DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
constava, ficando o mencionado art. do Decreto com a seguinte 
redação: 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, o terreno de forma regular, encravado na Localidade 
de Barreiras, no Município de Quixeré-CE, com uma área total de 
1791,44 m², medindo 45,70 m de comprimento por 39,20 m de 
largura, com as seguintes confrontações: ao Norte, extrema com José 
Edício Lima, ao Sul com Antônio Nauto de Oliveira Bandeira, ao 
Leste (frente) com a Estrada carroçal que liga as localidades de 
Pocinhos – Barreiras – Água Fria e ao Oeste com José Edício Lima. 
  
Art. 2º - Ficam inalteradas as demais disposições do decreto de nº 
739/2010. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial do 
caput do art. 1º do Decreto de nº 739/2010. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 13 de junho de 2024. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:61F8C227 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam 
público o Extrato do Instrumento Contratual n° 1206.02/2024, 
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2024 - SESA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S): 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- PROJETO ATIVIDADE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
0601.10.122.1001.2.047 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde 
  
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.33.00 – Passagens e 
despesas com Locomoção 
  
SUBELEMENTO: 3.3.90.33.12 - Locação de Veículos 
  
FONTE: 1500100200 - Receitas de impostos e Transf. - Saúde 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS (KM-EXTRA) DESTINADO 
AO TRANSPORTE DE PACIENTES JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Da data da assinatura até 31 de 
dezembro de 2024. 
  
CONTRATADA: NOHYO SAM CONSTRUCOES E LOCACOES 
DE VEICULOS LTDA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Nohyo Sam dos Santos Silva 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 586.080,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e 
oitenta reais). 
  
Quixeré/CE, 12 junho de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
João Uranio Nogueira Ferreira 
Código Identificador:A81E9D88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 20231006.009-SEINFRA 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, 
torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
QUANTIDADE 
ao 
CONTRATO 
Nº 
20231006.009-SEINFRA, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO 
PERP Nº 002.14.08.2023-DIV, a saber: 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE 
ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DOS 
IMÓVEIS 
OCUPADOS 
PELAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, INCLUINDO FORNECIMENTO 
DE MATERIAIS, PEÇAS, INSUMOS E FERRAMENTAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 13,07%. 
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O acréscimo de quantidade no 
percentual de 13,07%, correspondendo ao valor de 13,07%, 
correspondendo ao valor de R$ 126.293,53 (cento e vinte e seis mil 
duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos), 
perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO em R$ 1.092.579,19 (um milhão noventa e dois mil 
quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 07 de Junho de 2024, tendo sua vigência a 
partir desta data. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE 
MATOS REBOUÇAS 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO FERREIRA 
LOUREIRO 
  
Russas/CE, 07 de Junho de 2024  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:F916FEE0 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
AVISO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 - SEMUS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – A Agente de 
Contratação do Município de Russas/CE comunica aos interessados 
que estará abrindo o procedimento de CHAMADA PÚBLICA Nº 
002/2024 - SEMUS para o CREDENCIAMENTO E POSSÍVEL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ESTABELECIMENTOS 
DE 
SAÚDE, 
PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, 
DEVIDAMENTE 
CONSTITUÍDAS 
E 
INSTALADAS 
NO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
E 
AÇÕES 
DE 
MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
HOSPITALAR E AMBULATORIAL NAS CLÍNICAS: MÉDICAS, 
TRAUMATOLOGIA 
(INCLUINDO 
BUCO-MAXILO), 
CIRÚRGICA, 
GINECO-OBSTÉTRICA, 
PEDIÁTRICA, 
NEONATOLOGIA E ANESTESIOLOGIA, SERVIÇO DE APOIO 
DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO – SADT, ATENDIMENTO DE 
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM FUNCIONAMENTO 24H 
(PORTA 
DE 
ENTRADA), 
ASSEGURANDO 
LEITOS 
DE