DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
Objeto: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, através
da SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar,
que
está realizando
processo
de Inexigibilidade
de
Licitação,
com utilização do
procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, visando credenciar empresas instituições e/ou
entidades socioassistenciais, regularmente constituídas, que tenham interesse em prestar
Serviços de Média Complexidade na modalidades de Centro Dia para Pessoa com
Deficiência de ambos os sexos, adultos de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos, em
situação de risco pessoal e/ou social com vínculos familiares e/ou comunitários fragilizados,
residentes no município de São José dos Pinhais, com grau de dependência leve à
moderada, que necessitem ou não de cuidados de outras pessoas para realizar as atividades
básicas diárias conforme avaliação de profissional da saúde habilitado e Centro Dia para
Idosos, de ambos os sexos, com idade superior à 60 anos, em situação de vulnerabilidade
e /ou risco social, residentes no município de São José dos Pinhais, com grau de
dependência leve ou moderado, que tiveram suas limitações agravadas por violações de
direitos, encaminhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social após avaliação
técnica, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e
seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.
CREDENCIAMENTO: Os interessados em realizar o seu credenciamento, deverão
apresentar TODA a documentação exigida no item 03 do Edital, em envelope lacrado e
identificado com a inscrição externa conforme modelo disponível no Edital, devendo ser
protocolado em dias úteis, junto ao Protocolo Geral do Município, situado no prédio da
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro
- CEP 83.030-720, em qualquer tempo, durante a sua vigência, não havendo data limite
para o Credenciamento enquanto o mesmo estiver em aberto, e enquanto permanecer as
necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e endereçado à
Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços em Geral.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo está disponível através
do site www.sjp.pr.gov.br / Licitações / Editais de Chamamento. Outras informações
poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Jose dos
Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira, 1101-Centro, no horário compreendido das 08h00min
às 17h00min, ou através dos telefones (41) 3381-6670 / 3381-6604 / 3381-6841.
São José dos Pinhais, 4 de junho de 2024
RAFAEL RUEDA MUHLMANN
Secretario
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
Objeto: O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, através
da SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES, no uso de suas
atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar,
que está realizando processo de Inexigibilidade
de Licitação, com utilização do
procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, visando credenciar preferencialmente
Cooperativas e Associações de Produtores Rurais vinculados á Agricultura Familiar do
Município de São José dos Pinhais, bem como Pessoas Jurídicas do mesmo segmento
(atividades econômicas relacionadas a venda e comercialização de hortifrutigranjeiros), nos
termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos,
que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com a Lei
Municipal nº 2.510/2014, assegurando a troca de material reciclável por sacolas contendo
hortifrutigranjeiros, incentivando a proteção do meio ambiente, a segurança alimentar e
estimulo aos produtores rurais vinculados a agricultura familiar do Município.
CREDENCIAMENTO: Os interessados em realizar o seu credenciamento, deverão
apresentar TODA a documentação exigida no item 03 do Edital, em envelope lacrado e
identificado com a inscrição externa conforme modelo disponível no Edital, devendo ser
protocolado em dias úteis, junto ao Protocolo Geral do Município, situado no prédio da
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR, Rua Passos de Oliveira, nº 1.101 - Centro
- CEP 83.030-720, em qualquer tempo, durante a sua vigência, não havendo data limite
para o Credenciamento enquanto o mesmo estiver em aberto, e enquanto permanecer as
necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, e
endereçado à Comissão Permanente de Licitação para Compras e Serviços em Geral.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo está disponível através
do site www.sjp.pr.gov.br / Licitações / Editais de Chamamento. Outras informações
poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São Jose dos
Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira, 1101-Centro, no horário compreendido das 08h00min
às 17h00min, ou através dos telefones (41) 3381-6670 / 3381-6604 / 3381-6841.
São José dos Pinhais, 4 de junho de 2024
RAFAEL RUEDA MUHLMANN
Secretario
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2023
Tem
o
presente
a
finalidade de
efetuar
a
REVOGAÇÃO
do
Processo
Administrativo n.º 352/2023 - DECOL - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 132/2023 -SERMALI, cujo
objeto visa o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de mobiliário escolar para as Unidades
de Ensino do município, cuja motivação segue abaixo:
Considerando diversas impugnações apresentadas em relação aos descritivos
dos produtos da presente licitação;
Considerando que, após análise da Secretaria requisitante, concluiu-se pela
readequação dos descritivos do objeto da licitação, ensejando dessa forma, a deflagração
de novo procedimento licitatório;
Assim sendo, considerando que a Administração tem o dever de rever seus atos
e conforme o artigo 49 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, concluo, pela REVOGAÇÃO do
referido certame, sendo os motivos suficientes e pertinentes para justificar tal conduta.
Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste
aviso de anulação, nos termos do Art. 109 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
São José dos Pinhais, 24 de maio de 2024.
MARGARIDA MARIA SINGER
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Objeto: Aquisição de materiais médicos hospitalares. Tipo de Licitação:
"Menor Preço". Recebimento das Propostas: até às 08:30 horas do dia 26 de junho de
2024. Abertura das Propostas: a partir das 08:31 horas do dia 26 de junho de 2024.
Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09:30 horas do dia 26 de junho de 2024.
Local: www.bll.org.br e www.saomateusdosul.pr.gov.br
FERNANDA GARCIA SARDANHA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2º. Termo Aditivo - Execução e Vigência ao Contrato nº. 0101/2023 T P nº.
006/2023 Contratação de empresa para dar continuidade nas obras da Creche Padrão Pró
Infância tipo 1 FNDE, conforme planilha orçamentária e projetos, local da obra sito á Rua
Goiás, no município de São Pedro do Ivaí, sendo que o Lote 01 pago com Recurso do FNDE
e Lote 02 pago com Recurso Livre. Contratante MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR.
CNPJ/MF nº. 75.771.311/0001-53 PREFEITA MUNICIPAL MARIA REGINA DELLA ROSA
MAGRI. Contratada PAMELLA RIBEIRO LTDA. EPP. CNPJ/MF nº. 27.483.526/0001-26 SÓCIA
ADMINISTRADORA PAMELLA RIBEIRO, firmam o presente Termo Aditivo em conformidade
com o art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, de acordo com os fundamentos
apresentados pela empresa Contratada, Parecer Técnico e Jurídico e nas condições que
estipulam a seguir: ITEM I - Fica alterada a Cláusula Quarta - Do Prazo de Execução, Do
Início dos Serviços e Prorrogação do Contrato nº. 0101/2023, prorrogando-se o prazo de
execução dos serviços, por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 20/05/2024.
ITEM II - Fica alterada a Cláusula Quinta - Da Vigência do Contrato nº. 0101/2023,
prorrogando-se o prazo de vigência do contrato, por mais 180 (cento e oitenta) dias a
contar do dia 30/06/2024. ITEM III - Da Análise O presente termo aditivo foi devidamente
analisado e aprovado pelo jurídico do Município. ITEM IV - Da Ratificação Ficam ratificadas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº. 0101/2023 e Aditivo, que
não colidirem com as constantes do presente Termo de Aditivo. Data da Assinatura do
Termo de Aditivo 20 de Maio de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
Torna público que às 14:00 horas do dia 27 de junho, na plataforma
https://novobbmnet.com.br, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo
menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET,
de acordo com as especificações do edital, para: OBJETO QUANTIDADE VALOR TOTAL
PRAZO. Fornecimento e Instalação de Luminárias de Led 282 unidades R$ 320.295,40 180
dias Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser
obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura
www.amoreira.pr.gov.br e na plataforma https://novobbmnet.com.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR, ÀS 09:00 horas do dia 27 de junho do
ano de 2024, na plataforma https://novobbmnet.com.br, CONCORRÊNCIA, na forma
Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e
sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto Objeto Quantidade e unidade de
medida Prazo de execução Vias diversas Pavimentação em CBUQ 21370,41 m² 330 dias. A
Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos,
poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, sítio eletrônico da
Prefeitura www.amoreira.pr.gov.br e na plataforma https://novobbmnet.com.br.
Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser
apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
São Sebastião da Amoreira, 12 de junho de 2024.
EXILAINE GASPAR
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024
O Município de Sulina torna público que fará realizar, às 09h:00min horas do
dia 28 de junho do ano de 2024, na plataforma COMPRASGOV, CONCORRÊNCIA, na forma
Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e
sem reajuste, da(s) seguinte(s) obra(s): Local do objeto: Vias Urbanas de Sulina; Objeto:
Pavimentação sobre pedras em CBUQ; Quantidade e unidade de medida: 14.172,39 m²;
Prazo de execução: 180 dias. A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos
modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas
- 
PNCP, 
sítio 
eletrônico 
da 
Prefeitura 
www.sulina.pr.gov.br 
e 
na 
plataforma
www.compras.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento
poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
Sulina, 12 de junho de 2024
PAULO HORN
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024.
O Município de Sulina/PR, torna público, que no dia 02/07/2024, às 09h, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço Por Item, que tem
por objeto a "Aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A, Simples Remoção, contendo 02
(duas) Macas e de 01 (um) Veículo Utilitário para Atendimento das Necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sulina". Início de Recebimento das
Propostas: a partir do dia 13/06/2024 até dia 02/07/2024 às 08h:30min.Abertura das
Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços: 02/07/2024, às 09h. Local:
www.comprasgovernamentais.gov.br/. Para todas as referências de tempo será observado
o
horário 
oficial
de
Brasília/DF.
Edital 
disponível
nos
sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br/
e 
www.sulina.pr.gov.br.
Informações 
e
esclarecimentos na Rua Tupinambá, nº 68, Centro, Sulina/PR, na Secretaria da Comissão de
Licitação. Fone/Fax: (46) 3244-8000; e-mail: licitasulinapr@hotmail.com.
Sulina, 12 de junho de 2024.
PAULO HORN
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMARANA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024
Processo Nº 73/2024. Contratante: Município de Tamarana. Contratado: E.G.O Engenharia E
Consultoria Ltda. O Objetivo do presente termo consiste na contratação de empresa
especializada em serviços de elaboração de projeto de abastecimento de água rural, na
comunidade da reserva indígena apucaraninha, no município de Tamarana, em
conformidade com a lei nº 14.133/2021, bem como com de acordo com o convênio
plataforma + brasil nº 907056/2020, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - Funasa
e o município de Tamarana, além das demais especificações contidas no termo. O valor total
dos preços registrados no presente contrato é de R$ 24.680,00. O prazo de vigência é de 12
(doze) meses, iniciando no dia 10/06/2024 e tendo por termo final o dia 10/06/2025.