DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº112 | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
vigência do Contrato Administrativo Nº 01/2023-SUPESP (SACC Nº 1276674), com início 25/07/2024 e término 25/07/2025, que visa a contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),
para nas áreas administrativas, apoio logístico, operacional, técnico e tecnologia da informação da Superintendência de pesquisa e Estratégia de Segurança
Pública; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.276.716,32 (dois milhão, duzentos e setenta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência terá o início 25/07/2024 e término 25/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
Administrativo Nº 01/2023 - SUPESP, celebrado entre as partes e de seus aditivos posteriores que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII -
DATA: 07/06/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa – Superintendente da SUPESP; Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDE
SECRETARIA DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº089/2023
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: SUPERNOVA PRODUCOES E
EVENTOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Formatura
Super A”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado
pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 31 de julho a 04 de agosto de
2024. VALOR: R$ 125.460,00 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Carlos Henrique Dias da Silva (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº060/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: IMPRESSIONE LOCACOES E
EVENTOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “ENESF
- 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado
pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 30 de julho a 06 de agosto
de 2024. VALOR: R$ 114.480,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS:
Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Luiz Donizety da Silva Pereira (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
40º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 04694/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de CAMILA
TAUANE MONTEIRO DO NASCIMENTO PORFÍRIO, pessoa natural inscrita no CPF nº 025.136.643-02, para prestação de eventuais serviços na
área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior
do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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42º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 E 04705/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de ISOLDA
COLAÇO PINHEIRO, pessoa natural inscrita no CPF n° 707.159.803-78, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório
para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho
de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº178/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, que lhe confere a Reso-
lução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e,
com fulcro no “caput”, do art. 49, da Lei nº 8.666/93, REVOGA por razões interesse público, conforme JUSTIFICATIVA PARA A REVOGAÇÃO DO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 178/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO, o procedimento licitatório de que trata o Processo Administrativo nº 12068/2023,
Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 178/2023. Encontram-se os autos franqueados aos interessados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 13 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°67/2024
PROCESSO N° 04108/2024. OBJETO: “Aquisição de diplomas honoríficos intitulados cidadão cearense no formato de placa em aço inox” para atender
às necessidades decorrentes da entrega de diplomas honoríficos intitulado “Título de Cidadão Cearense” por parte da Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de produção dos diplomas honoríficos intitulados “Título de Cidadão Cearense”,
confeccionados em placas de aço inox, conforme especificações do Termo de Referência. Estes diplomas são destinados a atender os eventos realizados no
Plenário deste Poder, nos quais os senhores Deputados prestam homenagens de reconhecimento a pessoas físicas, tanto estaduais quanto nacionais, que se
destacaram em algum segmento em razão dos serviços prestados ao Estado do Ceará. Os eventos incluem a entrega simbólica do referido diploma, com texto
fornecido pela Coordenadoria de Eventos e Cerimonial, em conformidade com os Decretos que instituem as referidas personalidades. Diante desta necessi-
dade, a aquisição é imprescindível para a realização do evento. VALOR: R$25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
• 01000000.001.01.01.031.436.20874.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.31.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de
Dispensa de Licitação tem como fundamento o inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o valor da contratação;
CONTRATADA: MLM FUNDICAO CAPISTRANO LTDA. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação emitido
pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, AUTO-
RIZO A CONTRATAÇÃO E HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme o art. 72, VIII, da Lei
14.133/2021, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Aquisição de diplomas honoríficos intitulados cidadão cearense no formato de placa em aço
inox, no valor de R$25.200,00 (vinte cinco mil e duzentos reais), a ser formalizado com a empresa MLM FUNDICAO CAPISTRANO LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 46.038.541/0001-00, nos termos do art. 75, II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 14/06/2024. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL