DOMCE 14/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3481 
 
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CONSIDERANDO a criação do Espaço Terapêutico Evoluir, através da lei municipal 563, de 04 de abril de 2024 destinado a atender as 
necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outros transtornos de neurodesenvolvimento; 
  
CONSIDERANDO que a lei municipal prever a necessidade de que o espaço conte com profissionais especializados no atendimento as pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista-TEA. 
  
CONSIDERANDO o grande número de diagnósticos na sociedade de Abaiara, tornando urgente a implementação de uma política pública com esses 
fins. 
  
CONSIDERANDO a nota técnica 03/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da 
Saúde; 
  
CONSIDERANDO que o último concurso público de 2022 não contemplava os cargos que atenda as ofertas de vagas do centro terapêutico; 
  
CONSIDERANDO a ausência de fonoaudiólogo a ser convocado do Concurso Público de 2022 e a criação de 02 vagas na Lei nº 563, de 04 de abril 
de 2024; 
  
CONSIDERANDO que a criação dos cargos de fonoaudiólogo, psicólogos, psiquiatras, terapeuta ocupacional com formação em ABA e 
nutricionista vem atender as necessidades da pessoa com TEA - Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos de neurodesenvolvimento; 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 451/2019 criou o cargo de Nutricionista da Secretaria Municipal de Saúde e no Concurso Público 
somente foram ofertadas vagas para a Secretaria de Educação; 
  
CONSIDERANDO que nesses casos até que se tenha outro Concurso Público a contratação poderá ser temporária haja vista a carência e necessidade 
comprovada; 
  
CONSIDERANDO que servidores efetivos da fisioterapia e técnico de enfermagem se licenciaram não devendo a vaga ser ocupada 
temporariamente; 
  
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  
1.1 - O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da 
Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Prefeito Municipal de Abaiara/CE; 
  
1.2 - O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 12 (doze) meses, a contar da data da homologação do resultado-final e 
poderá ser prorrogável por igual período e em conformidade com a Lei Municipal n° 471/2021; 
  
1.3 - As vagas, carga horária, vencimentos e atribuições estão descritas no Anexo II, deste Edital; 
  
1.4 - O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em Etapa Única de Análise Curricular; 
  
1.5 - As contratações dar-se-ão, conforme carências existentes e/ou surgimento dela no prazo de validade do presente certame e no número de vagas 
existentes; 
  
1.6 O presente Edital será publicado no Diário Oficial. 
  
2 - DAS VAGAS 
  
2.1 - QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES 
  
Requisitos mínimos: 
  
  
Cargo 
  
  
Quantidade Vagas ou Cadastro de 
Reserva 
  
  
Carga horária 
  
  
Remuneração (R$) 
  
  
Requisitos mínimos 
  
  
Terapeuta 
  
Ocupacional c/ formação em ABA1 (Lei 
563/2024) 
  
  
Cadastro de Reserva 
  
  
20h 
  
  
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) 
  
  
Diploma na área e inscrição no Conselho de Classe e 
Especialização ou Formação no método ABA 
  
  
Fonoaudiólogo (Lei 528/2023) 
  
  
01 
  
  
20h 
  
  
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 
  
  
Diploma na área e inscrição no 
  
Conselho de Classe 
  
  
Médico Psiquiatra 
  
(Lei 423/2024) 
  
  
01 
  
  
8h 
  
  
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) 
  
  
Diploma na área e inscrição no conselho de classe 
  
  
Fisioterapeuta 
  
(Lei 562/2024) 
  
  
01 
  
  
40h 
  
  
2.162,00 (dois mil cento e sessenta e dois reais) 
  
  
Diploma na área e inscrição no conselho de classe 
  
  
Técnico de Enfermagem (PSF) (Lei 
423/2024) 
  
  
01 
  
  
40h 
  
  
Salário base: 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) + 
Assistência Financeira Complementar² = 3.325,00 (três mil 
trezentos e vinte e cinco reais) 
  
  
Curso técnico ou Profissionalizante e Registro no 
Conselho de Classe