DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO CONTRATOS DE FORNECIMENTO Nºs 003, 004, 005, 006, 007, 009 e 010/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA por intermédio do FMAS
OBJETO:
contratação
de
empresa
especializada
no
fornecimento
de
veículos,
eletroeletrônicos, equipamentos
e materiais permanentes, oriundos
de Emenda
Parlamentar Nº 201927720015 e 202281000306 para atender a Associação Pestalozzi de
JN, Emenda Parlamentar nº 202281000306 para atender CRAS e Emenda Parlamentar nº
202181000789 para atender CREAS, destinadas para Estruturação da Rede de Serviços do
Sistema Único de Assistência Social, firmado com o Ministério da Cidadania - Diretoria
Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023
Contrato n° 003/2024: LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA - Valor: R$ 14.520,00/ Contrato
nº 004/2024: B9 BEBEDOUROS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA - Valor: R$ 2.048,00/
Contrato n° 005/2024: CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA - Valor: R$ 7.695,98
Contrato n° 006/2024: INOVATECH LTDA - Valor: R$ 2.280,00/ Contrato n° 007/2024:
MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - Valor: R$ 133.512,00/ Contrato n°
009/2024: VITOFLEX FABRICAÇÃO E COMERCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA - Valor:
R$ 7.596,00, e Contrato n° 010/2024: REDNOV FERRAMENTAS - Valor: R$ 653,76.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2024
CÓDIGO CIDADES CONTRATAÇÕES: 2023.040E0500002.01.0004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO Nº 9083/2024.
O presente processo que tem como objetivo o repasse financeiro do recurso originário do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para formalizar
parceria com a Instituto Abequar, dentro dos procedimentos da Lei nº. 13.019/2014,
regulamentada pelo Decreto Municipal nº 464/2017, tendo em vista que o Art. 30 - Art. 30.
A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:[...]; VI - no
caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência
social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas
pelo órgão gestor da respectiva política e o Decreto Municipal nº 454 de 06/042020 no em
seu Art. 40. A Administração Pública Municipal, desde que atendido o disposto no art. 25
e no § I° do art. 38 deste Decreto, poderá dispensar a realização do Chamamento Público:
[...]; IV - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e
assistência social, desde que executadas por OSC's previamente credenciadas pelo órgão
gestor da respectiva política. [...];artigo 40 caput, traz a mesma previsão em relação a
possibilidade de dispensa de edital de chamamento público, tendo em vista a hipótese de
atividades credenciadas pelo órgão gestor da respectiva politica; que conforme preceitua
subsume-se ao caso em tela, ou seja, pois as atividades desenvolvidas pela Organização da
Sociedade Civil - OSC acima referenciada, como pode ser comprovado pelas ações
pontuadas no plano de trabalho, encontra-se devidamente cadastrada no órgão gestor de
política pública e inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CMDCA da área correspondente de atuação, como também se encontra nos autos
documentação comprobatória com o Parecer Técnico, em que se aprova a dispensa do
chamamento público. Ademais o presente plano de trabalho apresenta a proposta
denominada de "CURTAS LITERÁRIOS" que tem como objetivo geral cooperação técnica e
financeira para execução da oferta de serviços da política de atendimento à criança e ao
adolescente através de espaço de convivência que promova ações preventivas voltadas ao
enfrentamento contra o trabalho e o abuso da exploração sexual infantil, bem como
gravidez na adolescência, contribuindo para prevenção e/ou proteção a situação de
vulnerabilidade e risco pessoal e social. Dessa forma após a publicação deve ser respeitado
o art.32, §2º da Lei 13.019/2014, que trata do prazo de 05 (cinco) dias a partir da
publicação. Cód. CidadES Contratações: 2024.042E0500003.09.001
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024
O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 19 de
julho de 2024, fará a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 000001/2024, Processo
Administrativo N.º 026306/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA
1ª ETAPA DAS OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO
ESPLANADA II, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. O
Edital
encontra-se
disponível
no
Portal
de
Compras
Públicas
-
(https://www.portaldecompraspublicas.com.br) e no Portal da Transparência do Município
de Marataízes - (https://www.marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao) - ID TCE-ES N.º
2024.044E0500001.01.0001.
GEORGE MACEDO VIEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024
Republicação
ID 2024.051E0700001.02.0004
O Município de Muqui-ES torna público republicação do certame em referência,
considerando cumprir disposições do § 1º do Art. 53 da Lei 14.133/2021, tipo menor preço
por item, modo de disputa aberto, para aquisição de EPIs e afins. Retifica-se a abertura das
propostas:
28/06/2024,
08:31h.
O
edital
se
encontra
disponível
no
site
www.portalcompraspublicas.com.br, no portal da transparência do Município de Muqui
(Editais - documentos) https://muqui-es.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34,
e também poderá ser obtido na sede da Prefeitura, à Rua Bernardino Monteiro, 96,
Centro, Muqui-ES ou e-mail licitacao@muqui.es.gov.br. Informações tel 28-3199-0456.
Muqui-ES, 12 de junho de 2024.
MIGUEL MONTOZO NETO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024
A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação,
na
modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA,
através
do
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
objetivando
a
Contratação
de
empresa
Pavimentação (assentamento de Blocos e meio-fio) de alguns trechos deste Município.
O Edital oriundo do processo nº 0196/2024 - encontra-se disponível no site acima.
Abertura das propostas: às 09h00min. do dia 28/06/2024. Início sessão disputa: às
09h02min. do
dia 28/06/2024. O
Edital está
disponível no site
do município
www.pinheiros.es.gov.br. ID (TCEES): 2024.055E0700001.01.0003
Em, 12 de junho de 2024.
ARNÓBIO PINHEIRO SILVA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024
A Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES, torna público que será realizado
licitação,
na
modalidade
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA,
através
do
site:
www.portaldecompraspublicas.com.br,
objetivando
a
Construção de
uma
Sala de
Aula/Auditório na E.M.E.F. em Tempo Integral "José Pinheiro", neste Município. O Edital
oriundo do processo nº 000097/2024 - encontra-se disponível no site acima. Abertura das
propostas: às 07h30min. do dia 28/06/2024. Início sessão disputa: às 07h32min. do dia
28/06/2024. O Edital está disponível no site do município www.pinheiros.es.gov.br. ID
(TCEES): 2024.055E0700001.01.0002
Em, 12 de junho de 2024.
ARNÓBIO PINHEIRO SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 108/2023
CÓDIGO CIDADES: 2023.073E0700001.02.0001
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10542/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2023
Contratante: O MUNICÍPIO DE VIANA/ES através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
E D U C AÇ ÃO.
Contratada: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência
e o ACRÉSCIMO do Contrato de Prestação de Serviços nº 108/2023 firmado entre as partes,
por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57 inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
Valor: o valor do acréscimo é de R$ 2.145.780,00 (dois milhões cento e quarenta e cinco
mil setecentos e oitenta reais), correspondendo o percentual de 25%, perfazendo o novo
valor do Contrato de Prestação de Serviços nº 108/2023 que será de R$ 10.728.900,00 (dez
milhões setecentos e vinte e oito mil e novecentos reais).
Vigência: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato a partir de 23
de junho de 2024, por mais 12 (doze) meses.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 166/2022
Processo Administrativo nº 8909/2022
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 140/2021, Pregão Eletrônico nº 112/2021 da Prefeitura
Municipal de Vila Velha/ES.
Contratante: O MUNICIPIO DE VIANA/ES através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratada: TARGET SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
Objeto: PRORROGAÇÃO e REAJUSTE de valor do Contrato de Prestação de Serviços nº.
166/2022, firmado entre as partes, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua
Cláusula Sexta e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Valor: O valor do reajuste é de R$ 20.614,64 (vinte mil seiscentos e quatorze reais e sessenta e
quatro centavos), passando o valor global do contrato para R$ 556.149,50 (quinhentos e
cinquenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos).
Vigência: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência do contrato a partir
de 08 de junho de 2024 por mais 12 (doze) meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DOS CONTRATOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023. PROCESSO Nº 74.758/2023.
CÓDIGO CÓDIGO CIDADES 2023.076E0600009.09.0012
O Município de Vila Velha, através da Coordenação de Contratos e Convênios, torna público os
contratos, conforme Processo nº 74758/2023, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender
as necessidades de alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino,
os seguintes fornecedores: Contrato n° 108/2024-Cooperativa da Agricultura Familiar de
Cariacica - CAFC/ES: R$ 81.450,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais); Contrato
nº 109/2024- Associação de Produtores Rurais de Roda D'Água e Região - APRODER: R$
312.275,89 (trezentos e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos);
Contrato nº 110/2024- Cooperativa Dos Agricultores Familiares de Afonso Cláudio - CAFAC
Afonso Cláudio: R$ 128.218,80 (cento e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e oitenta
centavos); Contrato nº 111/2024 - Associação Comunitária e de Agricultores Familiares de
Itinga - ACAFI: R$ 440.407,50 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e
cinquenta centavos); Contrato n° 112/2024 - Cooperativa dos Agricultores Familiares da Região
Serrana do Espírito Santo - CAF SERRANA: R$ 504.119,00 (quinhentos e quatro mil, cento e
dezenove reais); Contrato nº 113/2024 - Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves - CLAC: R$
310.613,15 (trezentos e dez mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos); Contrato n°
114/2024 - Cooperativa Agroindustrial de Garrafão - COOPERFRUIT: R$ 223.734,00 (duzentos e
vinte e três mil, setecentos e trinta e quatro reais); Contrato n° 115/2024 - Cooperativa de
Valorização, Incentivo e Desenvolvimento Agropecuário Sustentável - COOPERVIDAS: R$
199.400,00 (cento e noventa e nove mil e quatrocentos reais); Contrato n° 116/2024 -
COOPERATIVA DE Empreendedores Rurais de Domingos Martins - COOPRAM: R$ 431.415,00
(quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais); Contrato n° 117/2024 -
Cooperativa de Produtores Rurais de Guarapari - GUARACOOP: R$ 146.475,00 (cento e
quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); Contrato n° 118/2024 - Produtor
Individual Local Jorge Ivan Effigen: R$ 39.989,76 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove
reais e setenta e seis centavos); Contrato n° 119/2024 - Produtor Individual Local Laercio Luis
Atanasio: R$ 39.931,20 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos); Do
prazo: da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado
ou até 31 de dezembro de 2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023
CÓD. CIDADES: 2023.076E0500001.18.0001
O Município de Vila Velha, através da Comissão Especial de Chamamento Público,
comunica aos interessados a reconsideração de julgamento de habilitação, considerando a
análise e decisão de Recursos, e respectivas Contrarrazões, apresentados pelas participantes
do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023, Processo nº 75.331/2021, cujo objeto é a seleção de
organização social para gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no
Pronto Atendimento Doutor Antônio Batalha de Barcellos (PA da Glória - PAG) e no Pronto
Atendimento de Cobilândia (PA Cobilândia - PAC) como endereço complementar do PAG.
Ficando, assim Habilitados: Associação de Proteção a Maternidade e Infância Ubaira - S3
Gestão em Saúde - CNPJ: 14.284.483/0001-08; Associação Filantrópica Nova Esperança - CNPJ:
06.058.863/0001-04; IGIS - Instituto da Gestão e Inovação da Saúde - CNPJ: 07.156.945/0001-
46; Instituto Vida e Saúde - INVISA - CNPJ: 05.997.585/0001-80; ISSAA-Instituto de Saúde Social
e Ambiental da Amazônia - CNPJ: 22.176.345/0001-33; e Santa Casa de Misericórdia de
Chavantes - CNPJ: 73.027.690/0001-46, INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória -
CNPJ: 13.824.560/0001-02, pelo atendimento das condições do Edital. E permanecem
Inabilitados: Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência a Saúde - IDEAS - CNPJ:
24.006.302/0004-88, pelo não atendimento aos subitens "2.1" e "4.4.a" do Edital; Instituto
Esperança - CNPJ: 10.779.749/0001-32, pelo não atendimento aos subitens "2.1" e "4.4.a", do
Edital; e Instituto Med Life - CNPJ: 07.168.874/0001-00, pelo não atendimento ao subitem
"4.3.f" do Edital. Por oportuno, informa-se que a abertura dos envelopes II das participantes
habilitadas dar-se-á às 09h30min do dia 07/06/2024, no Auditório da PMVV. Os autos
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados e os envelopes II das participantes
inabilitadas, encontram-se disponíveis para retirada.
Vila Velha/ES, 4 de junho de 2024
SHEILA BATISTA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
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