DOE 13/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa
CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 20.120.501/0001-19. OBJETO: Contratação de empresas para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 1.890 kg do lote
2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes
do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a
partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00(nove mil, quatrocentos e
cinquenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco Brasileiro de
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de aquisição pela
SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes
(ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONTRATANTE) e CLÁUDIO BEZERRA SARAIVA JÚNIOR Representante Legal da empresa.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Contratação
de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, refe-
rente a 1.890 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. OBJETO: Contratação de empresas para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 1.890 kg do lote
2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes
do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a
partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 9.450,00(nove mil, quatrocentos e
cinquenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco Brasileiro de
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de aquisição pela
SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes
(ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento
Agrário (CONTRATANTE) e CLÁUDIO VITOR SANTANA SARAIVA Representante Legal da empresa.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 21001.001787 / 2024-72 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa,
não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para realizar manutenção e troca de bateria interna em
nobreaks da Secretaria do Desenvolvimento Agrário. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em virtude de o valor
do item adquirido não ser superior ao limite previsto na legislação. VALOR GLOBAL: R$ 21.875,00 ( vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.421.20163.15.339039.1.5009100000.0 (8200) PF: 2100018032024M MAPP: 800 – Manutenção – SDA
21100029.20.608.211.20670.03.339039.1.5009100000.0 (27547) PF: 2100010012024C FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 75 da Lei nº.
14.133/2021 e Parecer Jurídico n°. 321/2024. CONTRATADA: LUCIANO FERREIRA DE LIMA, CNPJ Nº: 48.614.060/0001-20. DISPENSA: Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo
Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no inciso II, do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, bem como nas
informações contidas no Processo Administrativo nº 21001.001787/2024-72 e Parecer Jurídico n° 321/2024. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024. MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Anna Karinne Nery Veras
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº057/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIAO DO ARARIPE - ACCOA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.388.051/0001-
93. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA permite o
uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO. REGIÃO DO ARARIPE - ACCOA do seguinte bem móvel:
01 (uma) Roçadeira, patrimônio no 55327, valor estimado em R$ 29.729,00 (vinte e nove mil e setecentos e vinte e nove reais), com vigência de 5 (cinco)
anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO. REGIÃO DO ARARIPE -
ACCOA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas
do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE, 07 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e
PEDRO HENRIQUE BEZERRA MAIA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 11 de junho de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº059/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE JATI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.413.255/0001-25. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI, dos seguintes bens
móveis: 01 (uma) Roçadeira, patrimônio n° 55324, valor estimado em R$ 29.729,00 (vinte e nove mil e setecentos e vinte e nove reais), com vigência de 5
(cinco) anos e 01 (um) Motocultivador, patrimônio n° 55316, valor estimado em R$ 32.432,00 (trinta e dois mil quatrocentos e trinta e dois reais) com vigência
de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeito(a) de Jati/
CE (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2024
PROCESSO Nº: 21032.001041 / 2024-00 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O
OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS
E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, SITUADO NA RUA AUTRAN MORENO, N° 176, QUIXADÁ - CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM