DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Receitas de Capital
349.194.447,72
Despesas de Capital
1.432.817.960,85
. Operações de Crédito
34.777.065,61
Investimentos
1.279.154.342,56
. Alienação de Bens
3.053.339,73
Inversões Financeiras
417.312,78
. Outras 
Receitas 
de
Capital
311.364.042,38
Amortização da Dívida
153.246.305,51
. Receitas Correntes
8.676.144.408,22
Despesas Correntes
7.592.520.895,09
. Receitas de Capital
349.194.447,72
Despesas de Capital
1.432.817.960,85
. RECEITA TOTAL
9.025.338.855,94
DESPESA TOTAL
9.025.338.855,94
PORTARIA MTE Nº 959, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Aprova a
Reformulação Orçamentária para o
exercício 2023, do Serviço
Nacional de
Aprendizagem do Transporte - SENAT.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as
disposições do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do
Processo nº 19980.205712/2023-50, resolve
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, na conformidade dos Anexos I a VII, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na
linha do que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de
computadores da execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas ffsico-
financeiras estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
. CÓ D I G O
CO N T A
VALOR (R$)
. 1000.00.00
Receitas Correntes
691.251.148,70
. 1200.00.00
Receitas de Contribuições
576.217.405,32
. 1210.00.00
Contribuições Sociais
576.217.405,32
. 1211.10.00
Contribuição Compulsória
573.875.399,37
. 1211.10.01
Contribuição Autônoma
2.342.005,95
. 1300.00.00
Receita Patrimonial
50.828.571,80
. 1310.00.00
Receitas Imobiliárias
2.137.066,06
. 1310.01.00
Aluguéis
2.137.066,06
. 1320.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
48.691.505,74
. 1321.00.00
Juros de Título de Renda
48.691.505,74
. 1600.00.00
Receita de Serviços
63.861.921,81
. 1600.01.00
Serviços Comerciais
4.014.133,63
. 1600.99.00
Outros Serviços
59.847.788,18
. 1900.00.00
Outras Receitas Correntes
343.249,77
. 1910.00.00
Multas e Juros de Mora
3.069,31
. 1999.00.00
Outras Receitas
340.180,46
. 2000.00.00
Receitas de Capital
1.301.791,95
. 2200.00.00
Alienação de Bens
1.301.791,95
. 2210.00.00
Alienação de Bens Móveis
1.140.845,95
. 2220.00.00
Alienação de Bens Imóveis
160.946,00
. 2900.00.00
Outras Receitas de Capital
-
. 2999.00.00
Indenizações/Restituições Recebidas
-
. 9990.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
447.059,35
. 9999.00.00
Saldo Exercícios Anteriores
447.059,35
. T OT A L
693.000.000,00
ANEXO II
D ES P ES A S
. CÓ D I G O
CO N T A
VALOR (R$)
. 3000.00.00
Despesas Correntes
628.032.942,06
. 3100.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
208.814.351,89
. 3190.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
189.287.429,12
. 3190.13.00
Obrigações Patronais
17.373.678,70
. 3190.16.00
Outras Despesas Variáveis
2.153.244,07
. 3300.00.00
Outras Despesas Correntes
419.218.590,17
. 3322.14.00
Diárias
10.090.846,87
. 3322.30.00
Material de Consumo
21.314.753,50
. 3322.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
27.802,08
. 3322.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
291.432.295,45
. 3332.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
7.176.463,36
. 3332.94.00
Taxa Administrativa Conforme Lei 11.457/2007
20.085.639,00
. 3332.95.00
Repasse CNT - Conforme Lei 8.706/1993
69.090.789,91
. 4000.00.00
Despesas de Capital
64.967.057,94
. 4400.00.00
Investimentos
64.967.057,94
. 4490.52.00
Bens Móveis
36.354.347,40
. 4490.61.00
Bens Imóveis
26.752.960,54
. 4490.62.00
Bens Intangíveis
1.859.750,00
. T OT A L
693.000.000,00
ANEXO III
PROGRAMAS
. Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
. OBJETIVO - PROVER OS MEIOS ADMINISTRATIVOS
PARA IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES-
FIM DA ENTIDADE.
INDICADOR
T OT A L
.
ATINGIR META ESTABELECIDA
159.627.138,78
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
. 8501
Manutenção 
de 
Serviços
Administrativos
Unidade
Administração
Mantida
163
25.886.225,76
. 8502
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais
e Trabalhistas
Pessoa
Remunerada
131
23.951.317,34
. 8501
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993
Dispositivo 
Legal
vigente
69.090.789,91
. 8501
Taxa Administrativa
- Conforme
Lei
11.457/2007
Dispositivo 
Legal
vigente
20.085.639,00
. 8501
Ações e Campanhas de Comunicação
Projeto Suportado
4
20.613.166,77
. Programa: 0100 - AUXÍLIO AO TRABALHADOR
. OBJETIVO - PROPORCIONAR AO TRABALHADOR O
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
INDICADOR
T OT A L
.
ATINGIR META ESTABELECIDA
15.121.997,10
. Ação
Título
Produto (Unidade)
Meta
Valor (R$)
. 2004
Assistência Médica aos Colaboradores
Beneficiado
3.350
15.121.997,10
.