DOMCE 18/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3483 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
2.013 – GESTÃO EM ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE – MAC; 
0702 10 304 0186 2.016 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA 
DE 
VIGILÂNCIA 
EM 
SAÚDE 
– 
VISA; 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A 
PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: LUIZ 
CARLOS DA SILVA/ SAULO SANTIAGO NANTUA. 
  
MORADA NOVA - CE, 14 DE JUNHO DE 2024. 
  
WALLISON RABELO CRUZ 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:C378E50E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220415 - 
SAS 
  
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2022-SAS 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, COM COMPROVADA 
EXPERIÊNCIA TÉCNICA, PARA REALIZAR OFICINAS DE 
INCLUSÃO 
PRODUTIVA 
COM 
AS 
FAMÍLIAS 
E 
PARTICIPANTES ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS, 
BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO ―ESTAÇÃO 
DA CIDADANIA‖ A FIM DE PROMOVER A SOCIALIZAÇÃO, 
INTERAÇÃO SOCIAL E COMUNITÁRIA, E DISSEMINAR 
INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMILIA, SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
CEARA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO, 
ANEXO I, DESTE EDITAL. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SAS 
  
CONTRATADA: IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE 
OLIVEIRA ME, CNPJ Nº 26.512.270/0001-75 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20220415 - SAS por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01 de 
junho de 2024, extinguindo-se em 01 de junho de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Cristina Girão (Secretária 
Municipal da SAS) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Izaura Gomes do Nascimento de 
Oliveira (Proprietária) 
  
ANA CRISTINA GIRÃO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Secretaria de Assistência Social - SAS 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:AF1CFD4F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1706-A/2024 – GAB 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONSTITUIÇÃO 
DA 
COMISSÃO 
TÉCNICA 
DE 
AVALIAÇÃO 
RELATIVA AO PROCESSO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA DE Nº 
DE- 001/2024 - SEAI, NOS TERMOS DA LEI 
FEDERAL N° 14.133/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso 3º da Lei nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais de licitação e 
contratação para as administrações públicas; 
CONSIDERANDO a Lei nº 1.804, de 2017, que dispõe sobre o 
modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova, 
revogando as leis anteriores, na forma que indica, e dá outras 
providências; 
CONSIDERANDO a necessidade de promover uma gestão eficiente e 
transparente dos processos de contratação, garantindo a qualidade e a 
conformidade dos serviços prestados; 
CONSIDERANDO que a responsabilidade pela articulação e 
avaliação técnica das contratações é da Secretaria de Articulação 
Institucional - SEAI; 
CONSIDERANDO a especificidade do presente processo de 
contratação, que demanda uma avaliação técnica detalhada e a 
realização de sessão pública de demonstração, 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica constituída, exclusivamente para o processo de dispensa 
de eletrônica n° DE-001/2024-SEAI, a Comissão Técnica de 
Avaliação em Sessão Pública de Demonstração, responsável pela 
análise e emissão de pareceres técnicos. 
Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação será composta pelos 
seguintes membros: 
I - SAMILLY BRITO NOBRE, Coordenadora de Gestão 
Administrativa, SEAI; 
II - PAULO SERGIO CHAGAS GIRÃO, Diretor do Setor de 
Compras e Serviços, SEFIN; 
III - JOSÉ EDUILTON DA SILVA GIRÃO, Controladoria Geral do 
Município, SEAI; 
IV - ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO, Agente de Contratação, 
SEFIN. 
Parágrafo único. Os membros indicados serão nomeados por esta 
portaria. 
Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Avaliação, exclusivamente 
no âmbito do presente processo de contratação: 
I – Realizar a análise e avaliação da conformidade do sistema da 
licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar com os 
requisitos especificados no Termo de Referência, tudo de acordo com 
o item 9.11 – DA PROVA DE CONCEITO do Aviso de Dispensa 
Eletrônica de Licitação. 
II - Elaborar relatório do resultado da avaliação quanto ao 
atendimento dos requisitos estabelecidos no Termo de Referência 
constante do processo administrativo. 
Art. 4º A Secretaria de Articulação Institucional - SEAI prestará o 
apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão 
Técnica de Avaliação no âmbito deste processo específico. 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 
de junho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal