do
Nascimento; 24214092/24 - Norte Plasticos Ltda; 24214495/24 - Raul Lopes Rodrigues;
24214939/24 - Rejane Ferreira Da Silva Andrade; 24215520/24 - Taiza Construcoes Ltda;
24213089/24 - Thyago Leandro Pereira Dos Santos; 24213126/24 - Trimac Administracao E
Participacoes Ltda; 24214488/24 - Wiliam Peixoto; 24213622/24 - Wilson Miranda De
Macêdo Júnior.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte -
CREA/RN, autarquia federal,
inscrita no CNPJ sob o
Nº 08.025.934/0001-90, em
conformidade com a Resolução do CONFEA n.º 1.008/04 - art. 54, vem através deste Edital,
DAR CIÊNCIA e NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo
relacionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao
CREA/RN, sito na Rua Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9
h às 16 h, nos dias úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 60 (sessenta) dias, para
exercer seu direito constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua
situação nos processos administrativos a seguir: 24211920/23 - A. R. De Souza Junior - Me;
24212614/23 - Antônio Dário De Oliveira; 24212475/23 - Dimas Marcos Damião Dizi;
24211923/23 - Francisco Das Chagas Da Silva Batista; 24212655/23 - Gabriel Lima De
Oliveira; 24211213/23 - Gvs Serviços E Empreendimentos Eireli - Me; 24212272/23 - Idalino
Ferreira Da Silva Neto; 24212531/23 - Idea Projetos De Engenharia Ltda - Me; 24212953/23
- Infinit Empreendimentos Imobiliarios Ltda; 24212897/23 - Ionaldo Cruz Silva;
24212936/23 - Jpv Engenharia De Construções Ltda; 24212933/23 - Leila Fabiula Da Cunha
Silva; 24211905/23 - Luciana
Albuquerque Macedo 05350463403; 24211811/23,
24211812/23 - Maxx Construtura Eireli; 24212891/23 - Núcleo Educacional Canaã;
24206756/23 - Gabriel Lima de Oliveira; 24165835/19 - Waneska Judayka Bezerra de Brito
Guimaraes.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte -
CREA/RN, autarquia federal, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.025.934/0001-90, nos termos da
Resolução do CONFEA n.º 1.128/2020, art.5º. Vem através deste Edital, DAR CIÊNCIA e
NOTIFICAR os interessados dos Processos Administrativos abaixo relacionados, que se
encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem ao CREA/RN, sito na Rua:
Antídio de Azevedo, 1931 - Lagoa Nova, Natal-RN, no horário das 9 h às 16 h, nos dias
úteis de segunda a sexta feira, no prazo de 30 (trinta) dias, para exercer seu direito
constitucional à ampla defesa e contraditório, bem como regularizar sua situação nos
processos administrativos a seguir: 24206588/23 - Arizona 1 Energia Renovável S. A;
24209876/23 - Edmilson Albuquerque De Lima; 24209897/23 - Egberto Oliveira Costa;
24211487/23 - Francisco Das Chagas De Abreu Rodrigues; 24206639/23 - Tulio Antônio De
Paiva Fagundes Filho.
Natal/RN, 7 de junho de 2024
ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES
Presidente do CREA/RN
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratado: TELEALARME BRASIL EIRELI. Espécie: 14º Aditivo de Contrato de Prestação
de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e monitoramento de sistema de alarmes de
segurança para Inspetorias do Crea-RS (Guaíba, Novo Hamburgo, Montenegro, São
Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Gabriel, Santiago, São Borja, São Luiz
Gonzaga, Uruguaiana, Alegrete, Pelotas, Camaquã e Santana do Livramento). Contrato
PS074/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0.
Valor: Sem reajuste do valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica:
6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter
pelo CREA-RS e Paulo Roberto Ludtke Benemann pela Telealarme Brasil EIRELI.
Contratado: SHELTER SISTEMAS ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA - EPP. Espécie: 8º
Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e
monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS
(Canela/Gramado, Taquara, Caxias do Sul
e Tramandaí). Contrato PS075/2017.
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem
reajuste do valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009.
Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Flávia
Cristina Bourscheidt John pela Shelter Sistemas Eletrônicos e Serviços Ltda. - EPP.
Contratado: MAVIL - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - EPP. Espécie: 10º
Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Serviço de instalação e
monitoramento de sistema de alarmes de segurança para Inspetorias do Crea-RS
(Carazinho, Cruz Alta, Passo Fundo e Santo Ângelo). Contrato PS076/2017. Modalidade:
Pregão Eletrônico n° 12/2017. Processo: 2017.000000035-0. Valor: Sem reajuste de
valor. Vigência: 12/06/2024 à 12/12/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.009. Signatários:
Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Gilberto Eliseu
Schlindwein pela MAVIL - Comércio de Material Elétrico Ltda. - EPP.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: 1.009/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA-
RJ. Contratado: KPG Empreendimentos e Soluções Integradas Ltda. CNPJ: 51.028.313/0001-
99. Objeto: Fornecimento de monitor 27". Prazo: 3 (três) meses. Valor: R$ 2.039,00.
Empenho: 926/2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Assinatura: 10/04/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: 1.007/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA-
RJ. Contratado: Isti Informática & Serviços Ltda. CNPJ: 10.554.387/0001-81. Objeto:
Licenças de Antivírus Corporativo. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 63.000,00. Empenho:
928/2024.
Rubrica Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.03.001.009 Assinatura: 03/04/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: 1.011/2024. Processo Administrativo: 2023400436. Contratante: CREA-
RJ. Contratado: S.F. Dedetizadora Ltda. CNPJ: 12.936.631/0001-04. Objeto: Prestação de
serviços de combate de pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização e
combate a mosquitos e suas larvas, nos espelhos d'água, fonte, caixas de esgotos e
galerias, em todas as áreas no edifício sede e Inspetorias da Contratante. Prazo: 12 (doze)
meses. Valor: R$ 98.649,68. Empenho: 1142/2024, no valor proporcional ao exercício.
Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008. Assinatura: 26/04/2024. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: 1.008/2024. Processo Administrativo: 2023400425. Contratante: CREA-RJ.
Contratado: Scorpion Informática Ltda. CNPJ: 04.567.265/0001-27. Objeto: Fornecimento de
equipamento de hardware - Injetor POE Gigabit - 48V/24W. Prazo: 3 (três) meses. Valor: R$
3.200,61. 
Empenho: 
929/2024. 
Rubrica 
Orçamentária: 
6.2.2.1.1.01.04.03.001.008.
Assinatura: 10/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato: 1.002/2024. Processo Administrativo: 2023400409. Contratante: CREA-
RJ. Contratado: Gente Seguradora S/A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Objeto: Prestação dos
serviços continuados para segurar a frota de 56 veículos próprios oficiais do contratante.
Prazo: 12
(doze) meses. Valor: R$
48.677,77. Empenho: 3267/2023
e empenho
complementar no
exercício de 2024. Rubrica
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.023.
Assinatura: 05/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.015/2022-03. Processo: 2022400273. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Claro S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato
por 12 (doze) meses. Valor: R$ 62.533,20. Empenho nº 1245/2024, no valor proporcional
ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da assinatura:
09/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais
cláusulas do Contrato ora acordadas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.014/2022-03. Processo: 2022400117. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: RBC On Line Serviços Ltda. CNPJ: 03.912.066/0001-46. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 7.200,00. Empenho nº 1130/2024, no
valor proporcional ao exercício de 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027.
Data da assinatura: 25/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas
todas as demais cláusulas do Contrato ora acordadas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.005/2023-01. Processo: 2022400265. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Algar Multimídia S/A. CNPJ: 04.622.11600001-13. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por 6 (seis) meses. Valor: R$ 365.239,51. Empenho nº 132/2024.
Rubrica 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.005. 
Data
da 
assinatura:
16/01/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do
Contrato ora acordadas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.002/2022-02. Processo: 2021400098. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Euro Service Ltda. CNPJ: 16.963.926/0001-12. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 496.796,64. Empenho nº 339/2024 no
valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008. Data
da assinatura: 24/01/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as
demais cláusulas do Contrato ora acordadas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.003/2022-04. Processo: 2022400272. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Sumicity Telecomunicações S/A. CNPJ: 07.714.104/0001-07. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 32.383,20. Empenho nº
447/2024
no 
valor
proporcional 
ao
exercício
2024. 
Rubrica
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.037. Data da
assinatura: 01/02/2024. Fundamento Legal:
Lei nº
8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.01102022-02. Processo: 2022400051. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Rio Shop Serviços Ltda. CNPJ: 73.833.360/0001-48. Objeto: Acréscimo
temporário de 1 (um) motorista executivo adicional ao contrato pelo prazo de 15 (quinze)
dias. 
Valor: 
R$ 
1.732,20. 
Empenho 
nº 
767/2024. 
Rubrica 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.006. Data da
assinatura: 07/03/2024. Fundamento Legal:
Lei nº
8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.006/2022-03. Processo: 2021400150. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. CNPJ: 07.432.517/0001-07.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$
581.568,00. Empenho nº 823/2024 no valor proporcional ao exercício 2024. Rubrica
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.026. Data da assinatura: 14/03/2024. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 1.007/2022-02. Processo: 2022400109. Contratante: CREA-RJ.
Contratada: Nasajon Sistemas Ltda. CNPJ: 27.915.735/0001-00. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$ 28.560,12. Empenho nº 755/2024 no valor
proporcional ao exercício 2024. Rubrica Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.005. Data da
assinatura: 08/03/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais
cláusulas do Contrato ora aditado.