DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº111  | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
MEMBRO
CPF
LOTAÇÃO
Marcos Jacinto de Sousa
001.325.413-86
SDA
Francisca Rocicleide Ferreira da Silva
267.586.283 - 53
SDA
Roberto Virginio e Sousa
061.583.743 - 34
SDA
Francisco Vital de Sousa Neto
284.515.033 - 49
SDA
Marcio José Alves Peixoto
771.322.623 - 00
SDA
Raimundo José Reis Félix
283.338.453 - 04
PSJ
Olímpio Ferreira de Queiroga Neto
203.497.424 - 72
PSJ
Silvia Ferreira da Silva
000.427.923 - 98
EMATERCE
Josualdo Justino Alves
061.832.123 - 34
EMATERCE
Antônio Henrique Amorim
163. 496. 443 - 87
IDACE
Art. 2º. O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para possibilitar sua dinâmica de trabalho através de reuniões e encontros periódicos 
até a conclusão de seu objetivo. Art. 3º. A participação dos integrantes no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não 
remunerada. Art. 4º. O grupo de trabalho será presidido pelo Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Sr. Marcos Jacinto de Sousa, e secretariado 
pela Sra. Francisca Rocicleide Ferreira da Silva. Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 11 de junho de 2024
Marcos Jacinto de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2019
I – ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob 
o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22. V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, C, Bairro 
Centro, Fortaleza-Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do 
Contrato nº 103/2019; II. Nos termos que constam no Processo - NUP 21001.001804/2024-71, e no Parecer Jurídico nº 293/2024. VII - FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
VIII - OBJETO: O presente termo terá por objeto a repactuação do Contrato nº103/2019 decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das 
categorias de asseio e conservação (CE000127/2024), retroativa a 1º de janeiro de 2024, onde o valor mensal que era de R$ 71.158,42 (setenta e um mil, 
cento e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos) com a repactuação passará para R$ 75.106,75 (setenta e cinco mil, cento e seis reais e setenta e cinco 
centavos). O valor global que era de R$ 853.901,04 (oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e um reais e quatro centavos) passará para R$ 901.281,00 
(novecentos e um mil, duzentos e oitenta e um reais). As despesas referentes ao objeto deste aditivo serão oriundas das seguintes dotações orçamentárias: 
Manutenção: 21100002.20.122.421.20163.15.339037.1.5009100000.0 (4297) – R$ 33.250,64 PF: 2100018022024M – MAP: 800 Finalístico: 21100029.
20.608.211.20670.03.339037.1.5009100000.0 (789) – R$ 8.312,66 PF: 2100010012024C – MAPP: 2109012022 IX - VALOR GLOBAL: R$ 901.281,00 
(novecentos e um mil, duzentos e oitenta e um reais). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 103/2019, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 10 
de junho de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL ARAGÃO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021
I – ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob 
o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22. V - ENDEREÇO: Rua Franklin Távora, nº 678, C, Bairro 
Centro, Fortaleza-Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº 038/2021; II. Nos termos que constam no Processo - NUP 21001.001802/2024-82, e no Parecer Jurídico nº 294/2024. VII - FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - 
OBJETO: O presente termo terá por objeto a repactuação do contrato 38/2021 decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 das categorias 
de informática (CE000392/2024), retroativa a 1º de janeiro de 2024, onde o valor mensal era de R$ 179.485,65 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) com a repactuação passará para R$ 187.771,46 (cento e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e um reais 
e quarenta e seis centavos). O valor global que era de R$ 2.153.827,80 (dois milhões, cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta 
centavos) passará para R$ 2.253.257,52 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). As 
despesas referentes ao objeto deste aditivo serão oriundas das seguintes dotações orçamentárias: Manutenção: 21100002.20.122.421.20163.15.339037.1.5
009100000.0 (4297) – R$ 11.185,81 PF: 2100018022024M – MAP: 800 Finalístico: 21100029.20.608.211.20670.03.339037.1.5009100000.0 (789) – R$ 
63.386,30 PF: 2100010012024C – MAPP: 2109012022 IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.253.257,52 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e 
cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 038/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 05 de junho 
de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO, inscrita no CNPJ sob nº 10.893.711/0001-96. OBJETO: Contratação de empresas para produção, benefi-
ciamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7.190 kg do lote 1 - MILHO 
HÍBRIDO e 1.890 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas 
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir 
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 70.750,00(setenta 
mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de 
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade 
das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do 
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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