DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Receita Patrimonial
108.076.904,12
Outras Despesas Correntes
703.369.420,06
. Receita de Serviços
2.385.940,79
. Transferências Correntes
86.747.072,17
. Outras Receitas Correntes
16.701.544,72
.
. Receitas de Capital
96.834,60
Despesas de Capital
47.312.260,32
. Alienação de Bens
96.834,60
Investimentos
47.312.260,32
. Transferências de Capital
0,00
Inversões Financeiras
0,00
. Outras Receitas de Capital
0,00
. Saldo Exercícios Anteriores
31.377.732,49
. T OT A L
924.475.476,71
T OT A L
924.475.476,71
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA
DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024
Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no
inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636/2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671/2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198/2022, das
instituições relacionadas abaixo:
.
Instituição
Tipo de Instituição
CNPJ
Processo SEI
.
1
CREDI GOMES SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.096.784/0001-95
19980.260983/2024-59
.
2
C2 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
48.228.760/0001-87
19980.239843/2024-11
.
3
J N R DE FREITAS
AGENTE DE CRÉDITO
55.219.922/0001-86
19980.261327/2024-73
.
4
THIAGO A. DE P. NAPOLEAO LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.105.012/0001-72
19980.259930/2024-95
.
5
J H P SANTOS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.165.403/0001-82
19980.260763/2024-25
.
6
DANIEL MARCAL LOPES
AGENTE DE CRÉDITO
55.271.251/0001-00
19980.260708/2024-35
.
7
WEUDES ANTONIO DA SILVA,
AGENTE DE CRÉDITO
55.056.024/0001-54
19980.254139/2024-99
.
8
MARIA DE L. M. NASCIMENTO LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.102.272/0001-94
19980.259922/2024-49
.
9
F. M. DA CUNHA SOARES LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.138.125/0001-74
19980.259929/2024-61
.
10
THAYNARA LIMA DO CARMO
AGENTE DE CRÉDITO
55.159.224/0001-32
19980.259761/2024-93
.
11
A HENRIQUE R DA SILVA
AGENTE DE CRÉDITO
55.262.625/0001-13
19980.260733/2024-19
.
12
MARIA GISLAYNA DIAS DE LIMA SERVICOS FINANCEIROS
AGENTE DE CRÉDITO
55.161.829/0001-68
19980.261627/2024-52
.
13
FRANCELITO CUNHA SOUZA
AGENTE DE CRÉDITO
27.504.993/0001-95
19980.256459/2024-83
.
14
DS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.246.179/0001-53
19980.262167/2024-80
.
15
EDUARDO S DE BRITO
AGENTE DE CRÉDITO
55.245.059/0001-31
19980.261638/2024-32
.
16
ECRED SOLUCOES FINANCEIRA
AGENTE DE CRÉDITO
55.187.961/0001-49
19980.263073/2024-28
.
17
FLAVIO DE BRITO BATISTA SERVICOS FINANCEIROS
AGENTE DE CRÉDITO
55.207.114/0001-07
19980.262744/2024-33
.
18
J U SANTOS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.295.724/0001-00
19980.263382/2024-06
.
19
CREDIAGRESTE SOLUCOES CORRESPONDENTE FINANCEIRA
LT DA
AGENTE DE CRÉDITO
54.973.229/0001-31
19980.263322/2024-85
.
20
JC FINANCEIRA LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.254.154/0001-00
19980.263667/2024-39
.
21
J K J PESSOA CRED LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.262.569/0001-17
19980.263563/2024-24
.
22
MMR SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
55.155.490/0001-97
19980.260942/2024-62
.
23
E. S. GOMES LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
54.949.063/0001-18
19980.264850/2024-51
.
24
PULSAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
46.862.772/0001-33
19980.258873/2024-27
.
25
B L M SOUSA
AGENTE DE CRÉDITO
50.282.309/0001-90
19980.265136/2024-81
.
26
A 
C 
DA 
CONCEICAO
QUEIROS 
SERVICOS 
DE
E M P R ES T I M O S
AGENTE DE CRÉDITO
55.066.297/0001-80
19980.265790/2024-94
.
27
ALMEIDA COELHO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
54.949.374/0001-87
19980.265460/2024-07
.
28
INFINITY CRÉDITO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
54.806.496/0001-14
19980.248156/2024-97
.
29
LFCP SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
AGENTE DE CRÉDITO
44.575.627/0001-46
19980.264526/2024-33
.
30
A S OLIVEIRA ASSESSORIA AGROPECUARIA
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
49.210.522/0001-07
19980.259747/2024-90
.
31
CONILON ASSESSORIA E CONSULTORIA RURAL LTDA
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
51.211.934/0001-03
19980.257094/2024-12
.
32
AGROMAIS LTDA
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
51.439.218/0001-88
19980.260685/2024-69
.
33
UFC CONSULTORIA AGRONOMICA
E CRÉDITO RURAL
LT DA
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
43.807.677/0001-49
19980.257705/2024-14
.
34
AGROMASTER CONSULTORIA EM AGRONEGOCIO LTDA
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
29.724.405/0001-54
19980.256615/2024-14
.
35
INSTITUTOS KARIRIS
PJ ESPECIALIZADA NO APOIO, NO FOMENTO OU NA
ORIENTAÇÃO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS
31.473.207/0001-07
19980.264072/2024-09
TIAGO OLIVEIRA MOTTA
Diretor de Trabalho, Emprego e Renda
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 212, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o
art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e considerando o que consta no processo nº 50500.150240/2024-77, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF
nº 35.2235, concedido à VIAÇÃO TAISTUR LTDA., CNPJ nº 04.412.242/0001-43.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 219, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos da Ação Ordinária nº 1005514-91.2024.4.01.3400, processo administrativo nº
00424.043355/2024-98, e considerando o que consta no processo nº 50500.046167/2021-
97, decide:
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão SUROD nº 100, de 8 de fevereiro de 2024, publicada no DOU
nº 34, de 20.2.2024, seção 1, pág. 117.
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar a implantação de placa publicitária, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob
concessão da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., por meio de ocupação no km
153+070m, no município de Porto Belo/SC, de interesse de Colpani Engenharia
LTDA ."
Leia-se:
"Art.1º Autorizar a implantação de placa publicitária, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob
concessão da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., por meio de ocupação no km
153+070m, no município de Porto Belo/SC, de interesse de Colpani Serviços LTDA ."
E Onde se lê:
"Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à
assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre
a Colpani Engenharia LTDA e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes."
Leia-se:
"Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à
assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre
a Colpani Serviços LTDA e a Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. e que trará as
particularidades e obrigações entre as partes."
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados
pela RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 36.909.380/0001-29, por
inobservância ao disposto nos artigos 230 e 231, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de
dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR