DOE 18/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº112  | FORTALEZA, 18 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº601/2024 NUP 10041.002233/2024-08 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS 
NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, 
conforme NUP nº 10041.002233/2024-08, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2024. 
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°601/2024 DE 12 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JONATHAN LUCAS 
DE JESUS PIRES
30869214
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
6
24/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 175,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 6
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 175,20
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2024 NUP 10041.002276/2024-85 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONI-
TORAR, MINISTRAR, INSTRUIR, E TUTORAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, 
GRUPO 43, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº 10041.002276/2024-85, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/
AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°602/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JANAIANA SOARES 
MAIA LOPES
404.862-1-6
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
RELAÇÕES INTERPESSOAIS
2
01/05/2024 a 
05/05/2024
R$ 116,82
GUTTEMBERG DE SOUZA
13443610
MONITOR
MÉDIO
R$ 29,20
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 43
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 1.168,00
HÉRCULES DE 
AGUIAR SABOYA
00071218
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 43
40
01/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 2.920,80
FRANCISCO 
HERIBERTO SILVA
02658615
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO
3
28/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 87,60
VICTOR RIBEIRO 
ARAUJO MARQUES
30369912
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREITO DISCIPLINAR
3
29/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 219,06
VICTOR RIBEIRO 
ARAUJO MARQUES
30369912
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
8
03/05/2024 a 
10/05/2024
R$ 584,16
YURI RIBEIRO DE 
MENDONÇA
58749117
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 525,69
SAMUEL JACÓ 
DE OLIVEIRA
843.972-1-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INSTRUÇÃO GERAL - II
24
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.752,48
WLADMIR SIQUEIRA 
DE FARIAS
305.974-1-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
30
06/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 2.190,60
 JOSE ROBERTO 
OLIVEIRA SOBRINHO
30302254
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 525,69
SANDRO ROBERTO DINIZ
13460914
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DIREÇÃO VEICULAR APLICADA À 
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
10
27/05/2024 a 
27/05/2024
R$ 730,20
ALAN MENEZES VERAS
13634815
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
ORDEM UNIDA - II
12
09/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.226,76
ALAN MENEZES VERAS
13634815
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 102,23
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
16
02/05/2024 a 
28/05/2024
R$ 1.635,68
RONIERYSON BARBOSA 
DO NASCIMENTO
308859-9-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II
13
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 379,60
RONIERYSON BARBOSA 
DO NASCIMENTO
308859-9-6
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
20/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 175,20
JOSE WELLINGTON 
BALBINO LIMA 
304137-1-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
20/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 175,20
JOSE WELLINGTON 
BALBINO LIMA 
304137-1-7
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 29,20
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II
21
03/05/2024 a 
17/05/2024
R$ 613,20
GUSTAVO LIMA LOPES 
308884-7-2
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - III
6
20/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 350,46
REGINALDO 
FERREIRA DE LIMA
00055913
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO 
LOCAL DO CRIME E SINISTRO
8
17/05/2024 a 
29/05/2024
R$ 584,16
DYEGO GALDINO 
BARCELOS
15185112
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
2
03/05/2024 a 
03/05/2024
R$ 146,04
FRANKLIN DE 
FREITAS LOPES
02617110
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23
ÉTICA E CIDADANIA
10
15/05/2024 a 
22/05/2024
R$ 1.022,30
MARCIO VIEIRA CORREA
843.969-8-2
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL
18
07/05/2024 a 
23/05/2024
R$ 1.314,36
FREDSON MIRANDA 
DE SOUZA
302.394-1-5
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ORDEM UNIDA - I
4
02/05/2024 a 
07/05/2024
R$ 233,64
FRANCISCO MARCELO 
DE FREITAS FILHO
303.303-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PENAL MILITAR
3
02/05/2024 a 
02/05/2024
R$ 219,06
TOTAL DE H/A PORTARIA: 303
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 18.896,76
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - 
SUPESP; III - ENDEREÇO: Av.Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEI-
RIZACAO DE SERVICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, 
CEP: 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo da