DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3481

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 22/05/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e quatro dias
do mês de maio de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:7A4CB53B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 103/2024-GAPRE.

CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDOR
PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE
PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE,
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO requerimento de licença por motivo de
falecimento de pessoa da família (irmão) apresentado pelo(a)
servidor(a) público(a) efetivo(a) Maria Angélica Bezerra (Matrícula nº
1288), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação
na Unidade Básica de Saúde da Vila Antonico, acompanhado da
respectiva declaração de óbito;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Quixelô/CE);

CONSIDERANDO que o artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, prevê a
concessão de oito dias consecutivos de afastamento remunerado ao
servidor público em decorrência do falecimento de cônjuge,
companheiro, pai, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob
guarda ou tutela e irmãos;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER à servidor(a) público(a) efetivo(a) Vanilda
Angélica Bezerra da Silva (Matrícula nº 354), ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na E.E.F. João Vicente
Alves, nos moldes do artigo 90, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE, AFASTAMENTO
REMUNERADO pelo prazo de oito dias consecutivos, em
decorrência do falecimento do seu irmão, contados a partir de 20 de
maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 20/05/2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos vinte e quatro dias
do mês de maio de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:65B82F7D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 108/2024-GAPRE.
Dispõe sobre exoneração do Coordenador de Recursos Hídricos da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e
dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Sr. LUCAS PEREIRA GOMES, portador do
CPF nº 603.258.003-24, do Cargo de Coordenador de Recursos
Hídricos, a partir do dia 03 de junho de 2024, nos termos da Lei
Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 03 de junho de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:78B5C532

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2024-GAPRE

PORTARIA Nº 111/2024-GAPRE.
Dispõe sobre nomeação do Supervisor do Núcleo de Programas e
Projetos
Voltados
a
Pesca
da
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. LUCAS PEREIRA GOMES, portador do
CPF nº 603.258.003-24, para ocupar o Cargo de Supervisor do Núcleo
de Programas e Projetos Voltados a Pesca, com exercício a partir do
dia 07 de junho de 2024, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15
de julho de 2013.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se
necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 07 de junho de 2024.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô