DOE 17/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº111 | FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2024
dos quantitativos, segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das
sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MATHEUS ALENCAR DE CASTRO Representante Legal da
empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa
SEMEARES SEMENTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 18.568.908/0001-61. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento,
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7.180 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO
e 1.890 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato
no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas
condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir ques-
tões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 70.670,00(setenta
mil, seiscentos e setenta reais) pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA por meio do Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos, segundo autorização de
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade
das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do
Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº055/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA DOS MORADORES DO SITIO BARRA - ASPROBA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 00.891.337/0001-36. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA DOS MORADORES DO SITIO BARRA –
ASPROBA, do seguinte bem móvel: 01 (uma) Roçadeira, patrimônio n° 55325, valor estimado em R$ 29.729,00 (vinte e nove mil setecentos e vinte nove
reais), com vigência de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA DOS MORADORES DO SITIO
BARRA – ASPROBA. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou
dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(PERMITENTE) e JOSÉ GARCIA DE SOUZA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; CONTRATADA: GEO7 ENGENHARIA LTDA;. OBJETO: Contratação de
empresa visando a prestação do serviço de georreferenciamento, compreendendo o levantamento, identificação, cadastro georreferenciado, certificação
de imóveis rurais, caracterizando a estrutura fundiária dos municípios de Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara
e Viçosa do Ceará na Região da Serra de Ibiapaba, no Estado do Ceará, em uma área de 465.840,90 hectares, na região administrativa 8, onde deverão ser
identificados, cadastrados e georreferenciados em campo todos os imóveis existentes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão
Eletrônico N°.:20230001/IDACE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº.:8.666/1993; FORO: Fortaleza-CE;. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato será de 24 (Vinte e quatro) meses, contado a partir da data definida no instrumento contratual;. VALOR GLOBAL: R$ 5.980.000,00
(cinco milhões, novecentos e oitenta mil reais); pagos em parcelas conforme execução; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.21.631.112.10453.08.33
9039.2.5009100000.0 (1278065);. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente
do IDACE e Marcus Rosa Jorge da Cunha - Representante legal da GEO 7 Engenharia Ltda.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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TERMO DERECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº008/2024
O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.450206/0001-98, situado na Av. Bezerra de
Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor João Alfredo Telles Melo, Superintendente do IDACE, RESOLVE RECO-
NHECER a dívida no valor total de R$ 335,99 (trezentos e trinta e cinco reais, noventa e nove centavos), em favor da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, situado na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza-CE. referente
a FATURA DE NºS 0096683015, referente aos serviços prestados em Abril e Maio de 2020, Contrato nº 004/2020. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas
razões e demonstrativos do presente processo, contrato nº 004/2020 que objetiva prestação de serviços de fornecimento água tratada e coleta de esgoto, tendo
em vista que os serviços prestados não pagos no exercício de 2020, devido a limitação financeira e orçamentária do IDACE contida no processo Administrativo
NUP 21012.000068/2024-13. CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57;
VALOR: R$ 335,99 (trezentos e trinta e cinco reais, noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122. 421.20165.0
.1.5.00.9.100000.3.3.90.92. 15. 2. 1.0000. E0000. FUNDAMENTAÇÃ0 LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, no Artigo 1º do Decreto Federal nº
62.115/68, e nos Artigos 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73 e Analise Jurídico nº 006/2024. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024. João Alfredo Teles
Melo, Superintendente do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº281/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000698/2024-41, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art.
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor JOSIMAR MELO DA SILVA, matrícula Nº 3001804-4, ocupante do emprego
público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Produção e Desenvolvimento Rural,
em nível de Especialização, com vigência a partir de 05 de abril de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ,
em Fortaleza 07 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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