DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.108, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia e com valor equivalente à remuneração
recebida pelo servidor a KRISCIA MARTINS, na condição de companheira do ex-servidor JOAO
VITOR DE RESENDE ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 1973188, Policial Rodoviário Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em
razão de seu falecimento, ocorrido na atividade, 03 de junho de 2024, com fundamento no
Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
103/2019, combinado com o artigo 10, § 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, combinados
com o artigo 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o
artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019, tendo em vista
as informações constantes no processo SEI n° 08656.057098/2024-50
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 404, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 10.224, de 5 de
fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e conforme o
que consta no Processo SEI nº 02000.000808/2023-17, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 609, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de julho de 2023, seção 2, página 48, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ............................................................................
.........................................................................................
II - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) titular: João Luís Rossi;
b) suplente: Luiz Alfredo Mello Vieira;
........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 408, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, o Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023 e o que consta
no Processo Administrativo nº 02209.000647/2023-25, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
Órgãos e Entidades para compor a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, conforme a
seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa:
a) titular: Pedro Alves Correa Neto; e
b) suplente: Lizane Soares Ferreira;
II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) titular: Cláudia Morosi Czarneski; e
b) suplente: Bruno Marangoni Martinelli;
III - Ministério da Defesa - MD:
a) titular: Raimundo Lopes Camargos Filho; e
b) suplente: Walter MArinho de Carvalho Sobrinho;
IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) titular: Moisés Savian; e
b) suplente: Victor Moura do Amaral Fernandes;
V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:
a) titular: Paulo Sergio Bretas de Almeida Salles; e
b) suplente: Hanry Alves Coelho;
VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI:
a) titular: Cassandra Maroni Nunes; e
b) suplente: Henrique de Vilhena Portella Dolabella;
VII - Ministério dos Povos Indígenas - MPI:
a) titular: Iuri Alves Gomes; e
b) suplente: Sammy Regina Mourão Oliveira;
VIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama:
a) titular: Jerfferson Lobato dos Santos; e
b) suplente: Allan Valezi Jordani;
IX - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes:
a) titular: Iara Vasco Ferreira; e
b) suplente: Marcus Vinicius Mendonça;
X - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra:
a) titular: Ernesto Santana dos Reis; e
b) suplente: Ruberval Lopes da Silva;
XI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:
a) titular: Bruno Machado Teles Walter; e
b) suplente: Milton Kanashiro;
XII - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente -
Abema:
a) titular: Alex-Sandra Farias de Almeida; e
b) suplente: Nilson Pinto de Oliveira;
XIII - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente -
Anamma:
a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e
b) suplente: Antônio Marcos Barreto;
XIV - Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da
Construção e da Madeira filiados à Central Única dos Trabalhadores - Conticom-CUT:
a) titular: Luiz Carlos Jose de Queiroz; e
b) suplente: Carles Waldemar Correa dos Santos;
XV
- Confederação
Nacional dos
Trabalhadores
Rurais Agricultores
e
Agricultoras Familiares - Contag:
a) titular: Raul Zoche; e
b) suplente: Ronaldo de Lima Ramos;
XVI - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira -
Coiab:
a) titular: Marcilene Liana Guajajara; e
b) suplente: Avanilson Ijoraru Dias Aires Karajá;
XVII - Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF:
a) titular: Sérgio Luiz Ferreira Gonçalves; e
b) suplente: Pedro de Almeida Salles;
XVIII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:
a) titular: Joice Nunes Ferreira; e
b) suplente: Jean Pierre H. B. Ometto;
XIX - Confederação Nacional das Indústrias - CNI:
a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso;
b) suplente: Julia Moreira Pupe;
c) titular: Leônidas Dahás Jorge de Souza; e
d) suplente: Daniel Marcos Bentes de Melo;
XX - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:
a) titular: Eduarda Lee Ferreira Lima; e
b) suplente: José Henrique Bernardes Pereira;
XXI - movimentos sociais:
a) titular: Carlos Augusto Pantoja Ramos; e
b) suplente: Viviane Belini Lopes;
XXII - organizações ambientalistas:
a) titular: Francisco C. Barreto Campello; e
b) suplente: Sergio Augusto de Mendonça;
XXIII - povos e comunidades tradicionais:
a) titular: Samuel Leite Caetano; e
b) suplente: Leticia Santiago de Moraes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 405, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Dispensar HUMBERTO CARNEIRO RAMOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 2917924,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
FABIANO CHAVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 406, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527,
de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, resolve:
Designar ROSANA FREITAS ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº 1839442, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FABIANO CHAVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 407, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar BETÂNIA SANTOS FICHINO, Matrícula SIAPE nº 1141519, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de
Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 33.894/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME BARBOSA
CHECCO, Diretor de Programa, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar do
Ministerial Dialogue on Nature e Oslo Tropical Forest Forum em Oslo/Noruega de 23 a 27
de Junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº
02000.003518/2023-25.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 401, DE 13 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência
conferida pelo art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 02000.005645/2024-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à AMARALINA DE MEDEIROS SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RICARDO BARBOSA OLIVEIRA, ocupante do cargo
público efetivo de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério do
Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA - PECMA - criado pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006,
matrícula SIAPE nº ***75**, do quadro de pessoal deste Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima, falecido em atividade, em 30 de maio de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de maio de
2024.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

                            

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