DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADITIVO DA CONTRATAÇÃO DIRETA -
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e
homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 008/2024, para
contratação de empresa especializada na Confecção de 200 unidade de camisas para fins
de atender a realização da "II CICLO ODONTO - 2º Passeio Ciclístico realizado CRO Amapá
pela saúde e qualidade de vida", evento alusivo a semana da odontologia promovida por
este Conselho e visando a inclusão social com a classe, para atender as demandas do
Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa ALPHA
MALHARIA, inscrita no CNPJ n.º 23.103.822/0001-01
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memo. 009/2024 da Secretaria, que
destacou que houve uma elevada busca dos profissionais da odontologia e da sociedade
em geral para fins de participação no evento denominado 2ª Ciclo Odonto, em decorrência
da comemoração da semana da odontologia, conforme previsão estabelecida no artigo 201
e 202 da Consolidação das Normas para Procedimentos dos Conselhos Regionais de
Odontologia, e
CONSIDERANDO que a disponibilizado do quantitativo de 200 camisas,
comporta 7,36% dos profissionais da odontologia, considerando o total de inscritos
atualmente equivale ao montante de 2714, o que justificaria um acréscimo de 50
camisas,
CONSIDERANDO ainda a análise da comissão técnica e legal da comissão de
contração e licitação, a qual pontual, que certificou a possibilidade e a disponibilidade da
confecção de mais 50 camisas, no valor unitário (R$ 19,00) e total da proposta homologada
inicialmente, resultando assim no montante de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta
reais).
Destacou ainda que o valor total com o aditivo resultaria no valor de R$
4.750,00 (quatro mil setecentos reais), estando de acordo com a disponibilidade
orçamentária inicialmente prevista e, ainda não ultrapassando o teto legal disposto no
artigo 75 incisos II da Nova Lei de Licitação, e CONSIDERANDO que o aditivo não ultrapassa
o estabelecido no artigo 125 da supra lei, no que concerne ao acréscimo legal, já que a
confecção de mais equivale a um acréscimo de 25% do valor do contrato inicial, a referida
solicitação atende aos requisitos legais.
resolve: Homologar o presente aditivo da Dispensa de Licitação é feita nos
termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da
Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa
vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica
obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas na proposta apresentada e
seu aditivo, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem
como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a
publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins
de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Macapá-AP, 15 de abril de 2024.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente CRO/AP
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL
CARNEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 043/2024, Convênio PRONON 2017 - AMPLIAÇÃO DO BIOBANCO, NUP
25000.000749/2017-34 - MS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DE SALA
LIMPA. Contratada: PPM TECNOLOGIA EM CERTIFICAÇÃO DE AREAS LIMPAS LTDA CNPJ:
28.483.522/0001-00. Valor total contratado: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 166/2023, Convênio
PRONON 2021 - PROTEÔMICA E
METABOLÔMICA - NUP 25000.029424/2021-10- MS. Objeto: ITEM I - 5 (Cinco) Kit´s
MICROPIPETAS MANUAIS DE PRECISÃO pelo valor total de R$ 22.575,75 (vinte e dois mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); ITEM II - 3 (Três) kit´s
MICROPIPETAS MULTICANAL pelo valor total de R$ 29.110,16 (vinte e nove mil, cento e dez
reais 
e 
dezesseis 
centavos); 
Contratada: 
SARTORIUS 
DO 
BRASIL 
LTDA, 
CNPJ:
03.437.141/0001-64 para o fornecimento do item I; EPPENDORF DO BRASIL, CNPJ:
03.010.937/0001-36 para o fornecimento do item II Valor total contratado: R$ 51.685,91
(Cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 167/2023, PRONAS 2018 - ATENDIMENTO ODONTOPEDIÁTRICO PARA
PCD´S, NUP 25000.018272/2018-24. Objeto: ITEM I: 1 (uma) unidade de BOMBA A VACUO, no
valor total de R$ 4.440,00 (Quatro mil quatrocentos reais e quarenta centavos); ITEM II: 1 (uma)
unidade de CADEIRA ODONTOLÓGICA, restou cancelado. ITEM III: 1 (uma) unidade de
COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 40L Contratada: VASPJ REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 10.841.010/0001-03, na qual logrou vencedora para fornecimento
dos ITENS I E III. Valor total contratado: R$ 9.730,00 (Nove mil setecentos e trinta reais).
EXTRATO DE COMPRA
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 047/2024, Convênio PRONON 2018 - LLA - NUP 25000.043593/2018-
67 - MS. Objeto: 2 (dois) kit´s de KIT PARA EXTRAÇÃO DE DNA TOTAL PARA MICROBIOMA ,
CNPJ: 10.584.715/0001-92 Valor total contratado de R$ 7.188,86 (sete mil cento e oitenta
e oito reais e oitenta e seis centavos).
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Associação de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro, referente ao resultado da
Pesquisa de Preços nº 054/2024, Convênio PRONON 2017 - AMPLIAÇÃO DO BIOBANCO,
NUP 25000.000749/2017-34 - MS. Objeto: 1 (uma) UNIDADE DE NOTEBOOK. Contratada:
FRANCISCO BASTO DE MEDEIROS, CNPJ: 08.004.577/0001-83. Valor total contratado: R$
11.890,00 (Onze mil oitocentos e noventa reais).
ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA
MEDICINA/PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1426/2024
A
SPDM/PAIS 
-
Associação
Paulista
para 
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1426/2024 - SP sob a modalidade de COLETA
DE PREÇOS do tipo MELHOR PROPOSTA CONTEMPLANDO TÉCNICA E PREÇO, de acordo
com o Regulamento de Compras e de Contratação de Obras e Serviços, tendo por
finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa objetivando
a contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA
EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR NA UBS VILA
MARIANA, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES ESTÃO DESCRITAS NO ESCOPO
TÉCNICO, cujas
características e
especificações estão
descritas no
Instrumento
Convocatório. As propostas deverão ser encaminhadas na data de 21 de junho de 2024 até
às 13h00min, para o Setor de Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico:
contratos@spdm-pais.org.br, maiores informações referente a prestação de serviços,
entrar em contato através do telefone: (11) 4507-6412.
São Paulo/SP, 12 de junho de 2024
MAURO RÉGIS
Gestão de Suprimentos
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1606/2024
A
SPDM/PAIS 
-
Associação
Paulista
para 
o
Desenvolvimento
da
Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde - SP, através do Departamento de Gestão
de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que
se encontra instaurado o Ato Convocatório nº 1606/2024 sob a modalidade de COLETA DE
PREÇOS do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o Regulamento de Compras e de
Contratação de Obras e Serviços, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a
seleção de proposta mais vantajosa objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, RECARGA E SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES DE
INCÊNDIO, para atender as necessidades do Município do Rio de Janeiro - RJ, cujas
características e especificações estão descritas no Escopo Técnico. As propostas deverão
ser encaminhadas até a data de 19 de junho de 2024 até às 12h00min, para o Setor de
Contratos da SPDM/PAIS, através do endereço eletrônico: contratos1@spdm-pais.org.br,
maiores informações referente a prestação de serviços, entrar em contato através do
telefone: (11) 4507-6670.
São Paulo, 11 de junho de 2024
CAMILA NAGAWA
Coordenadora de Contratos
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2024 , retificação da publicação de 04/06/24/ secao 03,
n 105, pg.194, ata decorrente do Edital Nº 002/2024, Procedimento Licitatório Nº 002/2024
Pregão Eletrônico 002/2024 Registro De Preços 002/2024. Objeto: FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E TÊNIS ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO MÉDIO SÃO
FRANCISCO - AMMESF, de acordo com as exigências previstas no instrumento convocatório.
Contratado:CONSÓCIO UNIAMMES, inscrito no CNPJ nº 55.132.086/0001-06, com sede na
Rua Pedro Pandin, n° 229, bairro Distrito Industrial Waldemar Oliveira Verdi, cidade de São
José do Rio Preto, estado de São Paulo, CEP. 15.035-490, no valor total R$ 132.383.878,20
(cento e trinta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito
reais, e vinte e cinco centavos ), Validade de 12(doze) meses. Onde le : Data da assinatura:
25/04/2024. LEIA-SE: Data de assinatura 29/05/23.
BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INTERESSADA: ADVISE PRODUTOS E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Contratação
de serviços de captura de publicações em diários oficiais para fins de acompanhamento de
ações judiciais e administrativas. CNPJ: 05.149.280/0001-18. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2024.0001.0005. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I e II do Art. 29 da Lei 13.303/16.
RATIFICAÇÃO: 03 de junho de 2024, por Antônio Carlos Bizzo Lima, Liquidante.
CENTRO EDUCACIONAL TRÊS MARIAS EIRELI
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantida: ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR DO AGRESTE PARAIBANO
CNPJ 14.255.311/0002-97.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095/18, de 25 de outubro
de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 34 (trinta e
quatro) diplomas no período de 13/05/2024 a 20/05/2024, nos seguintes livros de registro
e sequências numéricas: [livro DIPLS EXT - 1369, 1370, 1371, 1372, 1373 ,1374, 1375, 1376,
1377, 1378, 1379, 1384, 1389, 1390, 1392, 1393, 1394, 1396, 1397, 1408, 1409, 1410,
1411, 1412, 1413, 1432, 1433, 1527, 1532, 1533, 1534, 1535, 1536, 1537]. A relação dos
diplomas
registrados
poderá
ser
consultada em
até
quinze
dias,
no
endereço
(https://www.faculdadetresmarias.edu.br/].
João Pessoa, 11 de junho de 2024.
EMÍLIA FERNANDES PIMENTA
Diretora Acadêmica
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR MORGANA POTRICH
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Centro
De Ensino Superior
Morgana Potrich EIRELI
- CNPJ
97.218.656/0001-99. Mantida: FACULDADE MORGANA POTRICH - FAMP.
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de
outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram
registrados
04 diplomas
na Universidade
Castelo Branco
no período
de
08/05/2024, 27/05/2024 e 03/06/2024 na sequência numérica: 4869, 4870,
5243 e 5275. O diploma registrado poderá ser consultado em até quinze dias,
no endereço www.fampfaculdade.com.br
Mineiros, 6 de junho de 2024
EDNA DA SILVA ALMEIDA
Secretária Geral

                            

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