DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 405, DE 13 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25002.000368/2024-64 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ LOURENÇO, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora AMARILES RODRIGUES LOURENÇO, matrícula SIAPE nº 0493444,
aposentada em 15/09/2006, no cargo de Agente Administrativo, oriunda do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do
Espírito Santo (UPAG/ES), que faleceu em 13/03/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 243, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
I - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, à
servidora NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA, matrícula SIAPE 1114453, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no Artigo 10, § 1º, inciso II, com proventos calculados
com base no Art. 26, § 2º, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Processo nº 25022.000805/2024-10.
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 52, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada
no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 360, de 31 de Julho de 2008, Publicada no Diário
Oficial da União nº 147, de 01 de Agosto de 2008, que majorou a proporcionalidade da
aposentadoria da servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562 para 29/30
(vinte e nove trinta avos).
Art- 2º Restabelecer nos termos da Portaria nº 4.369, de 18 de setembro de
1996, Publicada
no Diário
Oficial da
União de
25 de
Setembro de
1996, a
proporcionalidade de 28/30 (vinte e oito trinta avos) da concessão inicial da aposentadoria
a servidora INALCIZA DE DEUS RODRIGUES, siape 0545562.
(Processo 25002.002646/2008-06).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 151, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Alterar a Portaria SEGAD/GO Nº 109, de 03 de janeiro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 22 de 31/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária
integral a MARIA JOSÉ DI ASSIS, matrícula no SIAPE nº 0548542, Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda
Constitucional nº 47/05, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao
cargo, para o fundamento conforme o Artigo 40, § 1º, Inciso III, Alinea "A" da Constituição
Federal, com redação dada pela EC-41/03, os proventos serão calculados com base no
artigo 1 º da Lei nº 10887/04. (Processo nº 25005.002840/2018-25).
MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 153, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Declarar vacância, a contar de 12/06/2024, o cargo de Contador, ocupado pelo
servidor LEONARDO CAETANO DIAS, matrícula no SIAPE nº 2104465, Classe B, Padrão V, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
(Processo nº 25005.000397/2024-04).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA, Nº 173, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA DO SOCORRO CARDOSO MENDES,
companheira do
ex-servidor JOSÉ
FRANCISCO MENDES
DOS SANTOS,
matriculas
647195/496578, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em 08.05.2024 com fundamento nos art.215 e 217,
inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015,
e artigos 8º, § 1º, 9º , incisos I ,V e VI da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de
24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 08.05.2024 data do óbito.
(Processo n º 25014.000693/2024-48).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 307, DE 14 DE MAIO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página
83, resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 23/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE Nº 317, de 25/05/2023, publicada no
DOU nº 104, de 01/06/2023, no interesse do do servidor ELIEZER RUSHANSKY,
Matrícula SIAPE nº 0585958;
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036.,
leia-se: com
fundamento legal
Artigo 10, §1º,
Inciso I,
da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49027.
(Processo nº 25019.001449/2023-11 e 25019.001287/2024-01).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2024
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,
de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho
de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº 344 - Deferir, a pedido, a contar de 17/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 486, de 29/09/2021, publicada no
DOU nº 186, de 30/09/2021, no interesse da servidora ERICA MARIA LOPES RIBEIR O,
Matrícula SIAPE nº 0480187;
onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010,
leia-se:
com
fundamento
legal
Artigo 4,
§6º,
Inciso
II,
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo nº 25019.002195/2021-97 e 25019.001520/2024-47).
Nº 345 - Deferir, a pedido, a contar de 13/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE Nº 37, de 30/01/2023, publicada no
DOU nº 27, de 07/02/2023, no interesse do servidor MARCOS ANTONIO DE FREITAS,
Matrícula SIAPE nº 0586528;
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº
103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.000245/2023-63 e 25019.001467/2024-84).
Nº 346 - Deferir, a pedido, a contar de 09/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 27, de 30/01/2023, publicada no
DOU nº 22, de 31/01/2023, no interesse da servidora REJANE GOMES DE FARIAS,
Matrícula SIAPE nº 0586914;
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº
103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.000116/2023-75 e 25019.001030/2024-41).
Nº 347 - Deferir, a pedido, a contar de 08/04/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 400, de 28/06/2023, publicada no
DOU nº 123, de 30/06/2023, no interesse da servidora MARIA INES CORREIA DA SILVA ,
Matrícula SIAPE nº 0582825;
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se:
com
fundamento
legal
Artigo 4,
§6º,
Inciso
II,
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código: 49021.
(Processo nº 25019.001674/2023-58 e 25019.001016/2024-47).
Nº 349 - Deferir, a pedido, a contar de 21/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 14, de 27/01/2023, publicada no
DOU nº 27, de 07/02/2023, no interesse da servidora IRACEMA XAVIER DE BRITO,
Matrícula SIAPE nº 0585679;
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº
103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.000094/2023-43 e 25019.001537/2024-02).
LEONARDO DA SILVA COSTA
PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2024
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
NO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792,
de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho
de 2022, seção 2, página 83, resolve:
Nº 353 - Deferir, a pedido, a contar de 23/05/2024, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGEP-PE nº 677, de 22/11/2023, publicada no
DOU nº 277, de 30/11/2023, no interesse da servidora CELIA MARIA DE SANTANA,
Matrícula SIAPE nº 0584172,
onde se lê: com fundamento legal no Art. 20, § 2º, inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §3º, inciso I,
média aritmética. Código 049036,
leia-se: com fundamento legal Artigo 10 da Emenda Constitucional nº
103/2019, parágrafo 1º, inciso I, Código SIAPE 49027.
(Processo nº 25019.003127/2023-15 e 25019.001557/2024-75).
Nº 354 - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP nº 229/2023 de 16 de Abril de 2024,
publicada no DOU nº 79, de 24/04/2024 que alterou fundamento de aposentadoria da
servidora EDNA BARRETO DE SANTANA MENDE, matrícula SIAPE n° 0587088.
Nº 355 - Tornar sem efeito a Portaria SEGEP nº 182/2023 de 02 de Abril de 2024,
publicada no DOU nº 83, de 30/04/2024 que alterou fundamento de aposentadoria da
servidora SONJA VERONICA VERISSIMO DE SOUZA DANTAS, matrícula SIAPE n°
0587884.
LEONARDO DA SILVA COSTA
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