DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Material Permanente, Veículos Diversos; - VIGÊNCIA: 03 (TRÊS) 
MESES - DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024.  
  
Publique-se!  
  
ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO 
Ordenadora de Despesas 
  
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:9BF7CC21 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 077/2023 
 
DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA 
DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA ALINUCÉLIA 
PEREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como 
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e 
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em 
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 
CONSIDERANDOque a servidora pública se submeteu à perícia 
médica, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional 
definitiva, conforme laudo anexo ao processo administrativo; 
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e 
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade 
no serviço público, em consonância com as disposições legais 
pertinentes; 
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço 
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor 
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da 
administração pública; 
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções 
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando 
necessária a adequação de suas atribuições laborais; 
RESOLVE 
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem 
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA ALINUCÉLIA 
PEREIRA GONÇALVES,inscrita no CPF sob o n.º 806.***.***-53, 
matrículas n°0117 e 3482,ocupante do cargo de Professora, em razão 
de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção 
de perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades 
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física. 
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 12 de junho de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:FA0574EF 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DO TERMO DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO 
– 
PREGÃO ELETRONICO Nº 15.05.001/2024. A Secretária da 
Saúde do Município de Saboeiro, a Sra. Fatima Aline Aristides 
Martins, adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo 
acima citado para aquisição de 01 (um) veículo adaptado para 
ambulância de simples remoção, zero km, ano/modelo 2024, 
conforme especificações no Termo de Referência, em favor da 
empresa: CEVEMA COMERCIO DE VEICULOS MAQUINAS 
PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº. 35.307.250/0001-53, no valor global de R$ 134.500,00 (cento e 
trinta e quatro mil, quinhentos reais). Saboeiro-CE, em, 10 de junho 
de 2024.  
FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS,  
Secretária da Saúde.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:6C36906C 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:através da Secretaria da Saúde do 
Município de Saboeiro-CE, inscrito no CNPJ nº 11.403.448/0001-
72.EMPRESA:CEVEMA 
COMERCIO 
DE 
VEICULOS 
MAQUINAS PECAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 35.307.250/0001-53.OBJETO:aquisição de 01 (um) 
veículo adaptado para ambulância de simples remoção, zero km, 
ano/modelo 
2024, 
conforme 
especificações 
no 
Termo 
de 
Referência.PREGÃO 
ELETRONICO 
Nº. 
15.05.001/2024, 
CONTRATO Nº 11.06.001-01/2024 -FUNDAMENTO LEGAL:Lei 
Federal nº 14.133, de 2021.VIGÊNCIA: O prazo de vigência da 
contratação é de 7 (sete) meses, contados da data de assinatura do 
contrato.VALOR DO CONTRATO: R$ 134.500,00 (cento e trinta e 
quatro 
mil, 
quinhentos 
reais). 
DOTAÇÃO:07.001.0701.10.302.0026.2.024, elemento de despesas 
nº 44905200, com recursos próprios e transferido de outras 
fontes.ASSINA PELA CONTRATANTE:Fátima Aline Aristides 
Martins, 
Secretária 
da 
Saúde.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Willians Henrique Parente de Castro - representante 
da empresa. Data da Assinatura do Contrato: 12 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:826FE127 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 22.05.001/2024 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICO 
Nº 
22.05.001/2024. Objeto: Construção de passagem molhada em 
diversas localidades no município de Saboeiro - Ceará. DATA DA 
SESSÃO: dia 28 de junho de 2024, a partir das 08h30min. EDITAL 
e LOCAL: www.licitasaboeiro.com.br - Travessa Senador Miguel, n° 
15, Centro, Saboeiro-CE – 13 de junho de 2024.  
  
MARIA DANIELE DA SILVA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:D7D0D517 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 13.06.001/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
INSTAURAÇÃO 
DE 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, OBJETIVANDO APURAR 
SUPOSTO ABANDONO DE CARGO POR SERVIDOR PÚBLICO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.