DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 301, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Simone Leite
Reixach, matrícula 66.575, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC-
04 (TRT da 15ª Região).
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 341 de 10 de junho de 2024, publicado no DOU de 11 de junho
de 2024, na Seção 2, página 55:
Onde se lê: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/06/2024, 01 (um) cargo de
Analista Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de MARIANA MELO DE
MORAIS, matrícula 182150, em outro cargo público";
Leia-se: "Art. 1º Declarar vago, a partir de 11/06/2024, com fulcro no artigo 33,
inciso VIII da Lei nº 8.112/1990, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora MARIANA MELO DE MORAIS, matrícula
182150, em razão de desistência do Estágio Probatório e recondução ao cargo
anteriormente ocupado".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA N° 330, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/22.354/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
ROBSON RIBEIRO VIVAN para Vara do Trabalho de Itajubá, em vaga decorrente
da posse em outro cargo inacumulável de Bruno de Souza de Viveiros, vaga 1535.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 331, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO o disposto no art.1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014,
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/22.358/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos
candidatos negros:
MÁRCIO RICARDO ALVES GADELHA DE ARAÚJO para Belo Horizonte, em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rodrigo Montenegro Possa, vaga 919.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 333, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990;
CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/14.708/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 254, de 3/5/2024, publicada no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 7/5/2024, referente
à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, WALLACE BRUNO
SILVA DE SOUZA para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a
posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA N° 334, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO
o 
que
consta
no 
Processo
TRT/ePAD/14.708/2024,
resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte
candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
RODRIGO RUI BOGUSKI para Belo Horizonte, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marília Fernandes Pato Magalhães, vaga 12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 89, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições
subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o
requerido por meio do PROAD nº. 11544/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1833, Classe "C", Padrão 11, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor
RAFAEL FERNANDES PAZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 158, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 3198/2024, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 21 de maio de 2024.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 159, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e Proads n°s 7733/2023 e 3107/2024, resolve:
Redistribuir, a contar de 13.06.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da
aposentadoria da servidora Francisca Machado Barros (Ato TRT7 nº 76/2024, publicado no
DOU de 12/03/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, ocupado pela servidora ANDREIA FERREIRA
FERNANDES VIEIRA, lotando-a na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 161, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO as indicações das servidoras JUCILÉA DO SOCORRO SILVA
FACUNDES e CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, para exercerem funções comissionadas do
quadro de lotação da Coordenadoria de Apoio ao Tribunal Pleno, Seções Especializadas e
Conciliações, conforme documento nº 1, expedido em 03 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3628/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR as servidoras abaixo relacionadas das seguintes funções
comissionadas:
-
JUCILÉA 
DO
SOCORRO
SILVA
FACUNDES, 
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 1252, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio
a Dissídios Individuais e Seção Especializada II, FC-5, (código SIGEP nº 19);
- CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 2851, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Coinciliação em
Dissídios Coletivos e Seção Especializada I, FC-5, (código SIGEP nº 120);
II - DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as seguintes
funções comissionadas:
-
JUCILÉA 
DO
SOCORRO
SILVA
FACUNDES, 
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, código SIGEP nº 1252, de Chefe da Seção de Apoio à Coinciliação em
Dissídios Coletivos e Seção Especializada I, FC-5, (código SIGEP nº 120), em vaga decorrente
da dispensa da servidora Cássia Viana Vieira da Silva;
- CÁSSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código
SIGEP nº 2851, de Chefe da Seção de Apoio a Dissídios Individuais e Seção Especializada II,
FC-5, (código SIGEP nº 19), em vaga decorrente da dispensa da servidora Juciléa do Socorro
Silva Facundes;
III - DETERMINAR que as lotações das servidoras envolvidas, integrantes da
Coordenadoria de Apoio ao Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Conciliações fiquem
devidamente ajustadas mediante às designações objeto deste Ato PRESI;
IV - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 170, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora ROSIELMA VIEIRA DE ARAGÃO para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, do quadro de lotação da
Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, conforme OFÍCIO VTBVS Nº 006/2024, expedido
pelo Excelentíssimo Senhor Saulo Marinho Mota, Juiz Titular da Vara do Trabalho de
Breves, em 27 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3553/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora ROSIELMA VIEIRA DE ARAGÃO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3782, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 108), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do
Trabalho de Breves, em vaga decorrente da dispensa do servidor Gabriel Luna Rodrigues de
At a í d e ;
II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA