DOMCE 17/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3482 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
O presente Edital de Convocação, estará publicada no site do 
município 
  
de Milagres-CE, http://milagres.ce.gov.br/, no quadro de avisos da 
Prefeitura, e será publicado ainda no Impresso Oficial do Município. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CICERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 14 DE JUNHO DE 2024. 
LETTE DANTAS EM MILAGRES Solero 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
RELAÇÃO DO CANDIDATOS CONVOCADOS 
  
CARGO /NOME / CLASSIFICAÇÃO 
  
PORTEIRO: 
JOSÉ MARCELO PATRÍCIO DE LIMA / 13º 
  
AGENTE ADMINISTRATIVO : 
PAULO EDUARDO LIMA ALVES / 10º 
JECKSON RODRIGUES DE LIMA / 11º 
ALINE LIMA DE JESUS / 12º 
  
VIGILANTE: 
WENDER ALENCAR SAMPAIO / 6º 
PABLO CRISTIAN RICARTE DE OLIVEIRA / 7º 
FRANSUEL CORREIA DA DA SILVA / 8º 
HENRIQUE DE SOUZA DANTAS / 9º 
JOE ENGLYS DE LUNA MORAIS / 10º 
  
ΑΝΕΧΟ II 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS 
(FOTOCÓPIA LEGÍVEL, ACOMPANHADO DO ORIGINAL 
PARA CONFERÊNCIA) 
  
1-01 fotografia 3x4, recente; 
  
2-Carteira de Identidade; 
  
3-Cadastro de Pessoa Física; 
  
4-Comprovante de Situação Cadastral no CPF; 
  
5-PIS/PASEP; 
  
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os 
dados) - na mesma folha; 
  
7-Titulo de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição - 
2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica); 
  
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino; 
  
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, 
ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou 
divorciado; 
  
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver; 
  
11- CPF dos dependentes; 
  
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos 
maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando 
universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia 
reprográfica), se tiver; 
  
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das 
Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 
05(cinco) anos; 
  
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso; 
  
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do 
Ceará; 
  
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados 
anteriormente, o candidato 
  
deverá apresentar: 
  
a) Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de 
Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu 
nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravissima; 
  
b) Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional 
de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do 
cargo para o qual foi aprovado, constantes no Anexo I do Edital do 
Concurso Público nº 001/2018. 
  
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, 
fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo 
Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado 
apto fisica e mentalmente para o exercício do cargo. 
  
18-Comprovante de Residência; 
  
19-Telefone de Contato; 
  
20-Dados Bancários do Banco do Brasil; 
  
21-Declaração de Bens; 
  
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos 
Públicos; 
  
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos 
Públicos. 
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:62D3FB8A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.14.1 
 
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de 
Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal 
nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 
2023, torna público aos interessados que pretende realizar 
aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA 
REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO ―MILAGRES 
JUNINO 2024‖, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, TURISMO E EVENTO DE MILAGRES/CE, 
podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no 
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade 
em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do 
artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços 
poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 20 de junho de 2024 pelo 
e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br, após esse prazo, o processo 
estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de 
Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site 
Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional 
de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no 
Portal 
de 
Compras 
do 
Município 
em 
www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas na 
Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a 
sexta feira. Milagres/CE, 14 de junho de 2024 - 
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:8BD9D8E5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DO CONTRATO