DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061400061
61
Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 173, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.006894/2024-64, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798,
para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete do Diretor-Geral
(Gab-DG), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Resolução
ANTT nº 5.926, de 2 de fevereiro de 2021, e o Decreto nº 10.864, de 19 de novembro de
2021, o Anexo II do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº
006/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a VIA040 - Concessionária BR-040
S/A, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.003701/2021-71, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso III no art. 3º, da Portaria SUROD nº 10, de 19 de janeiro
de 2021, a qual instituiu o Comitê de Transição decorrente da Relicitação da BR-040, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"(...)
Art. 3º O Comitê de Transição tem como representantes:
...
III - do Consórcio Infraestrutura MG, na condição de FUTURO CONTRATADO:
a) Paulo Manoel Monstans Alves da Silveira, como titular;
b) Nágila Camargo Cardoso, como suplente." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 2.913, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023,
publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo
nº 50600.018182/2024-60, resolve:
Declarar vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pelo
servidor LEANDRO FRAUZINO REAL, matrícula DNIT nº 5149-7 e SIAPE nº 1682398, lotado
na Coordenação de Licitações de Serviços Administrativos e Aquisições de Bens e
Contratos, da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria Executiva,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.942, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
RONDÔNIA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30/05/2016,
publicada no D.O.U de 01/06/2016 e tendo em vista o constante do Processo n°
50622.003725/2023-13, resolve:
CONCEDER, Pensão Provisória por Morte Presumida, à VERA LÚCIA CAETANO
DE ASSIS DA SILVA, cônjuge do ex-servidor ILDEBLANDES TOMAZ DA SILVA, matrículas DNIT
n° 2542-9 e SIAPE n° 698752, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe Especial, Padrão III, desta Autarquia, com fundamento no artigo 36, inciso
I, §2º e §3° da Portaria/ME n. 4.645, de 24 de maio de 2022, devendo o benefício ser
calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de
2019, por força da decisão judicial que declarou a ausência do ex-servidor acima citado,
nos autos do processo nº 7009783-81.203.8.22.007 - 1º Vara de Cível - TJ/RO, transitada
em julgado, com vigência e efeitos financeiros a partir de 23 de maio de 2024.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 227, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931,
de 27 de fevereiro de 2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MTur nº 101, de 6 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de março de 2024, seção 2, página 62, que
trata da designação da servidora ANNA DE OLIVEIRA MODESTO para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Produtos e
Experiências Turísticas, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento
do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério.
CELSO SABINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 222, de 27 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024, seção 2, página 56, que trata da
designação do servidor FABIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Políticas de
Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério;
onde se lê "matrícula SIAPE nº 3199334",
leia-se " matrícula SIAPE nº 1199334".
SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTO NO TURISMO
PORTARIA Nº 2, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO
TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de
2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para praticar atos de
conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de
Contratos e 540016 - Executora de Convênios:
I - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
a) Titular: Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, CPF ***471.276***, em substituição
a Érica Tiodósio dos Santos, CPF: ***206.281***;
b)
Substituto: Karl
Heisenberg Ferro
Santos,
CPF: ***191.694***,
em
substituição a Marizete Teixeira de Almeida, CPF: ***359.872***.
Art. 2º Mantêm-se inalteradas as demais designações constantes da Portaria nº
12, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro
de 2023.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 11 DE JUNHO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país das seguintes integrantes
do Quadro Técnico:
MARIANA KRUSE, Chefe da Divisão de Monitoramento e Risco, no período de
28 de julho a 3 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar do curso "Finanças Ilícitas e Lavagem de Dinheiro" na Cidade de San Salvador, El
Salvador. Processo SEI n.º 11893.000254/2024-12.
SILVIA AMÉLIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora de Inteligência Financeira,
no período de 28 de julho a 4 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da "XLIX Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de Representantes do Grupo
de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT)" na Cidade de Bogotá, Colômbia. Processo
SEI n.º 11893.000431/2024-61.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.680, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no
exercício das competências previstas no Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, bem
como na forma constante no processo nº 00190.108499/2023-15, resolve:
Art. 1º Definir a Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos desta
Controladoria-Geral da União, com apoio operacional da Secretaria-Executiva, como
unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito da Controladoria-Geral da
União, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar como responsáveis
pelo assessoramento em assuntos
federativos no âmbito da Controladoria-Geral da
União junto ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF:
ADEMIR
PEDRO VILAÇA
JUNIOR, Chefe
da
Assessoria para
Assuntos
Parlamentares e Federativos;
DANIEL MOL MARCOLINO, Assessor na Secretaria-Executiva
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.693, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza
a servidora
Maria
Fernanda Colaço,
lotada na
Diretoria
de Estudos
e
Desenvolvimento da Integridade Pública (DEIP) da Controladoria-Geral da União, no
período de 25 a 27 de junho de 2024, com ônus, participar da 2ª reunião do Grupo de
Trabalho de Anticorrupção (G20 ACWG), a ser realizada de 25 a 27 de junho, em
Paris/França (00190.104838/2024-67).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.716, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do país do servidor:
SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de
Logísticas, Transferências da União e Tomadas de Contas Especiais da Controladoria-Geral da
União, no período de 06 a 11 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participar como consultor convidado do "Expert Group Meeting:Validation of new university
modules on anti-corruption" em Viena, Áustria (processo nº 00190.104508/2024-71).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1.672, de 10 de junho de 2024, publicada na edição nº 111 do
Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 60;
onde se lê: "no período de 22 e 01 de julho de 2024",
leia-se: "no período de 22 a 27 de junho de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 1.681, de 10 de junho de 2024, publicada na edição nº 111 do
Diário Oficial da União, de 12 de junho de 2024, seção 2, página 61,;
onde se lê: "no período de 24 e 29 de junho de 2024",
leia-se: "no período de 23 a 29 de junho de 2024".