DOU 14/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 113, sexta-feira, 14 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2024/00194, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
JFRJ-PES-2022/00143, resolve:
READAPTAR, nos termos do art. 24, caput e seu § 2º, da Lei nº 8.112, de
11.12.90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, o servidor
ALEXANDRE TEITELROIT, Analista Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do mesmo Quadro de Pessoal, em
vaga decorrente da aposentadoria de Maria Elizabeth Lins do Rego Santos, efetivada pelo
Ato nº TRF2-ATP-2023/00520, de 18/08/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 22/08/2023.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 196, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00554, resolve:
REVERTER, a partir do dia 17.11.2023, data do óbito, a cota de 50% (cinquenta
por cento) da Pensão Temporária concedida a IARA DE SOUZA BALTHAZAR DA SILVEIRA, na
qualidade de filha maior solteira do ex-servidor CARLOS BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA,
Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em favor da cobeneficiária da Pensão
Temporária, CARLA PEREIRA BALTHAZAR DA SILVEIRA, filha maior solteira, nos termos do
art. 7º, I, da Lei nº 3.373/1958, passando a fazer jus ao percentual de 100% (cem por
cento) do valor do benefício pensional.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 13.939, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005513-40.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2024, o servidor JOAO NUNES MORAES
FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Andradina, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora AMANDA MARQUES GATTAS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.941, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005767-13.2024.4.03.8001,
resolve:
EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor JOÃO CARLOS DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido
para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal, Especializada em Execução Fiscal, da 1ª Subseção,
Campo Grande, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.940, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006470-41.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau,
Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos
termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.942, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno,
e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
Administrativo nº
0005516-
92.2024.4.03.8001, resolve:
NOMEAR o servidor MICHEL DE OLIVEIRA HONÓRIO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
Ourinhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.943, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno,
e
tendo em
vista o
que consta
no Processo
Administrativo nº
0006656-
64.2024.4.03.8001, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 10 de junho de 2024, a servidora LIDIANI
CRISTINA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado
Especial Federal Cível de Franca, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR a servidora MAINA CARDILLI MARANI CAPELLO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o
referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.944, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005520-32.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2024, a servidora MAYA PETRIKIS
ANTUNES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal com
Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Barretos, vinculada àquela seccional, nos
termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº
9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor BRAULIO VANALLI DE ANDRADE, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.945, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005628-61.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora ADRIANA APARECIDA
MORATO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo
em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de
Araraquara, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor ROGÉRIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS, bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.946, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005659-81.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 20 de maio de 2024, o servidor ROGÉRIO PETEROSSI
DE ANDRADE FREITAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 6ª Vara Federal Cível
de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora CAMILA ESCOBAR LENOIR, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de
1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em
comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 13.947, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005493-49.2024.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 11 de maio de 2024, o servidor AYRTON JOSÉ
GONÇALVES NUNES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada àquela
seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o servidor JOSÉ CAETANO LETIERI NETO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.109, DE 12 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0005678-34.2022.4.04.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato 1468/2022, publicado no DOU(2) de 19/08/2022,
que excluiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei
nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01,
incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, tendo em vista que o Acórdão
2939/2024 - TCU - 2ª Câmara, proferido na sessão de 14/05/2024, tornou insubsistente o
Acórdão 3.621/2022-TCU-2ª Câmara, proferido na sessão de 19/07/2022.
FERNANDO QUADROS DA SILVA