DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061900031
31
Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
EQ U I P A M E N T O S
.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (PSE)
.
Tipo
Item
SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
INTEGRAL 
À
FAMÍLIA (PAIF)
SERVIÇO 
DE
CONVIVÊNCIA 
E
FO R T A L EC I M E N T O
DE 
VÍNCULOS
(SCFV)
SERVIÇO 
DE
PSB 
NO
DOMICÍLIO P/
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E
IDOSAS
PRIMEIRA
I N FÂ N C I A
NO SUAS
- CRIANÇA
FELIZ
SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
ESPECIALIZADO A
FAMÍLIAS 
E
INDIVÍDUOS
(PAEFI)
S E R V I ÇO
ES P EC I A L I Z A D O
EM
A B O R DAG E M
SOCIAL
Serv. Proteção Social
a adolescentes em
cumprimento Medida
Socioeducativa 
de
Liberd. Assistida e de
Prestação de Serv. à
Comunidade
SERVIÇO 
DE
PSE 
PARA
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA ,
IDOSAS E SUAS
FA M Í L I A S
S E R V I ÇO
ES P EC I A L I Z A D O
PARA 
PESSOAS
EM 
SITUAÇÃO
DE RUA
SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
INSTITUCIONAL
E 
EM
REPÚBLICA
SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
EM 
FAMÍLIA
ACO L H E D O R A
Serv. 
de
Calamidade Pública
e Emergência/Serv.
de 
Atenção 
a
Migrante
Refugiado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
ARO DE BASQUETEBOL
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
BRINQUEDO 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
BRINQUEDO 
PARA
ESTIMULAÇÃO 
DO
D ES E N V O LV I M E N T O
Não Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Não Adequado
Não Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
BRINQUEDOTECA 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
BRINQUEDOTECA 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
CAMA ELÁSTICA
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
CASA DE BONECAS
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
CRONÔMETRO
ES P O R T I V O
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
MESA DE JOGOS
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
PISCINA DE BOLINHA
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
PLAYGROUND 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
PLAYGROUND 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
POSTE DE SPIROBOL
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
POSTE DE VÔLEI
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
TABELA DE BASQUETEBOL
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
TAPETE EMBORRACHADO
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
T AT A M E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
T E N DA
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚ D I CO S
T R AV E
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
.
CO L EÇÕ ES
COLEÇÃO DE FILMES EM
B LU - R AY
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
.
CO L EÇÕ ES
COLEÇAO DE FILMES EM
DV D
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
.
CO L EÇÕ ES
COLEÇÃO DE LIVROS
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
AMPLIFICADOR DE SOM
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S APARELHO 
DE 
AR
CO N D I C I O N A D O
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
APARELHO DE BLU-RAY
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
APARELHO DE SOM
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
APARELHO DVD
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
APARELHO TELEFÔNICO
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S AQUECEDOR 
DE
AMBIENTE
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
ASPIRADOR DE PÓ
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
BAT E D E I R A
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
BEBEDOURO
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CAFETEIRA ELÉTRICA
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CAIXA ACÚSTICA
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S CÂMERA DE SEGURANÇA
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CÂMERA FOTOGRÁFICA
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S CAMPAINHA DE ALARME
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CENTRAL PABX
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CHAPA PARA LANCHE
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
CHUVEIRO
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Não Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S CIRCUITO 
INTERNO 
DE
TV
Adequado
Adequado
Adequado
Não
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
. E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
C L I M AT I Z A D O R
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado
Adequado