DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº. 50, DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
 
DECRETO Nº. 50, DE 12 DE JUNHO DE 2024. 
  
DECRETA 
LUTO 
OFICIAL 
DE 
TRÊS 
DIAS 
NO 
MUNICÍPIODE ACOPIARA, PONTO FACULTATIVO O 
EXPEDIENTE DO 
DIA 
13 
DE 
JUNHO 
DE 
2024 
EM 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, 
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público municipal 
ROBSON CARDOSO FRANCALINO e seus relevantes serviços 
prestados em favor da população do município de Acopiara; 
CONSIDERANDO a consternação geral da sociedade acopiarense e 
o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda 
deste cidadão de conduta exemplar; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado luto oficial por três dias no Município de 
Acopiara/CE, pelo falecimento do Sr. ROBSON CARDOSO 
FRANCALINO, com o hasteamento da bandeira municipal a meio 
mastro em todos os órgãos e entidades da Administração Pública 
Direta e Indireta do Município de Acopiara. 
Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13 de 
junho de 2024, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades 
da 
Administração 
Pública Municipal 
Direta e 
Indireta 
de 
Acopiara/CE. 
Art. 3º - Na data prevista no art. 2º deste Decreto serão normalmente 
assegurados os seguintes serviços: 
 
I – Hospital Municipal; 
II – Guarda Civil Municipal e STTRANS (funções de guarda e 
fiscalização ostensiva); 
III – Coleta e limpeza urbana; 
IV – Setores de acolhimento institucional no âmbito do Sistema 
Único de Assistência Social. 
  
Parágrafo único - Os Secretários, titulares das pastas não citadas 
neste 
artigo, 
poderão 
determinar 
expediente 
interno 
para 
processamento de demandas urgentes. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. 
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 12 de junho de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:CDF68D4E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.06.01 
 
A 
COMISSÃO 
PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÃO 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ 
comunica aos interessados o ADIAMENTO da licitação TOMADA 
DE PREÇOS, tombado sob o Nº 2023.09.06.01, com fins a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONCLUSÃO 
DA 
CONSTRUÇÃO 
DO 
GALPÃO 
DOS 
FEIRANTES, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL, inicialmente marcada para o dia 13 de 
Junho de 2024 as 09:00hs, devido ao decreto municipal de n° 50, de 
12 de Junho de 2024, de ponto facultativo ao expediente do dia 13 de 
Junho de 2024 para os servidores dos órgãos e entidades da 
administração publica municipal de Acopiara, em razão do 
falecimento do servidor municipal, o Sr. Robson Cardoso Francalino. 
Fica ADIADA para data do dia 18 DE JUNHO DE 2024 ÀS 
09h:00min, demais informações e cópia do decreto municipal, 
encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, no CENTRO 
ADMINISTRATIVO - situado na Avenida José Marques Filho, 600, 
Aroeiras – Acopiara – Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo 
site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes-  
  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- 
Presidente.  
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:F5A265C2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.11.01 
 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.06.11.01, do tipo MENOR 
PREÇOS POR LOTE, tendo como OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
ODONTOLOGICO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
CENTRO 
DE 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLOGICAS (CEO) E UNIDADES BASICAS DE 
SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, o edital está 
disponível nos endereços eletrônicos: www.acopiara.ce.gov.br, 
www.comprasacopiara.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de 
cadastramento das propostas até o dia 27 de Junho de 2024 as 
08:59min, abertura das propostas as 09:00min (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- 
Pregoeira. Acopiara/CE. 
Publicado por: 
Francisco Felipe Leal Cavalcante 
Código Identificador:1D081120 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.07.01-SRP 
 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO SRP, tombado sob o nº 2024.06.07.01, do tipo 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE, 
tendo 
como 
OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUSIÇÃO DE ÁGUA 
MINERAL 
E 
VASILHAME 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, o edital está disponível nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.acopiara.ce.gov.br, 
www.comprasacopiara.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de 
cadastramento 
das 
propostas 
na 
plataforma 
www.comprasacopiara.com.br até o dia 28 de Junho de 2024 as 
08:59min, abertura das propostas as 09:00min (HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA 
Pregoeira. Acopiara/CE.