DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 549, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001793/2024-12,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES
JUNIOR para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal em Minas Gerais - GAECO-MPF/MG, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 319, de 15 de abril de 2024.
Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de
Minas Gerais mais 1 (um) ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Minas Gerais - G A ECO -
MPF/MG, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 134, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 e
considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DIAS LINS, requisitado do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, para exercer a função comissionada de Chefe do
Setor de Projetos de Extensão e Eventos Culturais, código FC-1, da Escola Superior do
Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 535, DE 10 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0061058/2024-93, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de junho de 2024, o servidor MARCUS VINICIUS
TEIXEIRA BORBA, matrícula 5379-1, Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de
Informações Institucionais da Assessoria de Tratamento de Informações Institucionais da
Secretaria de Planejamento, código CC-03 (50120035).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 539, DE 11 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0062442/2024-36, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula
5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-
Geral, código CC-04 (56000003), exonerando, em consequência, a servidora LIVIA
RODRIGUES PONTE VAZ BRANDÃO, matrícula 4460-1.
Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula
5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da
Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 541, DE 13 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3572.0061831/2024-44, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GABRIELLA RODRIGUES DA SILVEIRA OLIVEIRA,
matrícula 5654-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-04 (88001001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 594, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00228728/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.002889/2024-90, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Gilberto Ignowski Pinto
da Silva, matrícula 2934, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
Código TC020106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da
União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da
Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, com proventos revistos na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 20, §
3º, inciso II, da referida Emenda.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 90, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar PAULO CESAR CAMPANILI, matrícula nº 15813, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da
Procura-dora Regional da República Dra. ALICE KANAAN.
2 - Nomear PAULO CESAR CAMPANILI, matrícula nº 15813, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da
Procuradora Regional da República Dra. ALICE KANAAN, em vaga decorrente da exoneração
de DALTON VICTOR DA SILVA, matrícula nº 9787, ocorrida em 07/06/2024, com publicação
no D.O.U., Seção 2, de 07/06/2024.
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 195, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, e com fulcro na Portaria PR/AP nº
185, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 6 de junho de
2024, Seção 2, página 56, resolve:
Art. 1º Nomear CAMILA CAMPOS FERNANDES, Bacharela em Direito, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível II (CC-2) da Assessoria Especial, vinculada ao
Gabinete da Procurador-Chefe, da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB Nº 334, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14/06/2024, VICTÓRIA SABÓIA MONT ALVERN
LOPES, matrícula 31864, servidora sem vínculo, do Cargo em Comissão de Assessor Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Milton Nogueira Júnior, da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 122, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º NOMEAR a servidora CAROLINE PINHEIRO SIMMER, matrícula 24.706,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão Assessora-Chefe nível IV, CC-4, Função ID: 26303, do
gabinete do 8º Ofício, GABPR1-AS, da Procuradoria da República no Estado do Espírito
Santo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 264, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. 
Exonerar 
a 
servidora 
VANESSA
HORST 
PAULMICHL, 
Técnica 
do
MPU/Administração, matrícula 9742, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV,
código CC-4, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider
Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2. 
Dispensar
a 
servidora 
SABRINA
NUNES 
DALBELO,
Técnica 
do
MPU/Administração, matrícula 9941, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider
Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
3. 
Nomear 
a
servidora 
SABRINA 
NUNES 
DALBELO,
Técnica 
do
MPU/Administração, matrícula 9941, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV, código CC-4, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe
Schneider Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
4.
Designar
a
servidora 
VANESSA
HORST
PAULMICHL,
Técnica
do
MPU/Administração, matrícula 9742, para a função de confiança de Assistente Nível II,
código FC-2, GABPR30-LFSK, do Gabinete do Procurador da República Luis Felipe Schneider
Kircher, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 377, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar o servidor DANIEL CARLOS WEINGARTNER, matrícula nº 23126,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual de Supervisor da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, CC-1, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN

                            

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