DOMCE 19/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3484 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
DATA DA ASSINATURA.........: 14 DE JUNHO DE 2024 
  
VIGÊNCIA...................: 14 DE JANEIRO DE 2025 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:D7B5C370 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.05.17.01 para 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO DE ARNEIROZ/CE a fim de obter propostas 
adicionais. As condições gerais e outros se encontram disponíveis nos 
sites 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
25 
de 
junho 
de 
2024 
até 
as 
13:00hs 
para 
o 
e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 18 de junho de 2024 
 
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:285B255A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE OBRAS E  
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.29.1 
 
Aviso de Julgamento – Concorrência Eletrônica nº 2024.05.29.1.O 
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE,no uso 
de suas atribuições legais,torna públicopara conhecimento dos 
interessados, que concluiu o julgamento da Concorrência Eletrônica 
nº. 2024.05.29.1, do qual fora declarada vencedora, após análise 
técnica da mesma, a seguinte empresa:L A LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDAsagrou-se vencedora da presente licitação, por 
apresentar o melhor preço na disputa de lancese por ter apresentado 
proposta válida. A mesma fora declarada habilitada por cumprimento 
integral às exigências do Edital Convocatório.Informações:Sala da 
Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 18 de junho de 2024. 
  
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:A6CDC611 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.18.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.06.18.1.APrefeitura Municipal de Assarétorna público que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto:Contratação para prestação de serviços no abastecimento de 
água, abrangendo carrada correspondente a 8m³ de água cada, para 
suprir as necessidades das comunidades rurais do município de 
Assaré/CE.Início de acolhimento das propostas: 20 de junho de 
2024 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:03 de julho de 
2024 às 08:30 horas.Início da sessão e disputa de preços:03 de julho 
de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. 
Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços 
eletrônicos: 
https://pncp.gov.br; 
www.comprasassare.com.br 
e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura 
situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário 
de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. 
  
Assaré/CE, 18 de junho de 2024 
  
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:C8D8A600 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO 
PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º287/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024 
 
Lei Municipal n.º287/2024, de 18 de junho de 2024. 
  
Dispõe sobre denominação de Equipamento Público 
e dá outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Assaré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com os poderes conferidos pelo art. 66, III, da Lei 
Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de 
Assaré/CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º.Fica denominada de JOSÉ COUTINHO NETO (ZEZITO) o 
Estádio Público Municipal, localizada na Avenida Manoel Gonçalves, 
Bairro Parque de Vaquejada, neste Município de Assaré. 
  
Art. 2º.Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar 
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo 
anterior. 
  
Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, Estado do 
Ceará, aos18 (dezoito) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil 
e quatro). 
  
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F1CEDD96 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 04.010/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.24.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
04.010/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA 
ESCOLAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ/CE. GESTOR 
ORDENADOR, 
IMACULADA 
CONCEIÇÃO 
SILVEIRA.