DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
Nº 2024052706-CP. A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE, ESTÁ REALIZANDO ADENDO AO EDITAL ACIMA SUPRACITADO CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 1 NA RUA ULISSES OLIVEIRA DA SILVA, S/N-
CENTRO E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 2 NA RUA JOÃO CHAGAS, S/N-CENTRO, JUNTO A SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NOS PROJETOS BÁSICOS EM ANEXO, ERA A 
REALIZAÇÃO DO CERTAME SERIA NO PRÓXIMO DIA 20 DE JUNHO DE 2024 ÀS 14:00 HS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://
COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. 1 1. DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL. ONDE LÊ-SE: ÁS 14:00 HS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. 
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. LEIA-SE: ÁS 09:00 HS DO DIA 28 DE JUNHO DE 2024. 
NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. 2. DO ANEXO II - PROJETO BÁSICO. 2.1. ANEXA AO 
EDITAL AS COMPOSIÇÕES UNITÁRIAS COMPLETAS, AS ANTERIORES ESTÃO INCOMPLETAS. 3. DOS DEMAIS ASSUNTOS. 3.1.TODOS 
OS DEMAIS ASSUNTOS INERENTES A PUBLICAÇÕES, EDITAL E SEUS ANEXOS NÃO MENCIONADOS NESTE ADENDO, PERMANECERÃO 
INALTERADOS O QUAL PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO 
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE) ATRAVÉS DO SITE 
HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/ , E NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 
63.490.000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS. INFORMAÇÕES NO E-MAIL: CPL_PMJ@HOTMAIL.COM. JAGUARIBARA/CE. 13 DE JUNHO 
DE 2024. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. 
A Secretaria de Educação do Município de Santana do Acaraú torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Pregão Eletrônico Nº 
2011.52/2024: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FONTE DE RECURSO E 
ELEMENTO DE DESPESAS: 0701.12.122.0002.2.042. Classificação Econômica 44.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA ATENDER O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAU-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de Dezembro de 2024; ASSINA PELO CONTRATANTE: Antonio Junior Carneiro. 
CONTRATADOS / ASSINANTES: EUDES TEIXEIRA DA SILVA (Eudes Teixeira da Silva); PEG INFORMÁTICA LTDA (Guilherme Correira de 
Oliveira); T. PINHEIRO PAIVA LTDA(Thiago Pinheiro Paiva); PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA(Thiago Pizzatto); ALTA FREQUENCIA 
LTDA (Altemir Luis Doher); AURIMAR BARBOSA FERNANDES (Aurimar Barbosa Fernandes); FORTAL COMÉRCIO LTDA (Maria de Fátima 
Araújo); REDNOV FERRAMENTAS LTDA (Lenilson Luis da silva). VALORES:  1. EUDES T. DA SILVA, com o valor global de R$ 16.170,00 
(Dezesseis mil e cento e setenta reais); 2. PEG INFORMÁTICA LTDA, valor global de R$ 1.875,00 (Um mil oitocentos e setenta e cinco reais); 3. T. 
PINHEIRO PAIVA LTDA, com o valor global de R$ 12.013,05 (Doze mil e treze reais e cinco centavos); 4. PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, 
com o valor global de R$ 11.281,00(Onze mil duzentos e oitenta e um reais); 5. ALTA FREQUENCIA LTDA, com o valor global de R$ 5.570,00(Cinco 
quinhentos e setenta reais); 6. AURIMAR BARBOSA FERNANDES, com o valor global de R$ 13.000,00 (Treze mil reais); 7. FORTAL COMÉRCIO 
LTDA, com o valor global de R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais); 8. REDNOV FERRAMENTAS LTDA, com o valor global de R$ 13.349,50 
(Treze mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos); 8. VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, com o valor global de R$ 60.675,00 
(Sessenta mil seiscentos e setenta e cinco reais). Santana do Acaraú-CE, 14 de junho de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A 
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú/CE, através da Comissão de Pregão, toma público para conhecimento dos interessados, a ADJUDICAÇÃO e 
HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÓNICO N° 2701.09/23-PE/SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO 
ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Licitação Adjudicada e Homologada em favor de: 01- CMED 
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ 20.444.829/0001-90, vencedora dos itens 01, 02, 04, 08, 16 e 17, perfazendo um valor de R$ 63.500,00 
(Sessenta e Três Mil e Quinhentos Reais), 02 SÃO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 23.524.957/0001-32, vencedora dos 
Itens 03 e 05, perfazendo um valor de R$ 50 765.00 (Cinquenta Mil Setecentos e Sessenta e Cinco Reais), 03 BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, inscrita 
no CNPJ 29.312.896/0001-20, vencedora dos Itens 06 09, 10 11 12 e 14, perfazendo um valor de R$ 12 570,00 (Doze Mil Quinhentos e Setenta Reais), 
04 - QUICKBUM E COMMERCE EIRELI, inscrita no CNPJ 30 323 616/0001-64, vencedora do liam 07, perfazendo um valor de R$ 2.328,75 (Dois mil, 
Trezentos e Vinte e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos) 05-X MEDICAL & CLEAN LTDA inscrita no CNPJ 13.737 194/0001-54, vencedora do lote 13 
15, perfazendo um valor de R$ 1.546.00 (Um Mil Quinhentos e Quarenta e Seis Reais), 06 - ALLIAGE SIA INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA, 
inscrita no CNPJ 55.379.726/0001-45, vencedora do Item 05, perfazendo do um valor de R$ 50.765.00 (Cinquenta mil, setecentos a sessenta e cinco reais).
Santana do Acaraú/CE, 14 de junho 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Termo de Aditivo. O Secretário de Infraestrutura do Município de Quixelô, torna 
público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 2023.12.11.1.1 decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.12.11.1, cujo objeto é a contratação de 
serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento no Sítio Mulungu Zona Rural do Município de 
Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho Nº 1837 - Convênio Nº 393/2022, celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência 
de Obras Públicas (SOP). Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ARN Construções LTDA. Justificativas: Considerando que o referido 
processo tem como crédito orçamentário Convênio firmado com o Governo do Estado do Ceará através da Superintendência de Obras Públicas (SOP), ao 
ser lançado em sistema para prestação de contas, constatou – se a necessidade de suprimir 0,30 (trinta) centavos de um item da planilha conforme segue em 
anexo item: “Administração da Obra”. Tal inconsistência ocorreu devido a um erro de arredondamento do próprio excel. Portanto, por considerar exaurida 
as fases de julgamento da Proposta, ter um contrato firmado, ter respaldo legal e não trazer nenhum ônus para o Município, encaminha – se para opinião 
jurídica acerca do aditivo. Considerando que conforme clausula estabelecida no instrumento contratual e preceituado no art. 65, Inciso II, c/c § 1º, “O 
contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% 
(vinte e cinco por cento) (...)”. Do Valor O valor total da Proposta de Preços da Contratada que anteriormente era R$ 1.502.494,46 (hum milhão quinhentos 
e dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), passa a ser com a supressão R$ 1.502.494,16 (hum milhão quinhentos e dois 
mil quatrocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos). Signatários: Guilherme de Lima e Sérgio Esmeraldo Ribeiro. Quixelô/CE, 13 de Junho 
de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.01 
A PREGOEIRA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, TOMBADO SOB O Nº 2024.06.11.01, DO 
TIPO MENOR PREÇOS POR LOTE, TENDO COMO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL ODONTOLOGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS (CEO) E 
UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: 
WWW.ACOPIARA.CE.GOV.BR, WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O PRAZO DE CADASTRAMENTO 
DAS PROPOSTAS ATÉ O DIA 27 DE JUNHO DE 2024 AS 08:59MIN, ABERTURA DAS PROPOSTAS AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA), 
O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO, SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES 
FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E 
ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- PREGOEIRA. ACOPIARA/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cruz - Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Aviso de Pregão Eletrônico N° 03/2024-SEINFRA. 
Comunica aos interessados que no próximo dia 02 de Julho de 2024, às 09h, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2024-SEINFRA 
– Contratação da prestação dos serviços de locação de veículos para atender as Secretarias Municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL– www.licitamaisbrasil.
com.br. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº - Bairro Aningas e nos sites:  www.
cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e www.tce.ce.gov.br. Cruz - CE, 13 de junho de 2024. Erochânia Acácio Pinho Lopes – Pregoeira.