DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
EDGAR MARTINS DE 
FREITAS NETO
308.556-1-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
6
03/05/2024 a 
06/05/2024
R$ 438,12
JAIRTON DE ABREU SILVA
104.581-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
18
03/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 1.314,36
JAIRTON DE ABREU SILVA
104.581-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
2
03/05/2024 a 
03/05/2024
R$ 146,04
JAIRTON DE ABREU SILVA
104.581-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITO DISCIPLINAR
3
28/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 219,06
HERBESON ALBERTO 
MELO DE LACERDA
84397822
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
2
29/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 146,04
HERBESON ALBERTO 
MELO DE LACERDA
84397822
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
6
02/05/2024 a 
09/05/2024
R$ 438,12
TOTAL DE H/A PORTARIA: 327
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.424,33
*** *** ***
PORTARIA Nº596/2024 - NUP 10041.002220/2024-21 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONI-
TORAR, TUTORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
TURMA I - GRUPO 52, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002220/2024-21, realizado por este órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 
– DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°596/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FERNANDO MANACES 
ALEXANDRE NUNES
1679581X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 146,04
SARA VALESKA DE 
OLIVEIRA BARRETO
3088874X
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 52
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.336,40
ANTÔNIO HILTON DO 
NASCIMENTO LIMA
300948-1-6
COORDENADOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 52
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 1.168,00
JOSÉ ROGERIO 
SILVA DE SOUSA
30376110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
24/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 438,12
FELIPE VASCONCELOS 
FROTA
30422813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
12
20/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 876,24
FELIPE VASCONCELOS 
FROTA
30422813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
1
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 73,02
CARLOS ABRAÃO DE 
BARROS GUIMARÃES
30102312
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
12
08/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 876,24
JEFFERSON CASTRO 
FAUSTINO
30026918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
21
03/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.533,42
PEDRO ITALO DOS 
SANTOS MATOS
306.545-1-X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - II
11
03/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 803,22
MARCELO ARANHA 
DE LEMOS
58760013
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
12
20/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 700,92
MARCELO ARANHA 
DE LEMOS
58760013
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
21
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 1.226,61
MÁRCIA FERREIRA 
DOS SANTOS
10862914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR
14
03/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 817,74
FRANCISCO ELMAR 
SANTOS DE AGUIAR
308.806-7-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
12
08/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 700,92
FRANCIMARIO SERGIO 
DAMASCENO JUNIOR
30866452
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
INSTRUÇÃO GERAL - II
19
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.109,79
JOSE CLAUDIO 
OLIVEIRA DE AGUIAR
134285-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
FUNDAMENTOS DE 
DIREITOS HUMANOS
14
02/05/2024 a 
23/05/2024
R$ 817,74
RAYANE TEODORO 
COELHO DE MOURA
58796018
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 29,20
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
18
10/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 525,60
RENATA AMARAL 
MESQUITA LOIOLA
308.416-1-1
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINISTRATIVO
4
02/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 292,08
MARCOS ANDRÉ DA 
COSTA DIONÍSIO
30794710
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA 
POLICIAL MILITAR
12
09/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 876,24
 LUIZ PIMENTEL BATISTA
031.071-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
LEI DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA E 
LEGISLAÇÃO CORRELATA
2
28/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 146,04
MARIANA PAES 
DIOGENES DE PAULA
301.251-1-8
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
6
03/05/2024 a 
06/05/2024
R$ 438,12
JOSE GILENO 
NEVES FILHO
30418115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
2
08/05/2024 a 
08/05/2024
R$ 146,04
JOSE GILENO 
NEVES FILHO
30418115
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ÉTICA E CIDADANIA
4
15/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 292,08
TOTAL DE H/A PORTARIA: 285
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 16.340,62
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2024 - AESP
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS, inscrito no CNPJ/MF sob o 
nº 01.869.566/0001-17, com a interveniência da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — AESP/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 
12.244.903/0001-05 e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.026.531/0001-30; OBJETO: O presente 
Acordo de Cooperação tem por objetivo o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Acordo reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente a Resolução CNJ nº 350/2020, Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, 
Lei Estadual nº 14.629/2010 e suas alterações, Lei Estadual nº 15.191/2012, Decreto Estadual nº 34.768/2022, Decreto Estadual nº 32.810 de 28.09.2018, 
Lei Federal nº 13.709 de 14.08.2018 e Decreto Federal nº 11.531 de 16.05.2023; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado, ou antecipado, mediante Termo Aditivo, por acordo entre os participantes do respectivo instrumento firmado; FORO: Fica eleito o foro da