DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 681, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003268-
16.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor CLAUDIONOR FURTADO DE OLIVEIRA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da
Emenda Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime
Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da
Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada
pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e §
7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012,
com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 686, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0006402-
39.2024.4.01.8004, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Primeiro Grau da 1ª
Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pelo servidor TIAGO FALCÃO BORJA DE
OLIVEIRA CORREIA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 687, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0006458-
72.2024.4.01.8004, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas,
ocupado pela servidora ANNA RAÍSSA DOS REIS SANTOS, em decorrência de sua posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de
07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 689, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0010687-
72.2024.4.01.8005, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pela servidora FERNANDA SANTOS
MOURA, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 691, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001804-
18.2024.4.01.8012-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "C", Padrão 11, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária de Rondônia, ocupado pelo servidor FRANKLIN GULIVER SOARES, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 692, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003579-
07.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato PEDRO HENRIQUE SETUBAL EVANGELISTA SALES, aprovado em
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, para exercer
o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, decorrente da posse em outro
cargo inacumulável de Julio Cesar Oliveira Teles.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 694, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0015552-
56.2024.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, ocupado pela servidora ALINE BRANDÃO MANCIOLA, em decorrência de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir
de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 697, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e
no PAe 0007511-59.2024.4.06.8001, resolve:
I - ALTERAR, em parte, o Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de
14/5/2024, para revogar, a pedido, o trânsito concedido ao Juiz Federal OMAR BELLOTTI
FERREIRA em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Ituiutaba/MG,
vinculada à Justiça Federal da 6ª Região, para a 2ª Relatoria da Turma Recursal do
Tocantins, vinculada a esta 1ª Região; e
II - LOTAR o referido magistrado na 2ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins
a partir do dia 17/6/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI 698, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006420-72.2024.4.01.8000 e
no PAe 0000369-06.2024.4.01.8013, resolve:
I - LOTAR, a partir de 17/6/2024, o Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA na 2ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em decorrência da sua remoção autorizada
por meio do Ato Presi 508/2024 (20541398), publicado no DOU2 de 14/5/2024;
II - DESIGNAR o referido magistrado para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Roraima, responder pela 3ª Vara Federal da mesma
Seccional, até a entrada em exercício de juiz federal; e
III - FAZER CESSAR, a partir de 17/6/2024, os efeitos do Ato Presi 2173/2023
(19622841), de 18/12/2023, publicado no DOU2 de 18/12/2023, que designou o Juiz
Federal Substituto SÓCRATES LEÃO VIEIRA para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara
Federal da Seção Judiciária de Roraima, responder presencialmente pelo acervo do juiz
federal substituto da 2ª Vara daquela Seccional até ulterior deliberação.
Des.JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 649, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015657-
33.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 03/06/2024, a cessão para a Seção Judiciária do Distrito
Federal, da servidora IVANETE DE OLIVEIRA CAIRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizada pela
Portaria 317/1999, publicada no Diário da Justiça de 20/08/1999.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.800, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004913-19.2024.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora ELIZABETH VIEIRA DE SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a
vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de
serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da concessão de adicional de
qualificação, pela conclusão de curso de graduação, nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 15
da Lei n.º 11.416/2006, incluídos pela Lei n.º 14.687/2023.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.122, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001665-12.2024.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
LUIZ ROBERTO ANANIAS, matrícula 11024, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de
Justiça Avaliador Federal, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV,
c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Gratificação de Atividade
Externa - GAE, a teor do disposto no art. 16, §§ 1º, 2º e 3º (incluído pela Lei 14.687/2023),
e no artigo 28, ambos da Lei 11.416/2006, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14,
caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, e da parcela compensatória
relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por
reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE,
observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.129, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0002217-74.2024.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 7-6-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pelo servidor LUIZ MIGUEL CHOCIAI WAIDZIK,
matrícula 13207 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos da
Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.130, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001398-43.2024.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 10-5-2024, o servidor RÓGER RAFAEL
CACHOEIRA SILVEIRA, matrícula 12007 (SJSC), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do
artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.131, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0001406-20.2024.4.04.8002, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 22-5-2024, o servidor JOÃO BATISTA
SCHUTZ, matrícula 11629 (SJSC), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Fe d e r a l
de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do
artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
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