DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
RO
MACHADINHO D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MACHADINHO D'OESTE
19047937000124005
2.283.728,00
0003
10301511985810001
.
RO
NOVA UNIAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
NOVA UNIAO
08987945000124003
2.592.535,00
0003
10301511985810001
.
SC
ARMAZEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARMAZEM
11632895000124001
2.452.054,00
0003
10301511985810001
.
SC
BALNEARIO CAMBORIU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10459525000124002
5.326.268,00
0003
10301511985810001
.
SC
BARRA VELHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRA VELHA
01877528000124002
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
B I G U AC U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
B I G U AC U
08999257000124002
2.783.622,00
0003
10301511985810001
.
SC
BRACO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BRACO DO NORTE
01349236000124001
2.783.622,00
0003
10301511985810001
.
SC
CAMBORIU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMBORIU
11312860000124003
5.326.268,00
0003
10301511985810001
.
SC
CAMBORIU
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMBORIU
11312860000124004
5.326.268,00
0003
10301511985810001
.
SC
F LO R I A N O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
F LO R I A N O P O L I S
08935681000124003
6.628.334,00
0003
10301511985810001
.
SC
FREI ROGERIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12194306000124005
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
G R AV AT A L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11347518000124003
2.452.054,00
0003
10301511985810001
.
SC
J OAC A BA
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
JOACABA - FMS
10594533000124014
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
LEBON REGIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LEBON REGIS
11218128000124001
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
PALHOCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12092636000124004
5.326.268,00
0003
10301511985810001
.
SC
RIO DAS ANTAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO
DAS ANTAS
97526125000124001
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
SANTA TEREZINHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA TEREZINHA
14156774000124002
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
SAO BENTO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO BENTO DO SUL
08281643000124001
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SC
SAO LUDGERO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
DE SAO LUDGERO
10565436000124001
2.026.110,00
0003
10301511985810001
.
SP
AT I BA I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13901091000124004
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
BURI
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE-
PREFFEITURA MUNICIPAL DE BURI.
11813774000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
CO S M O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
18692355000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
ITAPUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPUI
11886342000124002
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
ITARIRI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITARIRI
13844159000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
JA R D I N O P O L I S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
JA R D I N O P O L I S
13841094000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
M I R AC AT U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M I R AC AT U
12078884000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
NOVA CAMPINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12025475000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
O S A S CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O S A S CO
13897329000124003
6.584.873,00
0003
10301511985810001
.
SP
O S A S CO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
O S A S CO
13897329000124004
5.291.345,00
0003
10301511985810001
.
SP
PATROCINIO PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11775935000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
P AU L I C E I A
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
P AU L I C E I A
14002965000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
RIBEIRAO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE
RIBEIRAO BRANCO
13847543000124005
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
SANTA 
CRUZ 
DA
CO N C E I C AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SANTA CRUZ DA CONCEICAO
97552000000124021
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
SAO 
JOSE 
DO 
RIO
PARDO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE DO RIO PARDO-SP
13427080000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
SAO 
JOSE 
DO 
RIO
PRETO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE DO RIO PRETO
11965112000124004
5.291.345,00
0003
10301511985810001
.
SP
T AU BAT E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10480722000124033
2.765.371,00
0003
10301511985810001
.
SP
VALINHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13992930000124001
2.012.825,00
0003
10301511985810001
.
SP
VALINHOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13992930000124002
2.435.976,00
0003
10301511985810001
.
TO
GURUPI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11336672000124005
2.283.728,00
0003
10301511985810001
.
T OT A L
111 PROPOSTA(S)
273.507.124,00
PORTARIA GM/MS Nº 4.400, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007,
Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão,
disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º O Estado, Município ou Distrito Federal habilitado deverá informar periodicamente a situação de execução da proposta habilitada no SISMOB, nos termos da
Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 03 de outubro de 2017, TITULO IX, DO FINACIAMENTO FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, Arts. 1104 a 1120.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial
- CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
AM
M A N AU S
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MANAUS
07583812000124002
2.145.000,00
000M
10302511885350001
.
PE
GARANHUNS
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
09342856000124003
1.982.000,00
000M
10302511885350001
.
T OT A L
2 PROPOSTA(S)
4.127.000,00