DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 337, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, considerando a decisão proferida pelo Colegiado (0563109) no julgamento do
Processo SEI nº 0003124-29.2022.4.04.8000, resolve:
Art. 1º
Instituir grupo
de trabalho para
realizar estudos
para propor
regulamentação em matéria previdenciária no âmbito da Justiça Federal, observando-se a
legislação pertinente e a Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360, de 6 de dezembro de 2022, no
que couber.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Desembargador Federal Rodrigo
Antônio Tenório Correia da Silva,
representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região;
II - Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da
Justiça Federal;
III - Juiz Federal Cleberson José Rocha, representante do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região;
IV - Juiz Federal Fábio de Souza Silva, representante do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região;
V - Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello, representante do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região;
VI - Juiz Federal Nórton Luís Benites, representante do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região;
VII - Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior, representante do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região;
VIII - Servidora Luciana Gomes França Nogueira, representante do Conselho da
Justiça Federal;
IX - Servidor Clebson Santos Moraes, representante do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região;
X - Servidor Daniel Valiante, representante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
XI - Servidor Silvio Montagnolli, representante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
XII - Servidor Eliseu Didonet Neto, representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
XIII - Servidor Eliabe Ferreira dos Santos, representante do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região;
XIV - Servidor Luiz Carlos Viana Martins, representante do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região.
Art. 3º Instalado o grupo de trabalho, o prazo para conclusão dos trabalhos é
de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA CJF Nº 345, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL no uso das suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001880-08.2024.4.90.8000,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora CRISTIANE MEIRELES ORTIZ, matrícula n.
964, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CJ-3, no Gabinete da
Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0001880-08.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Exonerar CRISTIANE MEIRELES ORTIZ, matrícula n. 964, do cargo em
comissão de Assessora "A", código CJ-2, da Assessoria Especial da Corregedoria-Geral da
Justiça Federal, em virtude de sua cessão para o Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Juiz Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 324, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e
tendo em vista o
constante do Processo Administrativo
TST nº
6009912/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora JOANA ANGELICA WENSE DIAS FERREIRA VIEIRA DA SILVA, código
21619, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. DORA MARIA DA COSTA
ATO Nº 325, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e
tendo em vista o
constante do Processo Administrativo
TST nº
6010780/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora IARA CARVALHO ALVES DE OLIVEIRA, código 41602, ocupante do
cargo da
Carreira Judiciária
de Analista
Judiciário, Área
de Apoio
Especializado,
Especialidade Biblioteconomia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a
V, § 2º, § 6º, I, e § 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. DORA MARIA DA COSTA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 386, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1470 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2024, resolve:
Dispensar
o servidor
LEON
KOKAY
VALENTE, código
61964,
Analista
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes, em virtude de posse em
cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 387, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1471 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2024, resolve:
Dispensar o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, em virtude de sua cessão, com efeitos
a contar de 17 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6010607/2024-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 7/6/2024, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B,
Padrão 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
CASSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO, código 59518.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 662, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013687-
95.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora HILA SUZANE MARTINI E SILVA, Técnica
Judiciária, Área Apoio Especializado (Taquigrafia), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV
da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada
pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e §
7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012,
com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 665, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012647-
78.2024.4.01.8000 -TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo da categoria funcional de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Maranhão, ocupado pela servidora
JANUSE FEITOSA MACEDO, criado pela Lei 12.011/2009, para o Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção Judiciária do Ceará, em
reciprocidade com
um cargo
vago da mesma
categoria funcional
decorrente da
aposentadoria de Ana Maria Chaves Guidem, criado pela Lei 8.634/1993.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010313-
56.2024.4.01.8005, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora AGDA DOS SANTOS CARVALHO, Analista
Judiciária, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária
do Distrito Federal, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 1º, 2º, 3º e 6º, inciso I,
§ 7º, inciso I e § 8º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º
da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art.
67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da
Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 671, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001013-
76.2024.4.01.8003, resolve:
EXONERAR o servidor ANDERSON DA COSTA GARCIA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciaria, a
partir de 21/09/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 672, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001013-
76.2024.4.01.8003, resolve:
NOMEAR o servidor WADSOM BARROS PEREIRA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de
Laranjal do Jari, para ocupar o cargo de comissão de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal
daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Anderson da Costa Garcia.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 675, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001586-
87.2024.4.01.8012-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível
Superior, Classe "B", Padrão 08, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Vilhena, ocupado pelo servidor DAVID
NASCIMENTO
MORAES
JUNIOR, em
decorrência
de
sua
posse em
outro
cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 03/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA

                            

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