DOU 13/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 112, quinta-feira, 13 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
do Amazonas; Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; Conselho Regional de
Enfermagem do Distrito Federal; Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo;
Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão; Conselho Regional de Enfermagem do
Mato Grosso; Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul; Conselho
Regional de Enfermagem do Pará; Conselho Regional de Enfermagem do Paraná; Conselho
Regional de Enfermagem do Piauí; Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro;
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de
Enfermagem do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Goiás; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Minas Gerais; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado de Alagoas; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato
Grosso; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de
Sergipe; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Tocantins; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre; Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia do Estado do Amapá; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do
Estado do Amazonas; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo; Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão; Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Estado do Pará; Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado do Piauí; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado
do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio
Grande do Sul; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná; Conselho
Regional de Estatística da 2ª Região (RJ); Conselho Regional de Estatística da 3ª Região
(SP); Conselho Regional de Estatística da 4ª Região (PR, RS e SC); Conselho Regional de
Estatística da 5ª Região (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE); Conselho Regional de
Estatística da 6ª Região (ES e MG); Conselho Regional de Estatística 1ª Região (DF, GO,
MS, MT e TO); Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal; Conselho Regional de
Farmácia do Estado da Bahia; Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba;
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Goiás; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso; Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Farmácia do
Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia; Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Roraima; Conselho Regional de Farmácia do Estado de
Santa Catarina; Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; Conselho
Regional de Farmácia do Estado de Sergipe; Conselho Regional de Farmácia do Estado do
Acre; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará;
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Maranhão; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato
Grosso do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Paraná; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí;
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de Farmácia do Estado
do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins; Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (PE, RN, AL, PB); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10ª Região (SC); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (DF, GO); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região (PA, MA, AM, TO, RR, AP); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (MS); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (PI); Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 15ª Região (ES); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 16ª Região (MA); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 2ª Região (RJ); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
(SP); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (MG);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (RS); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (CE); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 8ª Região (PR); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 9ª Região (MT, AC, RO); Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região
(RJ); Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (SP); Conselho Regional de
Fonoaudiologia 3ª Região (PR, SC); Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (AL,
BA, PB, PE, SE); Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (GO, DF, MT, MS, TO);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região (MG, ES); Conselho Regional de
Fonoaudiologia 7ª Região (RS); Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (CE, MA,
PI, RN); Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal; Conselho Regional de
Medicina do Estado da Bahia; Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba;
Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Medicina do
Estado de Goiás; Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina
do Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco;
Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia; Conselho Regional de Medicina
do Estado de Roraima; Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina;
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina
do Estado de Sergipe; Conselho Regional de Medicina do Estado de Tocantins; Conselho
Regional de Medicina do Estado do Acre; Conselho Regional de Medicina do Estado do
Amapá; Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de Medicina do Estado do
Maranhão; Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Paraná; Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí;
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de Medicina do Estado
do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Alagoas; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Rondônia; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Amapá; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Mato Grosso; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado do Paraná; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Tocantins; Conselho Regional de Museologia 2ª Região (ES, MG
e RJ); Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (AL, CE, MA, PB, PE, PI e RN);
Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (SC); Conselho Regional de Nutricionistas
2ª Região (RS); Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (SP e MS); Conselho
Regional de Nutricionistas 4ª Região (ES e RJ); Conselho Regional de Nutricionistas 5ª
Região (BA e SE); Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (AC, AM, AP, PA, RO e
RR); Conselho
Regional de Nutricionistas 8ª
Região (PR); Conselho
Regional de
Nutricionistas 9ª Região (MG); Conselho Regional de Odontologia da Bahia; Conselho
Regional de Odontologia da Paraíba; Conselho Regional de Odontologia de Alagoas;
Conselho Regional de Odontologia de Goiás; Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais; Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Conselho Regional de
Odontologia de Rondônia; Conselho Regional de Odontologia de Roraima; Conselho
Regional de Odontologia de Santa Catarina; Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo; Conselho Regional de Odontologia de Sergipe; Conselho Regional de Odontologia
de Tocantins; Conselho Regional de Odontologia do Acre; Conselho Regional de
Odontologia do Amapá; Conselho Regional de Odontologia do Amazonas; Conselho
Regional de Odontologia do Ceará; Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal;
Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo; Conselho Regional de Odontologia
do Maranhão; Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso; Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Odontologia do Pará; Conselho
Regional de Odontologia do Paraná; Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Conselho
Regional de Odontologia do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Odontologia do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (RJ); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (SP e PR); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 3ª Região (MG e ES); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 4ª Região (RS e SC); Conselho Regional de Psicologia
1ª Região (DF); Conselho Regional de Psicologia 10ª Região (PA e AP); Conselho Regional
de Psicologia 11ª Região (CE); Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (SC); Conselho
Regional de Psicologia 13ª Região (PB); Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (MS);
Conselho Regional de Psicologia 15ª Região (AL); Conselho Regional de Psicologia 16ª
Região (ES); Conselho Regional de Psicologia 17ª Região (RN); Conselho Regional de
Psicologia 18ª Região (MT); Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (SE); Conselho
Regional de Psicologia 2ª Região (PE); Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (AM e
RR); Conselho Regional de Psicologia 21ª Região (PI); Conselho Regional de Psicologia 22ª
Região (MA); Conselho Regional de Psicologia 23ª Região (TO); Conselho Regional de
Psicologia 3ª Região (BA); Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (MG); Conselho
Regional de Psicologia 5ª Região (RJ); Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (SP);
Conselho Regional de Psicologia 7ª Região (RS); Conselho Regional de Psicologia 8ª Região
(PR); Conselho Regional de Psicologia 9ª Região (GO); Conselho Regional de Química I
Região (PE); Conselho Regional de Química II Região (MG); Conselho Regional de Química
III Região (RJ); Conselho Regional de Química IV Região (SP); Conselho Regional de
Química IX Região (PR); Conselho Regional de Química V Região (RS); Conselho Regional
de Química VI Região (PA e AP); Conselho Regional de Química VII Região (BA); Conselho
Regional de Química VIII Região (SE); Conselho Regional de Química X Região (CE);
Conselho Regional de Química XI Região (MA); Conselho Regional de Química XII Região
(GO, TO e DF); Conselho Regional de Química XIII Região (SC); Conselho Regional de
Química XIV Região (AM, AC, RO e RR); Conselho Regional de Química XIX Região (PB);
Conselho Regional de Química XV Região (RN); Conselho Regional de Química XVI Região
(MT); Conselho Regional de Química XVII Região (AL); Conselho Regional de Química XVIII
Região (PI); Conselho Regional de Química XX Região (MS); Conselho Regional de Química
XXI Região (ES); Conselho Regional de Representantes Comerciais do Distrito Federal;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Bahia; Conselho Regional
de 
Representantes 
Comerciais 
do 
Estado 
da 
Paraíba; 
Conselho 
Regional 
de
Representantes Comerciais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado de Goiás; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Pernambuco; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Rondônia;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Ceará; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Maranhão; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso do Sul;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará; Conselho Regional
de Representantes Comerciais do Estado do Paraná; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Piauí; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Rio Grande do Norte; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio
Grande do Sul; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Tocantins;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo; Conselho Regional
de Serviço Social 1ª Região (PA); Conselho Regional de Serviço Social 10ª Região (RS);
Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (PR); Conselho Regional de Serviço Social
12ª Região (SC); Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (PB); Conselho Regional
de Serviço Social 15ª Região (AM); Conselho Regional de Serviço Social 16ª Região (AL);
Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (ES); Conselho Regional de Serviço Social
18ª Região (SE); Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região (GO); Conselho Regional
de Serviço Social 2ª Região (MA); Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região (MT);
Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (MS); Conselho Regional de Serviço Social
22ª Região (PI); Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (RO); Conselho Regional
de Serviço Social 25ª Região (TO); Conselho Regional de Serviço Social 26ª Região (AC);
Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (CE); Conselho Regional de Serviço Social
4ª Região (PE); Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (BA); Conselho Regional de
Serviço Social 6ª Região (MG); Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região (RJ);
Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (DF); Conselho Regional de Serviço Social
9ª Região (SP); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 1ª Região (DF); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 10ª Região (PR); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 11ª Região (SC); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 12ª Região (MT
e MS); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 13ª Região (ES); Conselho Regional
de Técnicos Em Radiologia 14ª Região (AP e PA); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 15ª Região (PE); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 16ª Região (RN
e PB); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 17ª Região (MA e PI); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 18ª Região (RO e AC); Conselho Regional de Técnicos
Em Radiologia 2ª Região (CE); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 3ª Região
(MG); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 4ª Região (RJ); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 5ª Região (SP); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 6ª
Região (RS); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 7ª Região (AL e SE); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 8ª Região (BA); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 9ª Região (GO e TO); Controladoria-Geral da União; Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal; Defensoria Pública da União; Departamento de Centralização
de Serviços de Inativos e Pensionistas; Departamento de Polícia Federal; Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes; Departamento Nacional de Obras Contra As
Secas; Departamento Nacional de Produção Mineral; Eletrosul Centrais Elétricas S.A.;
Empresa Brasil de Comunicação S.A.; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA; Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia; Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Empresa
Brasileira de Planejamento de Transportes - MT; Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares; Empresa de Navegação da Amazônia - MT (extinta); Empresa de Pesquisa
Energética; Empresa de Planejamento e Logística S.A.; Empresa de Tecnologia e
Informações da Previdência - Dataprev; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.;
Empresa Gerencial de Projetos Navais; Empresa Gestora de Ativos; Entidades/Órgãos do
Governo do Distrito Federal; Financiadora de Estudos e Projetos; Fundação Alexandre de
Gusmão; Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Fundação Cultural
Palmares; Fundação Escola Nacional de Administração Pública; Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
Fundação Joaquim Nabuco; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina
do Trabalho; Fundação Nacional de Artes; Fundação Nacional de Saúde; Fundação
Nacional do Índio; Fundação Osório; Fundação Oswaldo Cruz; Fundação Universidade de
Brasília; Fundação Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande
Dourados; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre;
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade
Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação