DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.072121/2024-61/1321112
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEEP AVELINO MAGALHÃES, situada na Rua Maria Alzenir 
Freitas Nº 4915, Bairro Jurandir Maia de Azevedo, Tabuleiro do Norte - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0234-19, doravante denominada(o) 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Maria Neide de Moura Targino CONTRATADA: MERCANTIL FREITAS LTDA, com sede na Rua Batista 
Maia Nº 4528 Bairro Centro, Tabuleiro do Norte - CE, CEP: 62960-000, Fone: 88-99747-9696, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.677.984/0001-63, dora-
vante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Vania Maria Gadelha Chaves de Freitas. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é 
a aquisição de Gêneros de Alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12364, Termo de Participação nº 005/2024, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12364, Termo 
de Participação nº 005/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 
2024/12364 e Termo de Participação nº 005/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, 
Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Tabuleiro do Norte/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado 
da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 2.947,00 ( dois mil novecentos e quarenta e sete reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.14.339030.50000.0 - 16464. DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Maria 
Neide de Moura Targino- CONTRATANTE – Vania Maria Gadelha Chaves de Freitas – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria do Socorro Mendes 
Freire, 02- Adeirton Freire Moreira. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.036565/2024-33/IG:1322186
CONTRATANTE: A(O) DA EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORRÊA , situada(o) na av. Francisco Torres da Gama , 161, inscrita(o) no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0058-60, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA JACÓ 
CONTRATADA: HALTECH COMERCIO DE PECAS PARA MOTOCICLETAS LTDA, CNPJ: 25193345000130 Logradouro Rua Placa José Pereira 
S/N , Bairro Sereno de Cima no Município Ocara CE., CEP 62755000 Telefone 85991312096 doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pela Sra. Francisca Leiliane Sousa Lopes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍ-
CIOS PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/0006, Termo de Participação nº 
2024/02202, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2024/0006 e Termo de Participação nº 2024/02202, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 
26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: BARREIRA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (CENTO E OITENTA 
) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo- se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte dias) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem 
de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 1.715,00 (um mil, setecentos e quinze reais). pagos em CONFORMIDADE COM 
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.07.339030.50000.0 – 1242. DATA DA ASSINATURA: 07 
de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA JACÓ CONTRATANTE Francisca Leiliane Sousa Lopes CONTRATADO e 
Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001055457/2024 60 IG 1321242
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIA NAZARÉ DE SOUSA - CREDE 02 - Município de Itapipoca/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0032-21, neste ato representada pela Maria do Livramento Gonçalves CONTRATADA: FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME, Urubure-
tama – CE - inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98, representado neste ato pela FERNANDO FERREIRA DE LIMA. OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07413, 
Termo de Participação nº 2024/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07413 e Termo de Participação nº 2024/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que 
a autoridade competente atesto que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira 
ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 40.123,40 (quarenta mil e cento e vinte e três reais e quarenta centavos) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.06.339030.50000.0 – 24162 . DATA 
DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Maria do Livramento Gonçalves CONTRATADA - Fernando Ferreira de 
Lima e TESTEMUNHAS: 1 - Maria da Luz Félix da Guia 2 - Francisco Luiz de Sousa Félix, Fortaleza 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.036523/2024-01 - IG: 1321577
CONTRATANTE: A(O) ESCOLA EEMTI GOVERNADOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA, situada(o) na Rua. Santa Rosa, No 407, Bairro 
Parque Santa Rosa, Município de Fortaleza/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o no 07.954.514/0532-45, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato 
representada(o) pelo seu Diretor(a) Geral, Sr.(a) Maria de Fatima Bezerra CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA com sede na Rua. SÃO Miguel Nº 
64, Bairro: Guajirú, Caucaia–CE, CEP: 61.629-230 inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo (a) Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros alimenticios, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/03173, Termo de Participação nº 20240007 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03173 e Termo de Participação nº 20240007 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado do(a) publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir 
do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 35.984,45 (Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Oitenta 
e Quatro Reais e Quarenta e Cinco Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20
974.03.339030.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 06 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria de Fatima Bezerra - CONTRATANTE – Maria 
Glaucimeire Lourenço da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Taysa Maria Monteio Pedrosa, 02- Josielton Alves Gonçalo. Fortaleza, 13 de 
junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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