DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº43/2023/NUP 22001.039115/2023-11-IG 1321977
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE.; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALCOS ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Av. Dom Luis, nº
1200, sl. 811, Bairro Aldeota, Fortaleza-Ce,CEP. 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 10.706.061/0001-22, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. GUSTAVO SALES FERREIRA, brasileiro, portador do CPF n.º 046.477.413-62, residente e domiciliado na Rua Marechal
Bittencourt, nº 1441, Dias Macedo, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado
pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE,
residente e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 355/2022, publicado no D.O.E de 01.06.2023; V - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/9 e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos
de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BARRO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em regime de empreitada por Preço Unitário.; IX -
VALOR GLOBAL: CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR - O presente ADITIVO sofreu um acréscimo de serviço no valor de R$ 20.747,94 (Vinte mil,
setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) representando 1,05 % (um vírgula zero cinco por cento) do valor global do contrato, resultando
na repercussão financeira positiva no valor de R$ 20.747,94 (Vinte mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), representando 1,05
% (um vírgula zero cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha fls. 213/242, Ofício 000940/2024/SOP/GECOPE, fls. 244 e Despacho
COINF/SEDUC, fls. 259, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais clausulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 03
de Junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação/CONTRATANTE - GUSTAVO SALES FERREIRA,
Representante Legal da Empresa SALCOS ENGENHARIA EIRELI/CONTRATADO - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, Superintendente da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. 2- GEORGE
HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO Nº54/2024/NUP 22001.034755/2023-35 IG: 1321489 SACC:1320051
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA FC ALVES
DA SILVA EMBALAGENS- ME, estabelecida na Rua Governador Sampaio, nº126, Centro – Fortaleza – Ceará , CEP: 60.055-050, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.372.526/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA, RG
98012029247 SSP-CE e inscrito no CPF sob nº 683.875.123-20, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato Serviço de manutenção predial com reformas das paredes, pisos, reposição de peças
e com coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos classe B, a fim de atender a demanda contratual da secretaria da educação do Estado, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento o
edital da Cotação Eletrônica nº 2024/05925, Termo de Participação nº 20240047, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº º 14.133, de
1º de abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ce. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual
poderá ser de 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma da Lei Federal
nº 14.133/21. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual poderá ser de 05 (cinco. VALOR GLOBAL: R$ R$ 42.688,47 O preço contratual global importa
na quantia de R$ 42.688,47 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos) . pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Funcional Programática 22100022.12.122.421.20168.15.339039.1.5009100 000.0.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2024. SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA CONTRATANTE FRANCISCO CARLOS ALVES DA
SILVA CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. SANDRA MARIA RODRIGUES 2. ANNA DAISY SOARES BENEVIDES Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.054883/2024-86/1320788
CONTRATANTE: EEMTI ALMIR PINTO, situada(o) na Rua Cassiano Correia, nº 161 – Centro – Ocara/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954-
514/0275-97, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Manoel Lins Pereira CONTRATADA: AURI CERZAR DE
PAULA ME com sede na Av. Coronel João Felipe, nº 1049, Centro, Ocara/CE CEP: 62.755-000, Fone: (85) 9- 9163-5589, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº
05.739.502/0001-52, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela senhor Auri Cerzar de Paula. OBJETO: 3.1. O objeto do presente
instrumento é a contratação de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07286, Termo de Participação nº
20240006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica
nº 2024/07286, Termo de Participação nº 20240006 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
na Cotação Eletrônica nº 2024/07286 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e
demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Ocara/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta)
dias, contado do(a) a partir da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitin-
do-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a
negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330(trezentos e trinta) dias, contado a partir
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 7.708,25 (Sete mil setecentos e oito reais e vinte e
cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 – 20319.
DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Manoel Lins Pereira- CONTRATANTE – Auri Cerzar de Paula – CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01-Francisdarlhia Freires de Abreu, 02-Maria Alexsandra Rodrigues de Sousa. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1034118/2024 40 IG 1316834
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEFM PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO PORFÍRIO TELES
- Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0542-17, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ANTONIO CARLOS
DA SILVA LIMA FILHO CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES COOPAFAM, município
de Maracanaú/CE inscrita no CNPJ sob n.º 21. 872. 925 / 0001 - 00, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Flavio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É
objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos
da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024,
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados
nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a
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