DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão a AROLDO LUIZ PEDREIRA ARAGÃO, na qualidade
de companheiro da ex-servidora ADECILDE TEREZA BAIÃO ARAUJO, matrícula SIAPE nº
0881917, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em
09/05/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/05/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 468, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.197043/2024-18, e tarefa GET nº 1727398925,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a RITA DE CÁSSIA CIT DE MORAIS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MÁRIO OSCANI DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0901025, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 28/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/04/2024, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº 202, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O Coordenador de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional Sudeste -I
do INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a
subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02
de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.192573/2024-61, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de junho de 2024, a servidora ANA
CLÁUDIA FERREIRA VALDRIGHI OLIVEIRA, matrícula nº 3.349.570, CPF nº 330.817.XXX-38,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34,
caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO GUIMARÃES GOMES
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SEMF- SRSE-I/SEGEP- SRSE-I/DIGEP- SRSE-I/COGP -SRSE-I/SRSE-
I/SRSE-I/INSS nº 194, publicada no Diário Oficial da União Seção 2, Edição 109, pág 45:
Onde se lê: o art. 266 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2022.
Leia-se: a Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando
a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria PRES/INSS Nº 1.654, de
2 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP SRSUL/SRSUL/INSS Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL,
considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por
meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU
nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 6º da
Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE de 03 de janeiro de
2024, bem como o contido no processo SEI 35014.159201/2024-23, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 21 de Abril de 2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CLARICE LISBOA JUNGBLUT, matricula SIAPE
nº 0.927.749, CPF nº 167.755.XXX-49, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº 0536754, do
quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM DACAR
PORTARIA N° 2, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM DACAR, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DAMINE GUIMARÃES DA
SILVA, oficial de chancelaria, classe B, padrão III, Siape nº 1833769, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir
da data de publicação desta Portaria.
BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006; de conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021; e nos termos do artigo 36,
parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Portaria
nº 496, de 27 de novembro de 2023, resolve:
Remover, ex officio, FRANCISCO CHAGAS DA COSTA FREITAS, assistente de
chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado do
Brasil em Cobija para a embaixada do Brasil em Belmopan, tornando insubsistente a sua remoção
para a Secretaria de Estado, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 17/05/2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 692, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar MARCELO BRANDT DE OLIVEIRA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650520, para exercer a função
de assessor técnico do Departamento do Mercosul, código FCE 2.10.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 693, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, em conformidade com o Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com a Portaria de delegação de competência nº 386,
de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2022,
resolve:
Exonerar, a pedido, com base no processo nº 09046.001343/2023-34, nos
termos do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ISABELLA CAMPOS
VERSIANI, matrícula SIAPE nº 2583496, do cargo efetivo de oficial de chancelaria, classe B,
padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, a contar de 1º de junho de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 694, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Dispensar REGINA MARIA DE RESENDE, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1059487, da função de
assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão do Pessoal, a contar de 12 de junho de 2024.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 540, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Exonerar MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora Assistencial, CCE 1.10, código nº 24.0204, do Hospital Federal
Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro, da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 587, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo
art. 227 da Lei nº 11.907 de 2 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009 e demais informações que constam no NUP
25000.049208/2024-33, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SILMARA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº
1787072, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE - Nível Superior), na Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de
Pessoas, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 513, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o
afastamento do País
do servidor
GUILHERME LOUREIRO
WERNECK, matrícula SIAPE nº 011795263, Diretor do Departamento de Ações
Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de
representar a Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente na LIV Reunião de
Ministros de Saúde do Mercosul e Estados Associados, promovida pela Presidência Pro
Tempore do Paraguai 2024, em Assunção - República do Paraguai, no período de 13
a 15 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº
25000.085218/2024-32).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 116, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.000513/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, com fundamento no artigo 40, §7º, inciso I da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003
c/c o artigo 2º, §1º da Lei nº 10.887/2004 e artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c" da Lei
nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13;135/2015, a Nelson Jose da Costa Sena,
companheiro com comprovada união estável de Maria Nidia de Assis Santiago, matrícula
SIAPE nº 530711, cargo de Agente Administrativo, aposentada desta Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 03/10/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
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