DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2024
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,
de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho
de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº 357 - Deferir, a pedido, a contar de 24/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 188, de 22/03/2023, publicada no
DOU nº 63, de 31/03/2023, no interesse do servidor IVANILDO DA SILVA SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 0583833,
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se:
com
fundamento
legal
Artigo 4,
§6º,
Inciso
II,
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo nº 25019.000538/2023-41 e 25019.001563/2024-22).
Nº 358 - Deferir, a pedido, a contar de 22/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 99, de 15/02/2023, publicada no
DOU nº 40, de 28/02/2023, no interesse da servidora GERCINA ALBINO VITAL,
Matrícula SIAPE nº 0586961,
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se:
com
fundamento
legal
Artigo 4,
§6º,
Inciso
II,
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo nº 25019.000514/2023-91 e 25019.001551/2024-06).
Nº 359 - Deferir, a pedido, a contar de 24/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 452, de 24/07/2023, publicada no
DOU nº 144, de 31/07/2023, no interesse da servidora LEILA MARIA GUIMARAES REG O
FEITOSA, Matrícula SIAPE nº 0584076,
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se:
com
fundamento
legal
Artigo 4,
§6º,
Inciso
II,
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo nº 25019.002005/2023-01 e 25019.001570/2024-24).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 360, DE 27 DE MAIO DE 2024
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,
de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho
de 2022, seção 2, página 83, tendo em
vista o que consta no processo nº
25019.000599/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a CARLOS ANTONIO DA SILVA
JUNIOR,
CPF
n.º
394.***.***-34,
na
qualidade
de
filho
maior
inválido
e
intelectualmente
deficiente da
ex-servidora
deste
Ministério, ADILAMAR
S OA R ES
BARBOSA, Matrícula SIAPE 587332, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Nível NI, Classe S, Padrão III; falecida em 25 de janeiro de 2024, com fundamento no
inciso VI, "b" e "d" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso IV, alíneas "b" e "d" do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de junho de
2024.
LEONARDO DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da
Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº
569, publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve:
Nº 145 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a TERESA APARECIDA DE SOUSA
FERREIRA, na qualidade de Ex-Cônjuge do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA
DE ASSIS, matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da
Saúde, em cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada
pelo Parecer de Força Executória n. 00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU e OFÍCIO
n. 02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU
(SEI nº
0039913838). (Processo
nº
25008.000302/2024-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 146 - Art. 1º Conceder, pensão por morte a ARLETE MOREIRA DOS SANTOS, na
qualidade de Companheira do ex-servidor aposentado ANTÔNIO FERREIRA DE ASSIS,
matrícula SIAPE nº 0489766, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe
"S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, em
cumprimento da Ação Judicial nº 0000374-02.2016.4.01.4103, corroborada pelo Parecer
de
Força
Executória
n.
00092/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU
e
OFÍCIO
n.
02206/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU
(SEI
nº
0039913838).
(Processo
nº
25008.000302/2024-14).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO VIEIRA DE SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria n.º 36, de 12/07/2023, publicada no DOU n.º 132 de 13/07/2023,
referente
à concessão
de benefício
de
pensão a
RODRIGO MENDONÇA
SOUZA
G O N Z AG A ;
onde se lê: "em face do falecimento ocorrido em 01/08/2023",
leia-se: "a contar de 01/08/2021, em face do falecimento".
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
PORTARIA HFCF Nº 265, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Diretor Geral do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS nº 1041,
de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Norma Porto, com fundamento no artigo 217, inciso
III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex-servidor Ênio Porto, matrícula
0642888, médico, Classe S, Padrão III, falecido em 23/09/2023. Benefício calculado
conforme Art. 23 da EC 103/2019 com vigência financeira a partir da data do
requerimento.
(Processo SEI nº 33407.077386/2024-18)
RODRIGO RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 135, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora DENISE RODRIGUES SENA, Matrícula SIAPE nº 1067917,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador -
CCT
V
na
Coordenadoria
de
Gestão
Documental
e
Processo
Eletrônico
(CGDOP/GEQIN/DIRAD-DIGES/DIGES), ficando dispensada a servidora LARISSA DE MORAES
MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1706955, do referido encargo.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 718, DE 11 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos,
ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 719 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México S.A, em Lerma, no
México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nº
579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18).
Nº 720 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para realizar inspeção sanitária na empresa Sicor de México
S.A, em Lerma, no México, no período de 03/08/2024 a 11/08/2024, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos
Deliberativos nº 579/2024. (Processo n 25351.801625/2024-18).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 721, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 172, IV aliado ao art. 203, III,
§ 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar, ad referendum, o afastamento do país do
seguinte servidor:
RODOLFO NAVARRO NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1364956, para participar da Reunião Inicial do "Proyecto Fronteras Saludables
Mercorsur", em Assunção, no Paraguai, no período de 9/06/2024 a 13/06/2024, incluído o
trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação ad referendum. (Processo nº
25351.919820/2023-18).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023,
Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o
afastamento do país do servidor (a):
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