DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
90, representado neste ato por Maria do Socorro de Sousa Leite. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gêneros Alimentícios – 
MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/07331, Termo de Participação nº 06/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/07331 , Termo de Participação nº 
06/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/07331 e Termo de 
Participação nº 06/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 
288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, 
de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: JUAZEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 260 (duzentos e sessenta) dias, contado do(a) publicação no D.O.E, 
na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições 
e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução 
do objeto contratual é de 260 (duzentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 
VALOR GLOBAL: R$ 44.986,57 (Quarenta e Quatro Mil e Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835 . DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: Cícero Reginaldo Nascimento Santos - CONTRATANTE – Maria do Socorro de Sousa Leite – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- IVAN DO NASCIMENTO FREIRE LOPES, 02- CICERA VÂNIA BARROS COSTA. Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001052851202446/PRE-RESERVA : 1318215
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação A EEFM ANTÔNIO DIAS MACEDO,Município de Fortaleza – Ce,inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0001-69,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. EVILANE ALVES DE ARAÚJO CONTRATADA: COOPERATIVA 
CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES – CCPF, inscrita no CNPJ de Nº 21.128.101/0001-12,representado nesse ato pelo Sr. ANTONIO 
FLAVIANO CID DE FREITAS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, 
todos de acordo com a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais 
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024, resolvem 
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e 340 (trezentos e quarenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR 
GLOBAL: R$ 22.463,70 (vinte dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 - 7814 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-EVILANE ALVES DE ARAÚJO , CONTRATADA-ANTÔNIO 
FLAVIANO CID DE FREITAS e TESTEMUNHAS 01-Jean Carlos da Silva , 02-Rosângela Nogueira Braga. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.078860/2024-67/PRÉ-RESERVA: 1320095
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM JOSÉ FRANCISCO MOURA - 
CREDE 10 - PALHANO/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0219-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Josiany Fernandes Beserra 
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 25.179.741/0001-02, representado neste ato pelo(a) Sr. Felipe Lima 
Soares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Material de Limpeza e Produção de Higienização para atendimento das ativi-
dades na EEMTI José Francisco de Moura no ano letivo de 2024 nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/04706 Termo de Participação 
nº 20240004 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/04706, Termo de Participação nº 20240004 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/04706 e Termo de Participação nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: PALHANO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) 
dias, partir da publicação no D.O.E na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 330 (trezentos e trinta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento 
ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 1.796,01 (hum mil, setecentos e noventa e seis reais e um centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339030.50000.0 – 16462. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 
2024. SIGNATÁRIOS: Josiany Fernandes Beserra - CONTRATANTE – Felipe Lima Soares – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Lázaro Elivelton 
de Oliveira, 02- Maria Liduina de Sousa. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10591.762024/86/PRÉ-RESERVA: 1318452
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL ANDRÉ CARTAXO - CREDE 20 - MAURITI/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0567-75, neste ato representada por seu (sua) 
Diretor (a) Geral, Sr.(a) Neusimar Felipe dos Santos CONTRATADA: FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 32.043.610/0001-69, representado (a) neste ato pelo(a) Sr. Cícero Samuel de Sousa Luna. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de aquisição de gêneros da alimentação, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 01/2024, Termo de Participação nº 2024/0001, Termo de 
Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 01/ 2024, Termo 
de Participação nº 2024/ 0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 01 /2024 e Termo de Participação nº 2023/0001 , e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir do dia 04 
de junho 2024, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 47.936,60 (Quarenta e sete mil Novecentos e trinta e seis reais e Sessenta centavos) pagos em conformi-
dade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 - 8835. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos - CONTRATANTE – Cicero Samuel de Sousa Luna – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- Nailson Vital dos Santos, 02- Erislanio Jaco da Silva. Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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