DOU 17/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 114, segunda-feira, 17 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT13 CGP Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato GUSTAVO DE OSTI MARANGÃO,
no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem Especialidade (Vaga SIGEP 995 -
Lei n.º 6034/1974 - Cargo original, oriundo do TRT 6ª Região, redistribuído para o TRT 13ª
Região - vago por posse em outro cargo inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do
Rego Neto), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 040, de 10 de maio de 2024,
publicado no DOU n.º 91 (Seção 2), de 13.05.2024, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º
3968/2024, em 10.05.2024, em razão de não haver se apresentado para tomar posse no
prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato de provimento, conforme
estabelece o art. 13, § 6º da Lei n.º 8.112/90.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 CGP Nº 62, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista o constante no Proad n.º 3550/2024, resolve:
I - Nomear a candidata abaixo, em virtude de habilitação em concurso público,
obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo:
.
NOME
CARGO
ORIGEM VAGA
. ANA BÁRBARA CRUZ SILVA
Técnica Judiciária - Área
Administrativa
-
Sem
Especialidade
Lei n.º 6034/1974
Código SIGEP 995 - Cargo original oriundo do TRT 6ª Região,
redistribuído para o TRT 13ª Região - vago por posse em outro cargo
inacumulável do servidor Ernesto Heráclio do Rego Neto
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ATO TRT13 SGP Nº 64, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos
do PROAD Nº 4869/2024, resolve:
Conceder, "ad referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, pensão civil por morte,
a contar de 10 de maio de 2024, de natureza vitalícia à Senhora Margareth Rocha
Maracajá, na condição de viúva, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre
o valor dos proventos de aposentadoria do juiz classista falecido, José Brandão Maracajá,
com fundamento no art. 40, §7º, da CF/88, c/c art. 23, caput, e § 4º, da EC nº 103, de
2019, e arts. 16, inciso I, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº
8.213/91, e art.
10 da Lei nº 6.903/81, observando-se
o teto remuneratório
constitucional.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 688, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Memorando
n.º
11/2024/TRT14/SA, procedente
da
Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos
autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora SHIRLEY DE JESUS MONTEIRO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de
Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 -
da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar, provisoriamente, a função comissionada de
Conciliador - FC-5 - do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Disputas.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 689, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Memorando
n.º
11/2024/TRT14/SA, procedente
da
Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor SILVIO CARLOS DE CARVALHO VIEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão
13,
lotado na
Coordenadoria de
Material
e Patrimônio,
pertencente ao
Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Setor de
Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da Coordenadoria de
Material e Patrimônio.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-05 - da Coordenadoria de
Licitações e Contratos.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 690, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Memorando
n.º
11/2024/TRT14/SA, procedente
da
Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos
autos, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXANDRE MIGUEL KASMIRSKI, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C,
Padrão 13, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 3 - FC-
03 - da Coordenadoria de Material e Patrimônio.
Art. 2º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe do Setor
de Registro, Distribuição e Controle de Material de Consumo - FC-04 - da
Coordenadoria de Material e Patrimônio.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 691, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o Memorando
n.º
11/2024/TRT14/SA, procedente
da
Secretaria Administrativa, doc. 1 do Proad 3389/2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 12/6/2024, doc. 39 dos autos, resolve:
DESIGNAR o servidor CICERO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado
na Coordenadoria de Material e Patrimônio, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente 3 - FC-03 - da
Coordenadoria de Material e Patrimônio, a partir da publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 696, DE 13 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 1627/2024, resolve
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSÉ FRANÇA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: OPERAÇÃO DE COMPUTADOR, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput e §§ 2º,
I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103 /2019, cujos proventos deverão ser calculados
com
base
na remuneração
do
cargo
efetivo,
acrescidos da
Vantagem
Pessoal
Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º,
da Lei n. 9.527/97, c/c, os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor
a incorporação de 1/5 (um quinto) da FC-9 (atual CJ-3), 3/5 (três quintos) de FC-4, e 1/5
(um quinto)
de FC-5,
cumulativamente com
o adicional
por tempo
de serviço
correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes
de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final
para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o Adicional de Qualificação
por Especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com
integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a
partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Chefe da
Seção de Contratos de TIC - FC-05, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 22,
inciso XI, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 7735/2024, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, CIRO RIBEIRO DOS
SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-
03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração do servidor Luis Roberto da Silva.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV N.º 101, 07 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º
7735/2024, resolve:
Exonerar LUIS ROBERTO DA SILVA, Analista Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 555, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, PEDRO NATAL PINHEIRO DE
SANTILHANA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Pagamentos Diversos, da Secretaria de Orçamento e Finanças;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como
substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 5 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 564 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LIBIA ALVES SOARES, Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Setor FC-04,
bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Controle de
Cargos e Nomeações, da mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 565 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CAMILA ACHILLES ALVES PEREIRA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como para
substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais,
dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
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