DOE 14/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº110  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE REVOGAÇÃO. A Secretaria de Educação e Cultura do 
Município de Ibaretama, por meio da sua Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 71 da Lei 
Nacional nº 14.133/2021, alterada e consolidada e justificativa fundamentada no processo, resolve REVOGAR o presente processo administrativo de 
licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001.2024-SEC, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada para Prestação 
de Serviços de Locação de Veículos destinados ao Transporte Escolar para os Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil e Fundamental, como 
também para o Ensino Técnico e Universitário, conforme as devidas especificações e rotas, constantes do Anexo I (Termo de Referência), de 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE, por motivo de conveniência e oportunidade. Ibaretama-CE, 13 
de junho de 2024. Rafael Costa Martins - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
CICERO GLAUDECIO SANTANA GONZAGA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, 
no atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Cicero Glaudecio Santana Gonzaga. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
ROGILANDIO CARNEIRO DE ARRUDA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no 
atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal 
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar 
Alves Belém Morais e Rogilandio Carneiro de Arruda. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.003, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CARLOS 
ALBERTO HIGINO DE SOUSA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Carlos Alberto Higino de Sousa. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.004, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa LUIS 
JANAILSON ALVINO DA SILVA MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Luis Janailson Alvino da Silva. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.006, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
ALEXANDRE VASQUES SALES MEI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Alexandre Vasques Sales. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.001, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa 
JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Jucicleide Alves Possidônio. Milagres/CE, 24 de maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.05.27.002, referente à PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.04.07.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CAIO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, no atendimento 
dos alunos do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 27 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 28 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém 
Morais e Antonio Lairton Juca Pereira. Milagres/CE, 23 de maio de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixelô - Extrato do Instrumento do Aditivo Contratual. Extrato do 8º (Oitavo) Termo Aditivo ao 
Contrato nº 2021.12.30.2.1 referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços N° 2021.12.30.2. Partes: O Município de Quixelô, através da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e a empresa Padre Cicero Construcoes e Servicos LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para a execução das 
obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas Ruas no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano de Trabalho nº 1481 - Convênio nº 129/2021, 
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, § 1º, VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como os termos do 
Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços N° 2021.12.30.2. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, Acordam em prorrogar por 03 (três) meses, até 30 de junho de 2024, o prazo de vigência do Contrato original, a contar do dia 30 de março de 2024. 
Signatários: Guilherme de Lima e Antônio Alexandre Frota Amora Neto. Quixelô/CE, 27 de março de 2024.
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