DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 58, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022, e
considerando o constante nos autos do Processo
59336.002374/2024-04 resolve:
Art. 1º Designar o servidor GERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE
0675823, para exercer a função de Chefe substituto, código FCE 1.07, da Divisão de
Cadastro, Pagamento e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 17 a 21 de junho de
2024, sem prejuízo das funções do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 984 - Dispensar, a pedido, EUGÊNIO DA COSTA ARSKY da função de Coordenador de
Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.10, a partir de 7 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08099.004481/2024-78, resolve:
Nº 995 - Art. 1º Ceder o servidor TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, matrícula Siape nº
1439317, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.002 - Dispensar HÉLIO CORBELLINI FILHO da função de Coordenador-Geral de
Demarcação de Terras Indígenas e Direitos Difusos e Coletivos da Consultoria Jurídica,
código FCE 1.13, a partir de 17 de junho de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.005 - Designar a Policial Rodoviário Federal ISABELLE DE MORAIS HENRIQUES para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.007 - Exonerar, a pedido, VINICIUS MACHADO CURSINO do cargo de Assessor Técnico
do Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 2.12, a partir de 17 de junho de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.008 - Designar ANGELICA PEREIRA SCHULZ para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08000.019252/2024-08, resolve:
Nº 1.009 - Art. 1º Ceder o servidor CLEBER DIAS GONÇALVES, matrícula Siape nº 2318391,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para
exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN-GO.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 990, de 13 de junho de 2024, da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de junho de 2024, Seção 2, página
46, na linha em que se lê: "...na vacância do cargo.", leia-se: "...na vacância da função.".
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.005057/2019-97,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pelo Ministério da Defesa/Capitania
dos Portos do Espírito Santo, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Ofício nº 628/CPES-MB/2021 (SEI/MJ nº 16631607):
a. Dispensar Wanderson Aparecido da Silva da função de membro - 2º
Suplente; e
b. Designar Wagner Martins Ventura Junior - 2º Suplente.
II. Em atenção ao Ofício nº 47/CPES-MB/2022 (SEI/MJ nº 17159089):
a. Dispensar Washington Luiz de Paula Santos da função de membro - Titular;
e
b. Designar Alexsander Moreira dos Anjos - Titular.
III. Em atenção ao Ofício nº 646/CPES-MB/2022 (SEI/MJ nº 20806770):
a. Dispensar Wagner Martins Ventura Junior da função de membro - 2º
Suplente; e
b. Designar Renan Moreira - 2º Suplente.
IV. Em atenção ao Ofício nº 610/CPES-MB/2023 (SEI/MJ nº 26420763):
a. Dispensar Filipe de Queiroz Oliveira da função de membro - 1º Suplente; e
b. Designar Daniel Abreu da Silva Velho - 1º Suplente.
V. Em atenção ao Ofício nº 344/CPES-MB/2024 (SEI/MJ nº 27863733):
a. Dispensar:
1. Alexsander Moreira dos Anjos da função de membro - Titular;
2. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 1º Suplente; e
3. Renan Moreira da função de membro - 2º Suplente.
b. Designar:
1. Marcelo Rey de Lima - Titular;
2. João Luiz de Almeida Lopes Junior - 1º Suplente;
3. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 2º Suplente; e
4. Renan Moreira da função de membro - 3º Suplente
VI. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/CPES-MB, da seguinte
forma:
a. Marcelo Rey de Lima - Titular;
b. João Luiz de Almeida Lopes Junior - 1º Suplente;
c. Daniel Abreu da Silva Velho da função de membro - 2º Suplente; e
d. Renan Moreira da função de membro - 3º Suplente
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nesta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 45, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº
08020.005057/2019-97 (28097928), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52 e 53, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Espírito Santo - Cesportos-ES, pela Autoridade Portuária do
Espírito Santo, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Demétrius Gonçalves Aguiar da função de membro - 1º Suplente; e
b. Sebastião Alex da Rocha Pereira da função de membro - 2º Suplente.
II. Designar Alone Oliveira Borges para atuar como Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela Autoridade Portuária, da seguinte forma:
a. Reroldi Vinicius Pereira Monteiro - Titular; e
b. Alone Oliveira Borges - Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024
Nº 196 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, convalida o
afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no
processo 08200.018729/2024-73, tramitado em caráter restrito, em consonância com o art.
20 do Decreto nº. 7.845/2012.
Nº 197 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 88, de 27 de março de 2024, publicado no DOU nº 60, Seção 2, pág. 54, para
excluir o Agente de Polícia Federal MATHEUS LACERDA FERREIRA, o Agente de Polícia
Federal SEBASTIÃO ANDRÉ LEITE DE ABREU, o Agente de Polícia Federal DIEGO FRA N C I S CO
RIBEIRO DAMIÃO e o Escrivão de Polícia Federal FERNANDO DA SILVEIRA DOS SANTOS, e
incluir o Agente de Polícia Federal VINICIUS OLIVEIRA DIÓGENES BESSA, o Agente de Polícia
Federal LEONARDO HENRIQUE NEVES RIBEIRO e o Escrivão de Polícia Federal FABIO
OLIVEIRA SAMPAIO para participarem do evento "Jornadas de Intercambio de Táticas,
Técnicas y Procedimentos Antiterroristas", em Logrono/Espanha, no período de 14 a 20 de
julho de 2024, inclusive o trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº
08200.002132/2024-15).
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 996, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear
TONY
GEAN BARBOSA
DE
CASTRO
para
exercer o
cargo
de
Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO