DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do 
CONTRATO 20230369-FMS por mais 12 (doze) meses, a contar do 
dia a contar do dia 10 de maio de 2024, extinguindo-se em 10 de 
maio de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Carlos da Silva (Secretário 
da Saúde) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Henrique Candido De Lima 
(Sócio Administrador) 
  
LUIZ CARLOS DA SILVA 
Secretário Municipal de Saúde 
Secretaria da Saúde - SESA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:D43A01E4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
  
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230206 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-019/2022 - SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA 
DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, 
PROJETOS 
(PEÇAS 
GRÁFICAS) 
E 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – 
SEINFRA. 
  
CONTRATADA: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE 
CONSTRUÇÕES - EPP 
CNPJ sob o nº 44.159.038/0001-87 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖, 
c/c com os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 22,20% (VINTE E DOIS VÍRGULA 
VINTE POR CENTO) AO VALOR GLOBAL INICIAL DO 
CONTRATO Nº 20230206 - SEINFRA, decorrente do acréscimo de 
quantitativos de itens previstos e adição de novos itens não previstos 
na planilha de orçamento original, correspondendo o percentual de 
acréscimo ao Valor Total de R$ 21.870,46 (Vinte e Um Mil 
Oitocentos e Setenta Reais e Quarenta e Cinco Centavos), 
perfazendo o Novo Valor Global do Contrato de R$ 120.397,48 
(Cento e Vinte Mil Trezentos e Noventa e Sete Reais e Quarenta e 
Oito Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato 
original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
- 
Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura. 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:E1B76EE5 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
CONCURSO PÚBLICO 2021 DUCENTÉSIMO OITAVO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE 
 
CONCURSO PÚBLICO 2021 
DUCENTÉSIMO OITAVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 
POSSE 
  
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 11 e seus incisos da Lei Nº 1.804/2017; CONSIDERANDO a 
homologação do resultado do Concurso Público nº 01/2021 para 
provimento de Cargo pertencente ao quadro efetivo municipal, 
CONVOCA o candidato VICTOR GOMES MACENA, com vistas 
à nomeação para o cargo efetivo de MOTORISTA, observadas as 
seguintes condições: 
  
DA 
ENTREGA 
DOS 
DOCUMENTOS 
E 
DEMAIS 
PROVIDÊNCIAS 
  
1. O convocado deverá se apresentar no prazo de 15 (QUINZE) 
DIAS, a partir da publicação do presente edital, na Secretaria da 
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro, 
Morada Nova - Ceará, no horário de 08:00h as 12:00h para a entrega 
dos documentos relacionados no Anexo I e os exames relacionados no 
Anexo II deste Edital. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item 1. 
O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, 
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do 
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado. 
  
DO EXAME MÉDICO 
  
2. O candidato convocado deverá passar por avaliação por junta 
médica oficial do município munida dos exames relacionados no 
anexo II deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120 
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames 
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar 
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE 
DIREITOS, ficando o município de Morada Nova, devidamente 
autorizado a convocar outro candidato classificado e aprovado no 
referido Concurso, obedecendo a ordem de classificação. 
  
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber